sábado, 16 de abril de 2011
sexta-feira, 15 de abril de 2011
O custo da qualidade
Nova proposta para o financiamento da Educação Básica determina os insumos mínimos para garantir a aprendizagem
Ao assumir a Presidência dos Estados Unidos em 1933, em meio aos efeitos da Grande Depressão, Franklin Roosevelt empreendeu o New Deal, um conjunto de programas socioeconômicos com o objetivo de recuperar e reformar a economia. Diante da necessidade de corte de gastos, Roosevelt determinou que o orçamento da educação não seria reduzido. Foram as políticas do New Deal, somadas ao forte e continuado investimento educacional, que produziram as condições para a economia estadunidense tornar-se soberana no pós-Segunda Guerra Mundial.
Do mesmo modo, Japão e Coreia do Sul investiram maciçamente em educação para se reconstruir no pós-Guerra, bem como fizeram os europeus. Os resultados são conhecidos: as nações que mais combinaram investimentos em infraestrutura, distribuição de renda e educação possuem hoje os melhores indicadores sociais.
Entre os emergentes do século XXI, China e Índia perseguem esse modelo, ao menos em termos de investimentos econômicos e educacionais, já que nos dois países não parece haver preocupação com uma melhor distribuição de riquezas.
Em 1988, os constituintesbrasileiros, pressionados pelos movimentos sociais e sensibilizados pela literatura sociológica da educação, incluíram na Carta Magna uma efetiva compreensão de prioridade educacional.
Consequentemente, a Constituição Federal, após determinar educação como um direito social, afirma que ela deve visar “ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
A desigualdade persiste
O Brasil está distante de cumprir com os objetivos constitucionais no tocante ao direito à educação. Pior, em vez de intimidar as desigualdades, as políticas educacionais têm servido para reproduzi-las e intensificá-las.
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostragem Domiciliar (PNAD) 2009, a média de anos de estudos entre jovens com 15 anos de idade é de 8,2 anos na Região Sudeste e apenas de 6,3 anos no Nordeste. Os negros têm menos 1,7 ano de estudo que os brancos e representam 13,4% dos analfabetos, ante os 5,9% de analfabetos brancos. Os pobres têm em média 1,8 ano a menos de escolarização do que a parcela rica da população.
Em termos de qualidade, as desigualdades também são persistentes. Divulgados no início de dezembro de 2010, os resultados do Programa de Avaliação Internacional de Estudantes (Pisa) revelam as iniquidades nacionais. No agregado o Brasil permanece mal, obtendo o 54º lugar entre os 65 países participantes do programa. Em uma escala de 0 a 6, a média obtida pelo País equivale ao nível 2 em leitura, 1 em ciências e 1 em matemática.
No entanto, os estudantes das escolas técnicas federais obtiveram desempenho tão bom ou melhor que os alunos de países desenvolvidos.
Padrão de qualidade
Fundamentalmente, a diferença de desempenho entre a rede pública federal e as redes públicas regulares (estaduais e municipais) reside em dois fatores. O primeiro é a oferta de insumos educacionais capazes de garantir um padrão mínimo de qualidade, tal como determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
O segundo é a seleção dos estudantes. Embora esse último fator expresse uma prática exclusivista, é imprescindível lembrar que os melhores alunos se submetem aos vestibulinhos para buscar educação de qualidade.
Os principais insumos educacionais são a remuneração condigna dos profissionais da educação com política de carreira, formação continuada, número adequado de alunos por sala de aula, oferta e devida utilização de equipamentos e materiais.
Para elencar esses insumos e dimensionar seus custos, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação publicou, em 2007, o estudo do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi). O estudo mostra que o Brasil precisa investir, no mínimo, 31,4 bilhões de reais a mais em educação básica para garantir um padrão mínimo de qualidade aos quase 50 milhões de estudantes.
Hoje o País investe cerca de 125,7 bilhões de reais. Para fazer com que a educação se torne um instrumento de equidade e prosperidade, o Brasil precisa investir, por dez anos, cerca de 8% do PIB ao ano em educação básica. Hoje isso representaria um esforço total de cerca de 251 bilhões de reais, o dobro do que é investido.
Parece muito, mas é pouco em comparação com a arrecadação da União, que supera 1 trilhão de reais, mas destina apenas 60 bilhões de reais para a educação. Isso prova que educação ainda é uma prioridade apenas no discurso.
Escolas com o padrão de insumos do CAQi são, antes de mais nada, um direito dos estudantes. Desse modo, o desafio do CAQi, amplamente aprovado na Conferência Nacional de Educação Básica (Coneb, abril-2008) e na Conferência Nacional de Educação (Conae, abril-2010), é disseminar o padrão de qualidade já hoje verificado nas escolas técnicas federais.
Por estar baseado em uma planilha simples de custos de insumos, o CAQi também favorecerá o exercício do controle social pela sociedade, familiares e estudantes. É um instrumento poderoso que, se articulado a políticas como o Programa de Aceleração do Crescimento e o Bolsa Família, pode gerar efeitos positivos e duradouros próximos aos extraídos dos programas de Roosevelt, combinação inédita de políticas econômicas e sociais com investimentos em educação.
Ao assumir a Presidência dos Estados Unidos em 1933, em meio aos efeitos da Grande Depressão, Franklin Roosevelt empreendeu o New Deal, um conjunto de programas socioeconômicos com o objetivo de recuperar e reformar a economia. Diante da necessidade de corte de gastos, Roosevelt determinou que o orçamento da educação não seria reduzido. Foram as políticas do New Deal, somadas ao forte e continuado investimento educacional, que produziram as condições para a economia estadunidense tornar-se soberana no pós-Segunda Guerra Mundial.
Do mesmo modo, Japão e Coreia do Sul investiram maciçamente em educação para se reconstruir no pós-Guerra, bem como fizeram os europeus. Os resultados são conhecidos: as nações que mais combinaram investimentos em infraestrutura, distribuição de renda e educação possuem hoje os melhores indicadores sociais.
Entre os emergentes do século XXI, China e Índia perseguem esse modelo, ao menos em termos de investimentos econômicos e educacionais, já que nos dois países não parece haver preocupação com uma melhor distribuição de riquezas.
Em 1988, os constituintesbrasileiros, pressionados pelos movimentos sociais e sensibilizados pela literatura sociológica da educação, incluíram na Carta Magna uma efetiva compreensão de prioridade educacional.
Consequentemente, a Constituição Federal, após determinar educação como um direito social, afirma que ela deve visar “ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
A desigualdade persiste
O Brasil está distante de cumprir com os objetivos constitucionais no tocante ao direito à educação. Pior, em vez de intimidar as desigualdades, as políticas educacionais têm servido para reproduzi-las e intensificá-las.
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostragem Domiciliar (PNAD) 2009, a média de anos de estudos entre jovens com 15 anos de idade é de 8,2 anos na Região Sudeste e apenas de 6,3 anos no Nordeste. Os negros têm menos 1,7 ano de estudo que os brancos e representam 13,4% dos analfabetos, ante os 5,9% de analfabetos brancos. Os pobres têm em média 1,8 ano a menos de escolarização do que a parcela rica da população.
Em termos de qualidade, as desigualdades também são persistentes. Divulgados no início de dezembro de 2010, os resultados do Programa de Avaliação Internacional de Estudantes (Pisa) revelam as iniquidades nacionais. No agregado o Brasil permanece mal, obtendo o 54º lugar entre os 65 países participantes do programa. Em uma escala de 0 a 6, a média obtida pelo País equivale ao nível 2 em leitura, 1 em ciências e 1 em matemática.
No entanto, os estudantes das escolas técnicas federais obtiveram desempenho tão bom ou melhor que os alunos de países desenvolvidos.
Padrão de qualidade
Fundamentalmente, a diferença de desempenho entre a rede pública federal e as redes públicas regulares (estaduais e municipais) reside em dois fatores. O primeiro é a oferta de insumos educacionais capazes de garantir um padrão mínimo de qualidade, tal como determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
O segundo é a seleção dos estudantes. Embora esse último fator expresse uma prática exclusivista, é imprescindível lembrar que os melhores alunos se submetem aos vestibulinhos para buscar educação de qualidade.
Os principais insumos educacionais são a remuneração condigna dos profissionais da educação com política de carreira, formação continuada, número adequado de alunos por sala de aula, oferta e devida utilização de equipamentos e materiais.
Para elencar esses insumos e dimensionar seus custos, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação publicou, em 2007, o estudo do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi). O estudo mostra que o Brasil precisa investir, no mínimo, 31,4 bilhões de reais a mais em educação básica para garantir um padrão mínimo de qualidade aos quase 50 milhões de estudantes.
