SOS. Nossa solidariedade a Luiza Perdigão

A secretária Luiza Perdigão, da Executiva Central de Fortaleza redigiu uma carta aberta a respeito de toda a situação de violência a que se viu submetida - chegou a ser ameaçada de morte - tudo pela questão do reordenamento do comércio ambulante do centro de Fortaleza.

"Escrevo esta carta, motivada pelas notícias veiculadas amplamente nos meios de comunicação deste Estado, sobre as denúncias que fiz formalmente à polícia, de que estou sendo ameaçada de morte e sofrendo outros constrangimentos como servidora pública, no exercício da Secretaria Executiva Regional do Centro. As ameaças começaram há mais de um ano, quando retomamos para a administração do Município o controle do extinto mercado público Beco da Poeira e quando desalojamos de lá as fábricas e pontos de venda de CDs e DVDs piratas.

Não obstante o caráter destemido que marca minha personalidade e o fato de ser identificada como uma mulher guerreira no trato da coisa pública, confesso que temo por minha vida e pela integridade da minha família. Mas confio que ainda haja tempo para uma reação concreta e decisiva da polícia, do Ministério Público e da Justiça do Ceará, que me assegure os direitos constitucionais de viver e de trabalhar em paz. E que garanta também as condições de seguir com o Plano de Reordenamento do Comércio Ambulante do Centro de Fortaleza.

O trabalho pode ser mais eficaz, na medida em que o fortalezense entenda o que se segue: 1. Que o Município não se afastará do dever de resgatar os espaços públicos para o uso comum e de assegurar aos vendedores ambulantes e a seus clientes um lugar adequado para a comercialização. 2. Que o gestor público Municipal é impedido por lei de contemplar com espaços de venda os camelôs de produtos ilegais. 3. Que o Estado não pode ser refém de um grupo criminoso, que age de forma organizada e violenta, pela ocupação de calçadas e praças. 4. Que precisamos todos coibir a pirataria, que só traz danos autorais, ao fisco estadual, à receita do comércio e ao consumidor de menor poder de compra.

É o apelo republicano que faço ao encerrar esta carta aberta. Agradeço o apoio recebido da gestão da prefeita Luizianne Lins e dos que acreditam no meu compromisso, especialmente amigos e familiares. E fico torcendo para que o Reordenamento do Comércio Ambulante do Centro seja um desejo inarredável dos cidadãos e das instituições. Afinal, muito temos a fazer pela área da cidade que é o centro de tudo e o centro de todos.
Luiza Perdigão - Secretária Executiva Regional do Centro

Nossa solidariedade à destemida Luiza. 

Fonte: Gente de Mídia

Democracia ameaçada - Artigo do Messias Pontes

12.01.11

Desde a proclamação da República, os últimos 25 anos representam o maior período de democracia em nosso País. Isto incomoda tenazmente a direita, até porque pela primeira vez as forças democráticas s populares elegeram por três vezes consecutivas – 2002, 2006 e 2010 – presidentes da República identificados com  os interesses populares e com a soberania nacional: um ex-operário metalúrgico – Luiz Inácio Lula da Silva – e uma mulher e ex-guerrilheira – Dilma Rousseff.

Em vários períodos da nossa história as oligarquias, quando se viam ameaçadas de perder um pouco dos imensos e seculares privilégios, bateram às portas dos quartéis, sendo sempre atendidas. Agora batem nas portas do Judiciário. A conquista das liberdades democráticas em março de 1985, após 21 anos de ditadura militar que representaram uma verdadeira tragédia, deve ser mantida a todo custo pelos brasileiros, até para justificar a luta de milhões de brasileiros que sofreram todo tipo de perseguição: censura à imprensa, demissões injustificadas de seus empregos, cassação de mandatos parlamentares, fechamento do Congresso Nacional, prisões, banimentos, tortura e morte.

