Governo e professores se reúnem para nova rodada de discussões -Qua, 29 de Junho de 2011 18:19

Os secretário Ivo Gomes (do Gabinete do Governador), Izolda Cela (da Educação) e Eduardo Diogo (Planejamento e Gestão) se reuniram nesta quarta-feira (29), no auditório do Palácio da Abolição, com representantes do sindicato Apeoc para discutir os procedimentos para a apresentação de propostas do Governo do Estado para a categoria. Ficou acertado que no próximo dia 15, o governador Cid Gomes receberá os professores para a apresentação da proposta. Durante a reunião, Ivo Gomes destacou que as discussões entre Governo e categoria estão avançando e que sempre haverá diálogo entre as duas instâncias. “As conversas estão acontecendo sempre e as mudanças vão acontecer. Temos que ter a consciência que existem problemas históricos  e estamos procurando uma situação definitiva para solucioná-los”, explicou Ivo Gomes.  Entre os pontos já acordados entre Governo do Estado e professores estão:   1. IMPLANTAÇÃO DA APOSENTADORIA A Secretaria de Educação(Seduc) trabalha em regime de mutirão, com o objetivo de fazer cumprir a Lei Nº 92, de 25 de janeiro de 2011, a qual estipula um prazo máximo de 90 dias para a conclusão dos processos de aposentadoria. No mês de maio, foram implantados 14.463 processos de aposentadoria de servidores, desse total, 10.781 pertencem ao magistério. Com a Lei, o interessado que preencha todos os requisitos necessários  para aposentar-se, dará entrada em um processo na Seduc, e num prazo de  até 90 dias passará à condição de aposentado. Lembramos que durante estes 90 dias, o servidor estará em efetivo exercício de suas funções. 2.PROGRESSÃO HORIZONTAL GRUPO MAGISTERIO SEDUC As Progressões Horizontais 2009 e 2010 serão concedidas para 100% dos profissionais aptos, pertencentes ao grupo magistério da educação básica da rede estadual de ensino e serão implantadas na folha de pagamento de junho/2010 com recebimento pelos profissionais no dia 01/07/2011.Os retroativos, referentes as PH 2009 e 2010, serão pagos, através de uma única diferença, em cinco parcelas nas folhas de julho a novembro/2011. Estão sendo beneficiados, respectivamente, nos anos de 2009, um total de 3.197 profissionais e, em 2010 um total de 2.843, com uma repercussão financeira total em torno de R$ 10.381.645,54. 3. EQUIPARAÇÃO SALARIAL ENTRE O PROFESSOR EFETIVO E TEMPORÁRIO Lei que garante a equiparação salarial entre professores efetivos e temporários foi votado pela Assembleia Legislativa. 4. ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO PARA JUNHO/2011 DE 50% DO DÉCIMO TERCEIRO – Pago no último no dia 22/06/2011. 5. APRESENTAÇÃO PROPOSTA DE LEI PARA FINANCIAMENTO DE UM COMPUTADOR PARA OS PROFESSORES EFETIVOS E TEMPORÁRIOS, BEM COMO PARA OS PROFESSORES INATIVOS . 29.06.2011 Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado Casa Civil ( comunicacao@casacivil.ce.gov.br / 3466,4898)