Hoje o País investe cerca de 125,7 bilhões de reais. Para fazer com que a educação se torne um instrumento de equidade e prosperidade, o Brasil precisa investir, por dez anos, cerca de 8% do PIB ao ano em educação básica. Hoje isso representaria um esforço total de cerca de 251 bilhões de reais, o dobro do que é investido.
Parece muito, mas é pouco em comparação com a arrecadação da União, que supera 1 trilhão de reais, mas destina apenas 60 bilhões de reais para a educação. Isso prova que educação ainda é uma prioridade apenas no discurso.
Escolas com o padrão de insumos do CAQi são, antes de mais nada, um direito dos estudantes. Desse modo, o desafio do CAQi, amplamente aprovado na Conferência Nacional de Educação Básica (Coneb, abril-2008) e na Conferência Nacional de Educação (Conae, abril-2010), é disseminar o padrão de qualidade já hoje verificado nas escolas técnicas federais.
Por estar baseado em uma planilha simples de custos de insumos, o CAQi também favorecerá o exercício do controle social pela sociedade, familiares e estudantes. É um instrumento poderoso que, se articulado a políticas como o Programa de Aceleração do Crescimento e o Bolsa Família, pode gerar efeitos positivos e duradouros próximos aos extraídos dos programas de Roosevelt, combinação inédita de políticas econômicas e sociais com investimentos em educação.
Construção da Escola de Educação Profissional de Sobral reinicia nesta sexta-feira(15)
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A estrutura de 4,5 mil metros quadrados terá 12 salas de aula, auditório para 201 lugares, biblioteca e bloco pedagógico-administrativo. Os estudantes terão também laboratórios de Línguas, Informática, Química, Física, Biologia e Matemática. O prédio dispõe de ginásio poliesportivo e um teatro de arena com estacionamento para 40 vagas.
O objetivo das EEEPs é a formação profissional técnica integrada à educação básica, tendo em vista a inserção qualificada dos estudantes no mundo do trabalho. Atualmente, a rede estadual de educação profissional contar com 65 escolas implantadas na Capital e no Interior, onde a matrícula reúne 19 mil jovens.
A construção segue a concepção de qualidade prevista pelo MEC para escolas de educação profissional. Será supervisionada pelo Departamento de Arquitetura e Edificações(DAE), órgão vinculado à Secretaria da Infraestrutura (Seinfra).
14.04.2011
Assessoria de Imprensa da Seduc
Jacqueline Cavalcante – jacquelinec@seduc.ce.gov.br / 3101.3972
CGU encontra problemas no Fundeb de Ipu e Pacujá
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| 12 de abril de 2011 | |
 “As inspeções aleatórias dos órgãos de fiscalização encontraram, no Piauí e no Ceará, situações que variam da contratação irregular de obras até condições insalubres para distribuição da merenda. No Piauí, de março a outubro de 2010, auditorias da Controladoria Geral da União (CGU) apontaram irregularidades em pelo menos quatro cidades. No Ceará, a última fiscalização, divulgada no início deste mês, apurou indícios de fraude numa obra de R$ 700 mil.No Ceará, que deve somar, em 2011, R$ 3,7 bilhões vindos do Fundeb, a CGU tem flagrado ilegalidades. Na última fiscalização, divulgada no início deste mês, foi constatado que a construção de uma escola pública estava totalmente abandonada em Pacujá, interior cearense. A obra recebeu R$ 700 mil do governo federal. Em fevereiro deste ano, a prefeitura de Ipu, a 257 quilômetros de Fortaleza, pagou com verba do Fundeb a construção de um auditório, uma cantina e um depósito na Secretaria de Educação. O aparente verniz de legalidade, por ser uma obra ligada ao órgão da área, esconde duas irregularidades: apesar de algumas obras estarem contempladas em gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino, o que pode consumir até 40% do Fundeb, elas precisam estar diretamente ligadas à aprendizagem. Mas o que também chamou a atenção foi a pressa: 93,1% do total da obra foram pagos antes de ela ter sido iniciada. Em outra operação, feita ano passado também em Ipu, viu-se que a prefeitura gastou R$ 58,6 mil com a “confecção de camisas para projetos educacionais” da Secretaria de Educação. Recursos do Fundeb não podem pagar roupas, nem mesmo farda escolar. - Isso é improbidade, não tenha dúvidas. O gestor deverá ser citado por improbidade – disse o presidente do Conselho Estadual do Fundeb, Geraldo Magela de Maria, afirmando já ter sabido de fiscalizações no país que encontraram até obra de arte e mobília da sala de diretoras compradas com verbas do fundo. O secretário de Educação do município, Flávio Alves, o terceiro a ocupar o cargo desde o início desta gestão, não soube responder qual a finalidade de tantas camisetas. Sobre o auditório, disse que a secretaria precisa do equipamento. Mesmo alegando não ter tido tempo de se informar sobre como foi aplicado o dinheiro do Fundeb, o secretário crê não haver desvios. Em Lagoa do São Francisco, no Piauí, uma inspeção da CGU em 2010 na prefeitura constatou a contratação, sem licitação, de empresa para reforma de escolas e bibliotecas, no valor de R$ 292.420. Além disso, a empresa permaneceu fechada na semana da fiscalização; o local funcionaria como estúdio para ensaio de banda musical e para guarda de equipamentos de som. Em Flores do Piauí, os auditores apuraram que a prefeitura fez pagamentos inferiores aos contratados e contabilizados na locação de transporte escolar em 2008, resultando em despesas sem comprovação no montante de R$ 22.632. Já em Paes Landim, a prefeitura deixou de comprovar gastos de R$ 53,7 mil em merenda escolar.” Fonte: O Globo |
Luíza Perdigão rumo à Prefeitura de Pentecoste, em 2012
Luíza Perdigão, secretária do Centro de Fortaleza (no click com o marido Alberto Perdigão), avisou, em primeira mão, que é candidatíssima à Prefeitura de Pentecoste, nas eleições 2012, durante inauguração do Jardim Japonês, em total sintonia com a prefeita Luizianne Lins. Fontes adiantam que, antes de oficializar candidatura, Luíza terá de resolver probleminhas internos no partido, pois o deputa federal José Airton tem outros planos.
“No Interior do CE, os partidos ainda não mapearam claramente que disputas e municípios vão priorizar. Ainda está tudo muito aberto”. Guálter George, editor-executivo do Núcleo de Conjuntura, do OPOVO
http://blog.opovo.com.br/beleza/luiza-perdigao-rumo-a-prefeitura-de-pentecoste-em-2012/
Para analista, sugestão de FHC pode ser “tiro no pé” da oposição
Por: Anselmo Massad, Rede Brasil Atual
São Paulo – A sugestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso de que o PSDB deveria preocupar-se menos com o “povão” e concentrar-se apenas na nova classe média pode representar um tiro no pé dos tucanos, na visão do cientista político Humberto Dantas. O analista lembra que o partido falha ao atingir camadas mais pobres da sociedade há bastante tempo e que a medida não representaria exatamente uma novidade. Dantas critica ainda a prática da oposição de agir “com pesquisa debaixo do braço”, deixando de lado a fiscalização do poder e a consolidação de um discurso ideológico claro.
“A oposição pode dar um tiro no pé”, resume. “Em uma eleição majoritária (para presidente, governador ou prefeito), é difícil abrir mão de setores inteiros da sociedade. Ainda mais porque o PSDB falha ao não conseguir falar com esse ‘povão’ há algum tempo, especialmente quando se associa à questão geográfica”, opina. Dantas lembra que uma das principais dificuldades da candidatura de José Serra à Presidência da República em 2010 foi a baixa penetração no Nordeste e no Norte do país.
No início da semana, um artigo de Fernando Henrique à revista Interesse Nacional ganhou as manchetes de jornais paulistas. No texto, entre outros pontos, ele defende que a oposição deveria voltar-se para as “novas classes possuidoras”, alheias ao jogo partidário e mais ligadas a redes sociais na internet. Para isso, deveria dar menos prioridade ao “povão”, quer dizer, das camadas mais pobres, que estariam “cooptadas” por sindicatos e centrais sindicais.
Apesar de considerar a polêmica fraca, por envolver uma disputa com argumentos limitados, Dantas acredita que o PSDB já tem demonstrado dificuldade de dialogar com os setores mais pobres, tarefa exercida com competência inédita na história pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A oposição tem, na visão do analista, dois papéis e um desafio. A consolidação de um discurso ideológico consistente e a fiscalização do governo seriam as funções. O desafio estaria em comunicar essa visão de mundo de maneira efetiva, de modo a “grudar na opinião pública”, segundo termos de Dantas. Ao fazer isso, seria possível aproveitar um momento de fraqueza dos grupos que comandam o governo para aumentar a projeção e até vencer eleições, à exemplo do que obteve o PT em 2002.