Em artigo publicado na Folha de São Paulo em oito de maio de 2002, o jurista Dalmo de Abreu Dallari chamava a atenção da sociedade e do Senado Federal para o perigo que representava à democracia, ao combate à corrupção e à segurança jurídica do País a indicação do então advogado-geral da República Gilmar Mendes para o Supremo Tribunal Federal pelo Coisa Ruim (FHC). Esse artigo continua atualíssimo.

Agora é o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, quem ameaça não só a democracia, mas principalmente a soberania nacional. Peluso, ao negar a soltura do ex-ativista Cesare Battisti após o então presidente Lula decidir, baseado em decisão do próprio STF, de ter a palavra final sobre a extradição ou não do italiano, age arbitrariamente. A decisão de Lula foi legítima e soberana.

Muitas das decisões do STF são tomadas levando em consideração aspectos políticos e ideológicos, sempre pendendo para a direita. A criminalização dos movimentos sociais, principalmente pelo ministro Gilmar Mendes (ou Gilmar Dantas conforme o jornalista Ricardo Noblat), tem sido regra na Suprema Corte brasileira.

O ministro Cezar Peluso, como os seus pares, sabe mais que ninguém que o ex-ativista Cesare Battisti não é autor de nenhum dos quatro assassinatos a ele atribuídos- ele foi condenado por dois crimes ocorridos no mesmo horário em duas cidades bem distantes; sabem também que o julgamento dele foi uma farsa como já amplamente demonstrado. Battisti foi condenado à revelia, em que a única prova era a confissão de um delator premiado que acreditava que nada aconteceria a ele (Battisti) pois havia recebido asilo na França, onde morou durante 14 anos sem problema nenhum.

A exemplo do ex-presidente do Supremo, Gilmar Mendes (ou Dantas), que tentou desmoralizar o presidente Lula dizendo que iria chamá-lo “às falas” no episódio do grampo sem áudio inventado pela panfletária Veja, Peluso também procura bater de frente com o Poder Executivo. Antes ele já havia criticado o então ministro da Justiça, Tarso Genro, por ter concedido refúgio a Battisti. O ministro afirmou que a concessão do refúgio tinha sido absurda e que nada impedia a extradição.

Juridicamente, Lula conta com o respaldo dos mais renomados juristas brasileiros, destacando-se Dalmo de Abreu Dallari, José Afonso da Silva, Celso Antonio Bandeira de Mello, Nilo Batista e do cearense Paulo Bonavides, considerado o maior constitucionalista do Brasil e um dos maiores do mundo.

O presidente Lula foi autorizado pelo STF a proferir a palavra final sobre a extradição. Se o Supremo pretende questionar a sua decisão e rever o assunto, está clara a contradição.. E, ao usurpar a prerrogativa do presidente da República, o ministro Peluso está invadindo a área de incumbência do Poder Executivo e alterando a decisão do próprio STF, e isto é demonstração de vocação golpista e ditatorial que deve ser denunciada e rechaçada pela sociedade.

A direita e sua velha mídia conservadora, venal e golpista não perdem oportunidade para se vingar dos que lhe impuseram três derrotas eleitorais consecutivas. Colonistas e demais jornalistas amestrados tentam passar à opinião pública que Battisti não foi um ativista político, mas sim um terrorista e criminoso comum. Porém nunca protestaram contra a concessão de asilo político ao ex-ditador paraguaio Alfredo Strossner, responsável direto pelo assassinato de dezenas de milhares de pessoas no país vizinho.

O que mais se estranha em tudo isso é a omissão de milhares daqueles que lutaram contra a ditadura militar e participaram ativamente dos movimentos de anistia no Brasil. Aqui cabe a máxima de Martin Luther King, líder norte-americano pelos direitos civis: “o que me apavora não é o barulho dos maus, mas o silêncio dos bons”.

A posição do ministro Cesar Peluso é tão estapafúrdia que já há juristas defendendo o seu impeachment.