O PSDB tem sido pouco hábil nos três pontos, na visão do cientista político. “O DEM até se mostrou mais disposto a fiscalizar ao criar um painel com promessas de Dilma (Rousseff), mas o partido já fez promessas de grandes ações no passado recente que não foram adiante”, lembra. Na quarta-feira (13), o Democratas lançou um portal em que promete monitorar 230 promessas da presidenta. Dantas lembra, porém, que a legenda chegou a anunciar uma caravana em 2009 para fiscalizar ações do governo Lula, que não decolou.
As críticas dizem respeito a contradições entre a condução do governo e declarações anteriores. Atribui-se a Fernando Henrique a frase: “Esqueçam o que eu escrevi”. Outro ponto é o exagero de Medidas Provisórias empregadas por Lula, aspecto também criticado durante a administração do tucano – 334 contra 414. O terceiro alvo é o uso de emendas parlamentares como moeda de troca por apoio em momentos decisivos no Congresso Nacional. Nos três pontos, Dantas vê excessos e erros nas gestões dos dois últimos ex-presidentes.
O cientista político acredita ainda que a oposição, mesmo minoritária, pode se destacar se for capaz de fazer barulho e “seduzir a mídia e a opinião pública com suas descobertas”. O PT só conquistou a maior bancada na Câmara dos Deputados em 2002, perdendo o posto no ano seguinte, com a saída de dissidentes para a criação do PSOL. O feito seria recuperado apenas em 2010. Na década de 1990, os petistas ficavam como quarta força na Casa, mas foram capazes de ganhar projeção.
A conduta de partidos como PSDB, DEM e PPS tem sido baseada na forma como o eleitorado vê a situação. “A oposição não pode agir com pesquisa debaixo do braço; isso quem pode fazer é o governo, para avaliar se o que faz está sendo bem avaliado. A oposição precisa disputar a percepção das pessoas e não olhar e esperar que os eleitores apoiem o governo.”
“A oposição pode dar um tiro no pé”, resume. “Em uma eleição majoritária (para presidente, governador ou prefeito), é difícil abrir mão de setores inteiros da sociedade. Ainda mais porque o PSDB falha ao não conseguir falar com esse ‘povão’ há algum tempo, especialmente quando se associa à questão geográfica”, opina. Dantas lembra que uma das principais dificuldades da candidatura de José Serra à Presidência da República em 2010 foi a baixa penetração no Nordeste e no Norte do país.
No início da semana, um artigo de Fernando Henrique à revista Interesse Nacional ganhou as manchetes de jornais paulistas. No texto, entre outros pontos, ele defende que a oposição deveria voltar-se para as “novas classes possuidoras”, alheias ao jogo partidário e mais ligadas a redes sociais na internet. Para isso, deveria dar menos prioridade ao “povão”, quer dizer, das camadas mais pobres, que estariam “cooptadas” por sindicatos e centrais sindicais.
Apesar de considerar a polêmica fraca, por envolver uma disputa com argumentos limitados, Dantas acredita que o PSDB já tem demonstrado dificuldade de dialogar com os setores mais pobres, tarefa exercida com competência inédita na história pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A oposição tem, na visão do analista, dois papéis e um desafio. A consolidação de um discurso ideológico consistente e a fiscalização do governo seriam as funções. O desafio estaria em comunicar essa visão de mundo de maneira efetiva, de modo a “grudar na opinião pública”, segundo termos de Dantas. Ao fazer isso, seria possível aproveitar um momento de fraqueza dos grupos que comandam o governo para aumentar a projeção e até vencer eleições, à exemplo do que obteve o PT em 2002.
O PSDB tem sido pouco hábil nos três pontos, na visão do cientista político. “O DEM até se mostrou mais disposto a fiscalizar ao criar um painel com promessas de Dilma (Rousseff), mas o partido já fez promessas de grandes ações no passado recente que não foram adiante”, lembra. Na quarta-feira (13), o Democratas lançou um portal em que promete monitorar 230 promessas da presidenta. Dantas lembra, porém, que a legenda chegou a anunciar uma caravana em 2009 para fiscalizar ações do governo Lula, que não decolou.
Mais erros
Segundo Dantas, Fernando Henrique Cardoso errou ainda ao concentrar, no artigo, críticas a três pontos do governo Lula que também foram amplamente criticados em sua própria gestão. “O artigo tenta desmontar a figura de Lula em posições nas quais Fernando Henrique não tem moral”, lamenta.As críticas dizem respeito a contradições entre a condução do governo e declarações anteriores. Atribui-se a Fernando Henrique a frase: “Esqueçam o que eu escrevi”. Outro ponto é o exagero de Medidas Provisórias empregadas por Lula, aspecto também criticado durante a administração do tucano – 334 contra 414. O terceiro alvo é o uso de emendas parlamentares como moeda de troca por apoio em momentos decisivos no Congresso Nacional. Nos três pontos, Dantas vê excessos e erros nas gestões dos dois últimos ex-presidentes.
O cientista político acredita ainda que a oposição, mesmo minoritária, pode se destacar se for capaz de fazer barulho e “seduzir a mídia e a opinião pública com suas descobertas”. O PT só conquistou a maior bancada na Câmara dos Deputados em 2002, perdendo o posto no ano seguinte, com a saída de dissidentes para a criação do PSOL. O feito seria recuperado apenas em 2010. Na década de 1990, os petistas ficavam como quarta força na Casa, mas foram capazes de ganhar projeção.
A conduta de partidos como PSDB, DEM e PPS tem sido baseada na forma como o eleitorado vê a situação. “A oposição não pode agir com pesquisa debaixo do braço; isso quem pode fazer é o governo, para avaliar se o que faz está sendo bem avaliado. A oposição precisa disputar a percepção das pessoas e não olhar e esperar que os eleitores apoiem o governo.”
Leia íntegra do artigo do ex-presidente FHC em revista
Leia íntegra do artigo "O papel da oposição", do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, publicado nesta semana na revista "Interesse Nacional".
"Há muitos anos, na década de 1970, escrevi um artigo com o título acima no jornal Opinião, que pertencia à chamada imprensa "nanica", mas era influente. Referia-me ao papel do mdb e das oposições não institucionais. Na época, me parecia ser necessário reforçar a frente única antiautoritária e eu conclamava as esquerdas não armadas, sobretudo as universitárias, a se unirem com um objetivo claro: apoiar a luta do mdb no Congresso e mobilizar a sociedade pela democracia. Só dez anos depois a sociedade passou a atuar mais diretamente em favor dos objetivos pregados pela oposição, aos quais se somaram também palavras de ordem econômicas, como o fim do "arrocho" salarial. No entretempo, vivia-se no embalo do crescimento econômico e da aceitação popular dos generais presidentes, sendo que o mais criticado pelas oposições, em função do aumento de práticas repressivas, o general Médici, foi o mais popular: 75% de aprovação.
Não obstante, não desanimávamos. Graças à persistência de algumas vozes, como a de Ulisses Guimarães, às inquietações sociais manifestadas pelas greves do final da década e ao aproveitamento pelos opositores de toda brecha que os atropelos do exercício do governo, ou as dificuldades da economia proporcionaram (como as crises do petróleo, o aumento da dívida externa e a inflação), as oposições não calavam. Em 1974, o mdb até alcançou expressiva vitória eleitoral em pleno regime autoritário. Por que escrevo isso novamente, 35 anos depois?
Para recordar que cabe às oposições, como é óbvio e quase ridículo de escrever, se oporem ao governo. Mas para tal precisam afirmar posições, pois, se não falam em nome de alguma causa, alguma política e alguns valores, as vozes se perdem no burburinho das maledicências diárias sem chegar aos ouvidos do povo. Todas as vozes se confundem e não faltará quem diga pois dizem mesmo sem ser certo que todos, governo e oposição, são farinhas do mesmo saco, no fundo "políticos". E o que se pode esperar dos políticos, pensa o povo, senão a busca de vantagens pessoais, quando não clientelismo e corrupção?
Diante do autoritarismo era mais fácil fincar estacas em um terreno político e alvejar o outro lado. Na situação presente, as dificuldades são maiores. Isso graças à convergência entre dois processos não totalmente independentes: o "triunfo do capitalismo" entre nós (sob sua forma global, diga-se) e a adesão progressiva no começo envergonhada e por fim mais deslavada do petismo lulista à nova ordem e a suas ideologias. Se a estes processos somarmos o efeito dissolvente que o carisma de Lula produziu nas instituições, as oposições têm de se situar politicamente em um quadro complexo. Complexidade crescente a partir dos primeiros passos do governo Dilma que, com estilo até agora contrastante com o do antecessor, pode envolver parte das classes médias. Estas, a despeito dos êxitos econômicos e da publicidade desbragada do governo anterior, mantiveram certa reserva diante de Lula. Esta reserva pode diminuir com relação ao governo atual se ele, seja por que razão for, comportar-se de maneira distinta do governo anterior. É cedo para avaliar a consistência de mudanças no estilo de governar da presidente Dilma. Estamos no início do mandato e os sinais de novos rumos dados até agora são insuficientes para avaliar o percurso futuro.
É preciso refazer caminhos
Antes de especificar estes argumentos, esclareço que a maior complexidade para as oposições se firmarem no quadro atual comparando com o que ocorreu no regime autoritário, e mesmo com o petismo durante meu governo, pois o pt mantinha uma retórica semianticapitalista não diminui a importância de fincar a oposição no terreno político e dos valores, para que não se perca no oportunismo nem perca eficácia e sentido, aumentando o desânimo que leva à inação. É preciso, portanto, refazer caminhos, a começar pelo reconhecimento da derrota: uma oposição que perde três disputas presidenciais não pode se acomodar com a falta de autocrítica e insistir em escusas que jogam a responsabilidade pelos fracassos no terreno "do outro". Não estou, portanto, utilizando o que disse acima para justificar certa perplexidade das oposições, mas para situar melhor o campo no qual se devem mover.
Se as forças governistas foram capazes de mudar camaleonicamente a ponto de reivindicarem o terem construído a estabilidade financeira e a abertura da economia, formando os "campeões nacionais" as empresas que se globalizam isso se deu porque as oposições minimizaram a capacidade de contorcionismo do pt, que começou com a Carta aos Brasileiros de junho de 1994 e se desnudou quando Lula foi simultaneamente ao Fórum Social de Porto Alegre e a Davos. Era o sinal de "adeus às armas": socialismo só para enganar trouxas, nacional-desenvolvimentismo só como "etapa". Uma tendência, contudo, não mudou, a do hegemonismo, ainda assim, aceitando aliados de cabresto.
Segmentos numerosos das oposições de hoje, mesmo no psdb, aceitaram a modernização representada pelo governo fhc com dor de consciência, pois sentiam bater no coração as mensagens atrasadas do esquerdismo petista ou de sua leniência com o empreguismo estatal. Não reivindicaram com força, por isso mesmo, os feitos da modernização econômica e do fortalecimento das instituições, fato muito bem exemplificado pela displicência em defender os êxitos da privatização ou as políticas saneadoras, ou de recusar com vigor a mentira repetida de que houve compra de votos pelo governo para a aprovação da emenda da reeleição, ou de denunciar atrasos institucionais, como a perda de autonomia e importância das agências reguladoras.
Da mesma maneira, só para dar mais alguns exemplos, o Proer e o Proes, graças aos quais o sistema financeiro se tornou mais sólido, foram solenemente ignorados, quando não estigmatizados. Os efeitos positivos da quebra dos monopólios, o do petróleo mais que qualquer outro, levando a Petrobras a competir e a atuar como empresa global e não como repartição pública, não foram reivindicados como êxitos do psdb. O estupendo sucesso da Vale, da Embraer ou das teles e da Rede Ferroviária sucumbiu no murmúrio maledicente de "privatarias" que não existiram. A política de valorização do salário mínimo, que se iniciou no governo Itamar Franco e se firmou no do psdb, virou glória do petismo. As políticas compensatórias iniciadas no governo do psdb as bolsas que o próprio Lula acusava de serem esmolas e quase naufragaram no natimorto Fome Zero voltaram a brilhar na boca de Lula, pai dos pobres, diante do silêncio da oposição e deslumbramento do país e à do mundo!
Não escrevo isso como lamúria, nem com a vã pretensão de imaginar que é hora de reivindicar feitos do governo peessedebista. Inês é morta, o passado à passou. Nem seria justo dizer que não houve nas oposições quem mencionasse com coragem muito do que fizemos e criticasse o lulismo. As vozes dos setores mais vigorosos da oposição se estiolaram, entretanto, nos muros do Congresso e este perdeu força política e capacidade de ressonância. Os partidos se transformaram em clubes congressuais, abandonando as ruas; muitos parlamentares trocaram o exercício do poder no Congresso por um prato de lentilhas: a cada nova negociação para assegurar a "governabilidade", mais vantagens recebem os congressistas e menos força político-transformadora tem o Congresso. Na medida em que a maioria dos partidos e dos parlamentares foi entrando no jogo de fazer emendas ao orçamento (para beneficiar suas regiões, interesses legítimos ou não de entidades e, por fim, sua reeleição), o Congresso foi perdendo relevância e poder. Consequentemente, as vozes parlamentares, em especial as de oposição, que são as que mais precisam da instituição parlamentar para que seu brado seja escutado, perderam ressonância na sociedade. Com a aceitação sem protesto do "modo lulista de governar" por meio de medidas provisórias, para que serve o Congresso senão para chancelar decisões do Executivo e receber benesses? Principalmente, quando muitos congressistas estão dispostos a fazer o papel de maioria obediente a troco da liberação pelo Executivo das verbas de suas emendas, sem esquecer que alguns oposicionistas embarcam na mesma canoa.
Ironicamente, uma importante modificação institucional, a descentralização da ação executiva federal, estabelecida na Constituição de 1988 e consubstanciada desde os governos Itamar Franco e fhc, diluiu sua efetividade técnico-administrativa em uma pletora de recursos orçamentários "carimbados", isto é, de orientação político-clientelista definida, acarretando sujeição ao Poder Central, ou, melhor, a quem o simboliza pessoalmente e ao partido hegemônico. Neste sentido, diminuiu o papel político dos governadores, bastião do oposicionismo em estados importantes, pois a relação entre prefeituras e governo federal saltou os governos estaduais e passou a se dar mais diretamente com a presidência da República, por meio de uma secretaria especial colada ao gabinete presidencial.
Como, por outra parte, existe ou existiu até há pouco certa folga fiscal e a sociedade passa por período de intensa mobilidade social movida pelo dinamismo da economia internacional e pelas políticas de expansão do mercado interno que geram emprego, o desfazimento institucional produzido pelo lulismo e a difusão de práticas clientelísticas e corruptoras foram sendo absorvidos, diante da indiferença da sociedade.
Na época do mensalão, houve um início de desvendamento do novo Sistema (com S maiúsculo, como se escrevia para descrever o modelo político criado pelos governos militares). Então, ainda havia indignação diante das denúncias que a mídia fazia e os partidos ecoavam no Parlamento. Pouco a pouco, embora a mídia continue a fazer denúncias, a própria opinião pública, isto é, os setores da opinião nacional que recebem informações, como que se anestesiou. Os cidadãos cansaram de ouvir tanto horror perante os céus sem que nada mude.
Diante deste quadro, o que podem fazer as oposições?
Definir o público a ser alcançado
Em primeiro lugar, não manter ilusões: é pouco o que os partidos podem fazer para que a voz de seus parlamentares alcance a sociedade. É preciso que as oposições se deem conta de que existe um público distinto do que se prende ao jogo político tradicional e ao que é mais atingido pelos mecanismos governamentais de difusão televisiva e midiática em geral. As oposições se baseiam em partidos não propriamente mobilizadores de massas. A definição de qual é o outro público a ser alcançado pelas oposições e como fazer para chegar até ele e ampliar a audiência crítica é fundamental. Enquanto o psdb e seus aliados persistirem em disputar com o pt influência sobre os "movimentos sociais" ou o "povão", isto é, sobre as massas carentes e pouco informadas, falarão sozinhos. Isto porque o governo "aparelhou", cooptou com benesses e recursos as principais centrais sindicais e os movimentos organizados da sociedade civil e dispõe de mecanismos de concessão de benesses às massas carentes mais eficazes do que a palavra dos oposicionistas, além da influência que exerce na mídia com as verbas publicitárias.
Sendo assim, dirão os céticos, as oposições estão perdidas, pois não atingem a maioria. Só que a realidade não é bem essa. Existe toda uma gama de classes médias, de novas classes possuidoras (empresários de novo tipo e mais jovens), de profissionais das atividades contemporâneas ligadas à ti (tecnologia da informação) e ao entretenimento, aos novos serviços espalhados pelo Brasil afora, às quais se soma o que vem sendo chamado sem muita precisão de "classe c" ou de nova classe média. Digo imprecisamente porque a definição de classe social não se limita às categorias de renda (a elas se somam educação, redes sociais de conexão, prestígio social, etc.), mas não para negar a extensão e a importância do fenômeno. Pois bem, a imensa maioria destes grupos sem excluir as camadas de trabalhadores urbanos já integrados ao mercado capitalista está ausente do jogo político-partidário, mas não desconectada das redes de internet, Facebook, YouTube, Twitter, etc. É a estes que as oposições devem dirigir suas mensagens prioritariamente, sobretudo no período entre as eleições, quando os partidos falam para si mesmo, no Congresso e nos governos. Se houver ousadia, os partidos de oposição podem organizar-se pelos meios eletrônicos, dando vida não a diretórios burocráticos, mas a debates verdadeiros sobre os temas de interesse dessas camadas.
Mas não é só isso: as oposições precisam voltar às salas universitárias, às inúmeras redes de palestras e que se propagam pelo país afora e não devem, obviamente, desacreditar do papel da mídia tradicional: com toda a modernização tecnológica, sem a sanção derivada da confiabilidade, que só a tradição da grande mídia assegura, tampouco as mensagens, mesmo que difundidas, se transformam em marcas reconhecidas. Além da persistência e ampliação destas práticas, é preciso buscar novas formas de atuação para que a oposição esteja presente, ou pelo menos para que entenda e repercuta o que ocorre na sociedade. Há inúmeras organizações de bairro, um sem-número de grupos musicais e culturais nas periferias das grandes cidades, etc., organizações voluntárias de solidariedade e de protesto, redes de consumidores, ativistas do meio ambiente, e por aí vai, que atuam por conta própria. Dado o anacronismo das instituições político-partidárias, seria talvez pedir muito aos partidos que mergulhem na vida cotidiana e tenham ligações orgânicas com grupos que expressam as dificuldades e anseios do homem comum. Mas que pelo menos ouçam suas vozes e atuem em consonância com elas.
Não deve existir uma separação radical entre o mundo da política e a vida cotidiana, nem muito menos entre valores e interesses práticos. No mundo interconectado de hoje, vê-se, por exemplo, o que ocorre com as revoluções no meio islâmico, movimentos protestatários irrompem sem uma ligação formal com a política tradicional. Talvez as discussões sobre os meandros do poder não interessem ao povo no dia-a-dia tanto quanto os efeitos devastadores das enchentes ou o sufoco de um trânsito que não anda nas grandes cidades. Mas, de repente, se dá um "curto-circuito" e o que parecia não ser "política" se politiza. Não foi o que ocorreu nas eleições de 1974 ou na campanha das "diretas já"? Nestes momentos, o pragmatismo de quem luta para sobreviver no dia-a-dia lidando com questões "concretas" se empolga com crenças e valores. O discurso, noutros termos, não pode ser apenas o institucional, tem de ser o do cotidiano, mas não desligado de valores. Obvia mente em nosso caso, o de uma democracia, não estou pensando em movimentos contra a ordem política global, mas em aspirações que a própria sociedade gera e que os partidos precisam estar preparados para que, se não os tiverem suscitado por sua desconexão, possam senti-los e encaminhá- los na direção política desejada.
Seria erro fatal imaginar, por exemplo, que o discurso "moralista" é coisa de elite à moda da antiga udn. A corrupção continua a ter o repúdio não só das classes médias como de boa parte da população. Na última campanha eleitoral, o momento de maior crescimento da candidatura Serra e de aproximação aos resultados obtidos pela candidata governista foi quando veio à tona o "episódio Erenice". Mas é preciso ter coragem de dar o nome aos bois e vincular a "falha moral" a seus resultados práticos, negativos para a população. Mais ainda: é preciso persistir, repetir a crítica, ao estilo do "beba Coca Cola" dos publicitários. Não se trata de dar-nos por satisfeitos, à moda de demonstrar um teorema e escrever "cqd", como queríamos demonstrar. Seres humanos não atuam por motivos meramente racionais. Sem a teatralização que leve à emoção, a crítica moralista ou outra qualquer cai no vazio. Sem Roberto Jefferson não teria havido mensalão como fato político.
Qual é a mensagem?
Por certo, os oposicionistas para serem ouvidos precisam ter o que dizer. Não basta criar um público, uma audiência e um estilo, o conteúdo da mensagem é fundamental. Qual é a mensagem? O maior equívoco das oposições, especialmente do psdb, foi o de haver posto à margem as mensagens de modernização, de aggiornamento do País, e de clara defesa de uma sociedade democrática comprometida com causas universais, como os direitos humanos e a luta contra a opressão, mesmo quando esta vem mascarada de progressismo, apoiada em políticas de distribuição de rendas e de identificação das massas com o Chefe. Nas modernas sociedades democráticas, por outro lado, o Estado tanto mantém funções na regulação da economia como em sua indução, podendo chegar a exercer papel como investidor direto. Mas o que caracteriza o Estado em uma sociedade de massas madura é sua ação democratizadora. Os governos devem tornar claros, transparentes, e o quanto possível imunes à corrupção, os mecanismos econômicos que cria para apoiar o desenvolvimento da economia. Um Estado moderno será julgado por sua eficiência para ampliar o acesso à educação, à saúde e à previdência social, bem como pela qualidade da segurança que oferece às pessoas. Cabe às oposições serem a vanguarda nas lutas por estes objetivos.
Defender o papel crescente do Estado nas sociedades democráticas, inclusive em áreas produtivas, não é contraditório com a defesa da economia de mercado. Pelo contrário, é preciso que a oposição diga alto e bom som que os mecanismos de mercado, a competição, as regras jurídicas e a transparência das decisões são fundamentais para o Brasil se modernizar, crescer economicamente e se desenvolver como sociedade democrática. Uma sociedade democrática amadurecida estará sempre comprometida com a defesa dos direitos humanos, com a ecologia e com o combate à miséria e às doenças, no país e em toda a parte. E compreende que a ação isolada do Estado, sem a participação da sociedade, inclusive dos setores produtivos privados, é insuficiente para gerar o bem-estar da população e oferecer bases sólidas para um desenvolvimento econômico sustentado.
Ao invés de se aferrarem a esses valores e políticas que lhes eram próprios como ideologia e como prática, as oposições abriram espaço para que o lulopetismo ocupasse a cena da modernização econômica e social. Só que eles têm os pés de barro: a cada instante proclamam que as privatizações "do psdb" foram contra a economia do País, embora comecem a fazer descaradamente concessões de serviços públicos nas estradas e nos aeroportos, como se não estivessem fazendo na prática o mea-culpa. Cabe às oposições não apenas desmascarar o cinismo, mas, sobretudo, cobrar o atraso do País: onde está a infraestrutura que ficou bloqueada em seus avanços pelo temor de apelar à participação da iniciativa privada nos portos, nos aeroportos, na geração de energia e assim por diante? Quão caro já estamos pagando pela ineficiência de agências reguladoras entregues a sindicalistas "antiprivatizantes" ou a partidos clientelistas, como se tornou o pcdob, que além de vender benesses no ministério dos Esportes, embota a capacidade controladora da anp, que deveria evitar que o monopólio voltasse por vias transversas e prejudicasse o futuro do País.
Oposição precisa vender o peixe
Dirão novamente os céticos que nada disso interessa diretamente ao povo. Ora, depende de como a oposição venda o peixe. Se tomarmos como alvo, por exemplo, o atraso nas obras necessárias para a realização da Copa e especializarmos três ou quatro parlamentares ou técnicos para martelar no dia-a-dia, nos discursos e na internet, o quanto não se avança nestas áreas por causa do burocratismo, do clientelismo, da corrupção ou simplesmente da viseira ideológica que impede a competição construtiva entre os setores privados e destes com os monopólios, e se mostrarmos à população como ela está sendo diretamente prejudicada pelo estilo petista de política, criticamos este estilo de governar, suscitamos o interesse popular e ao mesmo tempo oferecemos alternativas.
Na vida política tudo depende da capacidade de politizar o apelo e de dirigi-lo a quem possa ouvi-lo. Se gritarmos por todos os meios disponíveis que a dívida interna de r$ 1,69 trilhão (mostrando com exemplos ao que isto corresponde) é assustadora, que estamos pagando r$ 50 bilhões por ano para manter reservas elevadas em dólares, que pagamos a dívida (pequena) ao fmi sobre a qual incidiam juros moderados, trocando-a por dívidas em reais com juros enormes, se mostrarmos o quanto custa a cada contribuinte cada vez que o Tesouro transfere ao bndes dinheiro que o governo não tem e por isso toma emprestado ao mercado pagando juros de 12% ao ano, para serem emprestados pelo bndes a juros de 6% aos grandes empresários nacionais e estrangeiros, temos discurso para certas camadas da população. Este discurso deve desvendar, ao mesmo tempo, o porquê do governo assim proceder: está criando um bloco de poder capitalista-burocrático que sufoca as empresas médias e pequenas e concentra renda.
Este tipo de política mostra descaso pelos interesses dos assalariados, dos pequenos produtores e profissionais liberais de tipo antigo e novo, setores que, em conjunto, custeiam as benesses concedidas ao grande capital com impostos que lhe são extraídos pelo governo. O lulopetismo não está fortalecendo o capitalismo em uma sociedade democrática, mas sim o capitalismo monopolista e burocrático que fortalece privilégios e corporativismos.
Com argumentos muito mais fracos o petismo acusou o governo do psdb quando, em fase de indispensável ajuste econômico, aumentou a dívida interna (ou, melhor, reconheceu os "esqueletos" compostos por dívidas passadas) e usou recursos da privatização todos contabilizados para reduzir seu crescimento. A dívida pública consolidada do governo lulista foi muito maior do que a herdada por este do governo passado e, no entanto, a opinião pública não tomou conhecimento do fato. As oposições não foram capazes de politizar a questão. E o que está acontecendo agora quando o governo discute substituir o fator previdenciário, recurso de que o governo do psdb lançou mão para mitigar os efeitos da derrota sofrida para estabelecer uma idade mínima de aposentadoria? Propondo a troca do fator previdenciário pela definição de uma idade mínima de aposentadoria.
Petistas camaleões
Se os governistas são camaleões (ou, melhor, os petistas, pois boa parte dos governistas 16. Interesse Nacional abril/junho 2011. nem isso são: votavam com o governo no passado e continuam a votar hoje, como votarão amanhã), em vez de saudá-los porque se aproximam da racionalidade ou de votarmos contra esta mesma racionalidade, negando nossas crenças de ontem, devemos manter a coerência e denunciar as falsidades ideológicas e o estilo de política de mistificação dos fatos, tantas vezes sustentado pelo petismo.
São inumeráveis os exemplos sobre como manter princípios e atuar como uma oposição coerente. Mesmo na questão dos impostos, quando o psdb e o dem junto com o pps ajudaram a derrubar a cpmf, mostraram que, coerentes, dispensaram aquele imposto porque ele já não era mais necessário, como ficou demonstrado pelo contínuo aumento da receita depois de sua supressão. É preciso continuar a fazer oposição à continuidade do aumento de impostos para custear a máquina público-partidária e o capitalismo burocrático dos novos dinossauros. É possível mostrar o quanto pesa no bolso do povo cada despesa feita para custear a máquina público-partidária e manter o capitalismo burocrático dos novos dinossauros. E para ser coerente, a oposição deve lutar desde já pela redução drástica do número de cargos em comissão, nomeados discricionariamente, bem como pelo estabelecimento de um número máximo de ministérios e secretarias especiais, para conter a fúria de apadrinhamento e de conchavos partidários à custa do povo.
Em suma: não há oposição sem "lado". Mais do que ser de um partido, é preciso "tomar partido". É isso que a sociedade civil faz nas mais distintas matérias. O que o psdb pensa sobre liberdade e pluralidade religiosa? Como manter a independência do Estado laico e, ao mesmo tempo, prestigiar e respeitar as religiões que formam redes de coesão social, essenciais para a vida em sociedade? O que pensa o partido sobre o combate às drogas? É preciso ser claro e sincero: todas as drogas causam danos, embora de alcance diferente. Adianta botar na cadeia os drogados?
Sinceridade comove a população
Há casos nos quais a regulação vale mais que a proibição: veja-se o tabaco e o álcool, ambos extremadamente daninhos. São não apenas regulados em sua venda e uso (por exemplo, é proibido fumar em locais fechados ou beber depois de uma festa e guiar automóveis) como estigmatizados por campanhas publicitárias, pela ação de governos e das famílias. Não seria o caso de fazer a mesma coisa com a maconha, embora não com as demais drogas muito mais danosas, e concentrar o fogo policial no combate aos traficantes das drogas pesadas e de armas? Se disso ainda não estivermos convencidos, pelo menos não fujamos à discussão, que já corre solta na sociedade. Sejamos sinceros: é a sinceridade que comove a população e não a hipocrisia que pretende não ver o óbvio.
Se a regra é ser sincero, por que temer ir fundo e avaliar o que nós próprios fizemos no passado, acreditando estar certos, e que continua sendo feito, mas que requer uma revisão? Tome-se o exemplo da reforma agrária e dos programas de incentivo à economia familiar. Fomos nós do psdb que recriamos o Ministério da Reforma Agrária e, pela primeira vez, criamos um mecanismo de financiamento da agricultura familiar, o Pronaf. Nenhum governo fez mais em matéria de acesso à terra do que o do psdb quando a pasta da Reforma era dirigida por um membro do pps. Não terá chegado a hora de avaliar os resultados? O Pronaf não estará se transformando em mecanismo de perpétua renovação de dívidas, como os grandes agricultores faziam no passado com suas dívidas no Banco do Brasil? Qual é o balanço dos resultados da reforma agrária? E as acusações de "aparelhamento" da burocracia pelo pt e pelo mst são de fato verdadeiras? Sem que a oposição afirme precipitadamente que tudo isso vai mal o que pode não ser correto não pode temer buscar a verdade dos fatos, avaliar, julgar e criticar para corrigir.
Existe matéria em abundância para manter os princípios e para ir fundo nas críticas sem temer a acusação injusta de que se está defendendo "a elite". Mas política não é tese universitária. É preciso estabelecer uma agenda. Geralmente esta é dada pelo governo. Ainda assim, usemola para concentrar esforços e dar foco, repetição e persistência à ação oposicionista. Tomemos um exemplo, o da reforma política, tema que o governo afirma estar disposto a discutir. Pois bem, o psdb tem posição firmada na matéria: é favorável ao voto distrital (misto ou puro, ainda é questão indefinida). Se é assim, por que não recusar de plano a proposta da "lista fechada", que reforça a burocracia partidária, não diminui o personalismo (ou alguém duvida que se pedirão votos para a lista "do Lula"?) e separa mais ainda o eleitor dos representantes?
Compromisso com o voto digital
Não é preciso afincar uma posição de intransigência: mantenhamos o compromisso com o voto distrital, façamos a pregação. Se não dispusermos de forças para que nossa tese ganhe, aceitemos apenas os melhoramentos óbvios no sistema atual: cláusula de desempenho (ou de barreira), proibição de coligações nas eleições proporcionais e regras de fidelidade partidária, ainda que para algumas destas medidas seja necessário mudança constitucional. Deixemos para outra oportunidade a discussão sobre financiamento público das campanhas, pois sem a distritalização o custo para o contribuinte será enorme e não se impedirá o financiamento em "caixa preta" nem o abuso do poder econômico. Mas denunciemos o quanto de antidemocrático existe no voto em listas fechadas. Em suma: não será esta uma boa agenda para a oposição firmar identidade, contrapor-se à tendência petista de tudo burocratizar e, ao mesmo tempo, não se encerrar em um puro negativismo aceitando modificações sensatas?
Por fim, retomando o que disse acima sobre o "triunfo do capitalismo". O governo do pt e o próprio partido embarcaram, sem dizer, na adoração do bezerro de ouro. Mas, marcados pelos cacoetes do passado, não perceberam que o novo na fase contemporânea do capitalismo não é apenas a acumulação e o crescimento da economia. Os grandes temas que se estão desenhando são outros e têm a ver com o interesse coletivo: como expandir a economia sem destroçar o meio ambiente, como assegurar direitos aos destituídos deles, não só pela pobreza, mas pelas injustiças (desigualdades de gênero, de raça, de acesso à cultura)? Persistem preocupações antigas: como preservar a Paz em um mundo no qual há quem disponha da bomba nuclear?
A luta pela desnuclearização tem a ver com o sentido de um capitalismo cuja forma "selvagem" a sociedade democrática não aceita mais. Esta nova postura é óbvia no caso da ecologia, pois o natural egoísmo dos Estados, na formulação clássica, se choca com a tese primeira, a da perpetuação da vida humana. O terror atômico e o aquecimento global põem por terra visões fincadas no terreno do nacional-estatismo arcaico.
Há um nacionalismo de novo tipo, democrático, aberto aos desafios do mundo e integrado nele, mas alerta aos interesses nacionais e populares. Convém redefinir, portanto, a noção do interesse nacional, mantendo-o persistente e alerta no que é próprio aos interesses do País, mas compatibilizando-o com os interesses da humanidade.
Estas formulações podem parecer abstratas, embora se traduzam no dia-a-dia: no Brasil, ninguém discute sobre qual o melhor modo de nossa presença no mundo: será pelo velho caminho armamentista, nuclearizando-nos, ou nossas imensas vantagens comparativas em outras áreas, entre elas as do chamado soft power, podem primar? Por exemplo, nossa "plasticidade cultural mestiça", a aceitação das diferenças raciais sem que se neguem e combatam as desigualdades e preconceitos ainda existentes não são um ganho em um mundo multipolar e multicultural? E a disponibilidade de uma matriz energética limpa, sem exageros de muitas usinas atômicas (sempre perigosas), bem como os avanços na tecnologia do etanol, não nos dão vantagens? Por que não discutir, a partir daí, o ritmo em que exploraremos o pré-sal e as obscuras razões para a "estatização do risco e divisão do lucro" entre a Petrobras e as multinacionais por meio do sistema de partilha? São questões que não exploramos devidamente, ou cujas decisões estão longe de ser claramente compatíveis com o interesse nacional de longo prazo.
Falta de estratégia
Na verdade, falta-nos estratégia. Estratégia não é plano de ação: é o peso relativo que se dá às questões desafiadoras do futuro somado à definição de como as abordaremos. Que faremos neste novo mundo para competir com a China, com os Estados Unidos ou com quem mais seja? Como jogar com nossos recursos naturais (petróleo à frente) como fator de sucesso e poder sem sermos amanhã surpreendidos pelo predomínio de outras fontes de energia? E, acima de tudo, como transformar em políticas o anseio por uma "revolução educacional" que dê lugar à criatividade, à invenção e aos avanços das tecnologias do futuro?
A China, ao que parece, aprendeu as lições da última crise e está apostando na inovação, preparando-se para substituir as fontes tradicionais de energia, sobretudo o petróleo, de que não dispõe em quantidade suficiente para seu consumo crescente. E os próprios Estados Unidos, embora atônitos com os erros acumulados desde a gestão Bush, parecem capazes de continuar inovando, se conseguirem sair depressa da crise financeira que os engolfou.
De tudo isso o pt e seus governos falam, mas em ziguezague. As amarras a uma visão oposta, vinda de seu passado recente, os inibem para avançar mais. Não é hora das oposições serem mais afirmativas? E se por acaso, como insinuei no início deste artigo, houver divisões no próprio campo do petismo por causa da visão canhestra de muitos setores que apoiam o governo e de suas necessidades práticas o levarem a direções menos dogmáticas? Neste caso, embora seja cedo para especular, terá a oposição inteireza e capacidade política para aproveitar as circunstâncias e acelerar a desagregação do antigo e apostar no novo, no fortalecimento de uma sociedade mais madura e democrática?
Engana-se quem pensar que basta manter a economia crescendo e oferecer ao povo a imagem de uma sociedade com mobilidade social. Esta, ao ocorrer, aumenta as demandas tanto em termos práticos, de salários e condições de vida, como culturais. Em um mundo interconectado pelos modernos meios de comunicação o cidadão comum deseja saber mais, participar mais e avaliar por si se de fato as diferenças econômicas e sociais estão diminuindo. Sem, entretanto, uma oposição que se oponha ao triunfalismo lulista, que coroa a alienação capitalista, desmistificando tudo o que seja mera justificativa publicitária do poder e chamando a atenção para os valores fundamentais da vida em uma sociedade democrática, só ocorrerão mudanças nas piores condições: quando a fagulha de alguma insatisfação produzir um curto-circuito. Mesmo este adiantará pouco se não houver à disposição uma alternativa viável de poder, um caminho preparado por lideranças nas quais a população confie.
No mundo contemporâneo este caminho não se constrói apenas por partidos políticos, nem se limita ao jogo institucional. Ele brota também da sociedade, de seus blogs, twitters, redes sociais, da mídia, das organizações da sociedade civil, enfim, é um processo coletivo. Não existe apenas uma oposição, a da arena institucional; existem vários focos de oposição, nas várias dimensões da sociedade. Reitero: se as oposições institucionais não forem capazes de se ligar mais diretamente aos movimentos da vida, que pelo menos os ouçam e não tenham a pretensão de imaginar que pelo jogo congressual isolado alcançarão resultados significativos. Os vários focos de insatisfação social, por sua vez, também podem se perder em demandas específicas a serem atendidas fragmentariamente pelo governo se não encontrarem canais institucionais que expressem sua vontade maior de transformação. As oposições políticas, por fim, se nada ou pouco tiverem a ver com as múltiplas demandas do cotidiano, como acumularão forças para ganhar a sociedade?"
http://www1.folha.uol.com.br/poder/902057-leia-integra-do-artigo-do-ex-presidente-fhc-em-revista.shtml
"Há muitos anos, na década de 1970, escrevi um artigo com o título acima no jornal Opinião, que pertencia à chamada imprensa "nanica", mas era influente. Referia-me ao papel do mdb e das oposições não institucionais. Na época, me parecia ser necessário reforçar a frente única antiautoritária e eu conclamava as esquerdas não armadas, sobretudo as universitárias, a se unirem com um objetivo claro: apoiar a luta do mdb no Congresso e mobilizar a sociedade pela democracia. Só dez anos depois a sociedade passou a atuar mais diretamente em favor dos objetivos pregados pela oposição, aos quais se somaram também palavras de ordem econômicas, como o fim do "arrocho" salarial. No entretempo, vivia-se no embalo do crescimento econômico e da aceitação popular dos generais presidentes, sendo que o mais criticado pelas oposições, em função do aumento de práticas repressivas, o general Médici, foi o mais popular: 75% de aprovação.
Não obstante, não desanimávamos. Graças à persistência de algumas vozes, como a de Ulisses Guimarães, às inquietações sociais manifestadas pelas greves do final da década e ao aproveitamento pelos opositores de toda brecha que os atropelos do exercício do governo, ou as dificuldades da economia proporcionaram (como as crises do petróleo, o aumento da dívida externa e a inflação), as oposições não calavam. Em 1974, o mdb até alcançou expressiva vitória eleitoral em pleno regime autoritário. Por que escrevo isso novamente, 35 anos depois?
Para recordar que cabe às oposições, como é óbvio e quase ridículo de escrever, se oporem ao governo. Mas para tal precisam afirmar posições, pois, se não falam em nome de alguma causa, alguma política e alguns valores, as vozes se perdem no burburinho das maledicências diárias sem chegar aos ouvidos do povo. Todas as vozes se confundem e não faltará quem diga pois dizem mesmo sem ser certo que todos, governo e oposição, são farinhas do mesmo saco, no fundo "políticos". E o que se pode esperar dos políticos, pensa o povo, senão a busca de vantagens pessoais, quando não clientelismo e corrupção?
Diante do autoritarismo era mais fácil fincar estacas em um terreno político e alvejar o outro lado. Na situação presente, as dificuldades são maiores. Isso graças à convergência entre dois processos não totalmente independentes: o "triunfo do capitalismo" entre nós (sob sua forma global, diga-se) e a adesão progressiva no começo envergonhada e por fim mais deslavada do petismo lulista à nova ordem e a suas ideologias. Se a estes processos somarmos o efeito dissolvente que o carisma de Lula produziu nas instituições, as oposições têm de se situar politicamente em um quadro complexo. Complexidade crescente a partir dos primeiros passos do governo Dilma que, com estilo até agora contrastante com o do antecessor, pode envolver parte das classes médias. Estas, a despeito dos êxitos econômicos e da publicidade desbragada do governo anterior, mantiveram certa reserva diante de Lula. Esta reserva pode diminuir com relação ao governo atual se ele, seja por que razão for, comportar-se de maneira distinta do governo anterior. É cedo para avaliar a consistência de mudanças no estilo de governar da presidente Dilma. Estamos no início do mandato e os sinais de novos rumos dados até agora são insuficientes para avaliar o percurso futuro.
É preciso refazer caminhos
Antes de especificar estes argumentos, esclareço que a maior complexidade para as oposições se firmarem no quadro atual comparando com o que ocorreu no regime autoritário, e mesmo com o petismo durante meu governo, pois o pt mantinha uma retórica semianticapitalista não diminui a importância de fincar a oposição no terreno político e dos valores, para que não se perca no oportunismo nem perca eficácia e sentido, aumentando o desânimo que leva à inação. É preciso, portanto, refazer caminhos, a começar pelo reconhecimento da derrota: uma oposição que perde três disputas presidenciais não pode se acomodar com a falta de autocrítica e insistir em escusas que jogam a responsabilidade pelos fracassos no terreno "do outro". Não estou, portanto, utilizando o que disse acima para justificar certa perplexidade das oposições, mas para situar melhor o campo no qual se devem mover.
Se as forças governistas foram capazes de mudar camaleonicamente a ponto de reivindicarem o terem construído a estabilidade financeira e a abertura da economia, formando os "campeões nacionais" as empresas que se globalizam isso se deu porque as oposições minimizaram a capacidade de contorcionismo do pt, que começou com a Carta aos Brasileiros de junho de 1994 e se desnudou quando Lula foi simultaneamente ao Fórum Social de Porto Alegre e a Davos. Era o sinal de "adeus às armas": socialismo só para enganar trouxas, nacional-desenvolvimentismo só como "etapa". Uma tendência, contudo, não mudou, a do hegemonismo, ainda assim, aceitando aliados de cabresto.
Segmentos numerosos das oposições de hoje, mesmo no psdb, aceitaram a modernização representada pelo governo fhc com dor de consciência, pois sentiam bater no coração as mensagens atrasadas do esquerdismo petista ou de sua leniência com o empreguismo estatal. Não reivindicaram com força, por isso mesmo, os feitos da modernização econômica e do fortalecimento das instituições, fato muito bem exemplificado pela displicência em defender os êxitos da privatização ou as políticas saneadoras, ou de recusar com vigor a mentira repetida de que houve compra de votos pelo governo para a aprovação da emenda da reeleição, ou de denunciar atrasos institucionais, como a perda de autonomia e importância das agências reguladoras.
Da mesma maneira, só para dar mais alguns exemplos, o Proer e o Proes, graças aos quais o sistema financeiro se tornou mais sólido, foram solenemente ignorados, quando não estigmatizados. Os efeitos positivos da quebra dos monopólios, o do petróleo mais que qualquer outro, levando a Petrobras a competir e a atuar como empresa global e não como repartição pública, não foram reivindicados como êxitos do psdb. O estupendo sucesso da Vale, da Embraer ou das teles e da Rede Ferroviária sucumbiu no murmúrio maledicente de "privatarias" que não existiram. A política de valorização do salário mínimo, que se iniciou no governo Itamar Franco e se firmou no do psdb, virou glória do petismo. As políticas compensatórias iniciadas no governo do psdb as bolsas que o próprio Lula acusava de serem esmolas e quase naufragaram no natimorto Fome Zero voltaram a brilhar na boca de Lula, pai dos pobres, diante do silêncio da oposição e deslumbramento do país e à do mundo!
Não escrevo isso como lamúria, nem com a vã pretensão de imaginar que é hora de reivindicar feitos do governo peessedebista. Inês é morta, o passado à passou. Nem seria justo dizer que não houve nas oposições quem mencionasse com coragem muito do que fizemos e criticasse o lulismo. As vozes dos setores mais vigorosos da oposição se estiolaram, entretanto, nos muros do Congresso e este perdeu força política e capacidade de ressonância. Os partidos se transformaram em clubes congressuais, abandonando as ruas; muitos parlamentares trocaram o exercício do poder no Congresso por um prato de lentilhas: a cada nova negociação para assegurar a "governabilidade", mais vantagens recebem os congressistas e menos força político-transformadora tem o Congresso. Na medida em que a maioria dos partidos e dos parlamentares foi entrando no jogo de fazer emendas ao orçamento (para beneficiar suas regiões, interesses legítimos ou não de entidades e, por fim, sua reeleição), o Congresso foi perdendo relevância e poder. Consequentemente, as vozes parlamentares, em especial as de oposição, que são as que mais precisam da instituição parlamentar para que seu brado seja escutado, perderam ressonância na sociedade. Com a aceitação sem protesto do "modo lulista de governar" por meio de medidas provisórias, para que serve o Congresso senão para chancelar decisões do Executivo e receber benesses? Principalmente, quando muitos congressistas estão dispostos a fazer o papel de maioria obediente a troco da liberação pelo Executivo das verbas de suas emendas, sem esquecer que alguns oposicionistas embarcam na mesma canoa.
Ironicamente, uma importante modificação institucional, a descentralização da ação executiva federal, estabelecida na Constituição de 1988 e consubstanciada desde os governos Itamar Franco e fhc, diluiu sua efetividade técnico-administrativa em uma pletora de recursos orçamentários "carimbados", isto é, de orientação político-clientelista definida, acarretando sujeição ao Poder Central, ou, melhor, a quem o simboliza pessoalmente e ao partido hegemônico. Neste sentido, diminuiu o papel político dos governadores, bastião do oposicionismo em estados importantes, pois a relação entre prefeituras e governo federal saltou os governos estaduais e passou a se dar mais diretamente com a presidência da República, por meio de uma secretaria especial colada ao gabinete presidencial.
Como, por outra parte, existe ou existiu até há pouco certa folga fiscal e a sociedade passa por período de intensa mobilidade social movida pelo dinamismo da economia internacional e pelas políticas de expansão do mercado interno que geram emprego, o desfazimento institucional produzido pelo lulismo e a difusão de práticas clientelísticas e corruptoras foram sendo absorvidos, diante da indiferença da sociedade.
Na época do mensalão, houve um início de desvendamento do novo Sistema (com S maiúsculo, como se escrevia para descrever o modelo político criado pelos governos militares). Então, ainda havia indignação diante das denúncias que a mídia fazia e os partidos ecoavam no Parlamento. Pouco a pouco, embora a mídia continue a fazer denúncias, a própria opinião pública, isto é, os setores da opinião nacional que recebem informações, como que se anestesiou. Os cidadãos cansaram de ouvir tanto horror perante os céus sem que nada mude.
Diante deste quadro, o que podem fazer as oposições?
Definir o público a ser alcançado
Em primeiro lugar, não manter ilusões: é pouco o que os partidos podem fazer para que a voz de seus parlamentares alcance a sociedade. É preciso que as oposições se deem conta de que existe um público distinto do que se prende ao jogo político tradicional e ao que é mais atingido pelos mecanismos governamentais de difusão televisiva e midiática em geral. As oposições se baseiam em partidos não propriamente mobilizadores de massas. A definição de qual é o outro público a ser alcançado pelas oposições e como fazer para chegar até ele e ampliar a audiência crítica é fundamental. Enquanto o psdb e seus aliados persistirem em disputar com o pt influência sobre os "movimentos sociais" ou o "povão", isto é, sobre as massas carentes e pouco informadas, falarão sozinhos. Isto porque o governo "aparelhou", cooptou com benesses e recursos as principais centrais sindicais e os movimentos organizados da sociedade civil e dispõe de mecanismos de concessão de benesses às massas carentes mais eficazes do que a palavra dos oposicionistas, além da influência que exerce na mídia com as verbas publicitárias.
Sendo assim, dirão os céticos, as oposições estão perdidas, pois não atingem a maioria. Só que a realidade não é bem essa. Existe toda uma gama de classes médias, de novas classes possuidoras (empresários de novo tipo e mais jovens), de profissionais das atividades contemporâneas ligadas à ti (tecnologia da informação) e ao entretenimento, aos novos serviços espalhados pelo Brasil afora, às quais se soma o que vem sendo chamado sem muita precisão de "classe c" ou de nova classe média. Digo imprecisamente porque a definição de classe social não se limita às categorias de renda (a elas se somam educação, redes sociais de conexão, prestígio social, etc.), mas não para negar a extensão e a importância do fenômeno. Pois bem, a imensa maioria destes grupos sem excluir as camadas de trabalhadores urbanos já integrados ao mercado capitalista está ausente do jogo político-partidário, mas não desconectada das redes de internet, Facebook, YouTube, Twitter, etc. É a estes que as oposições devem dirigir suas mensagens prioritariamente, sobretudo no período entre as eleições, quando os partidos falam para si mesmo, no Congresso e nos governos. Se houver ousadia, os partidos de oposição podem organizar-se pelos meios eletrônicos, dando vida não a diretórios burocráticos, mas a debates verdadeiros sobre os temas de interesse dessas camadas.
Mas não é só isso: as oposições precisam voltar às salas universitárias, às inúmeras redes de palestras e que se propagam pelo país afora e não devem, obviamente, desacreditar do papel da mídia tradicional: com toda a modernização tecnológica, sem a sanção derivada da confiabilidade, que só a tradição da grande mídia assegura, tampouco as mensagens, mesmo que difundidas, se transformam em marcas reconhecidas. Além da persistência e ampliação destas práticas, é preciso buscar novas formas de atuação para que a oposição esteja presente, ou pelo menos para que entenda e repercuta o que ocorre na sociedade. Há inúmeras organizações de bairro, um sem-número de grupos musicais e culturais nas periferias das grandes cidades, etc., organizações voluntárias de solidariedade e de protesto, redes de consumidores, ativistas do meio ambiente, e por aí vai, que atuam por conta própria. Dado o anacronismo das instituições político-partidárias, seria talvez pedir muito aos partidos que mergulhem na vida cotidiana e tenham ligações orgânicas com grupos que expressam as dificuldades e anseios do homem comum. Mas que pelo menos ouçam suas vozes e atuem em consonância com elas.
Não deve existir uma separação radical entre o mundo da política e a vida cotidiana, nem muito menos entre valores e interesses práticos. No mundo interconectado de hoje, vê-se, por exemplo, o que ocorre com as revoluções no meio islâmico, movimentos protestatários irrompem sem uma ligação formal com a política tradicional. Talvez as discussões sobre os meandros do poder não interessem ao povo no dia-a-dia tanto quanto os efeitos devastadores das enchentes ou o sufoco de um trânsito que não anda nas grandes cidades. Mas, de repente, se dá um "curto-circuito" e o que parecia não ser "política" se politiza. Não foi o que ocorreu nas eleições de 1974 ou na campanha das "diretas já"? Nestes momentos, o pragmatismo de quem luta para sobreviver no dia-a-dia lidando com questões "concretas" se empolga com crenças e valores. O discurso, noutros termos, não pode ser apenas o institucional, tem de ser o do cotidiano, mas não desligado de valores. Obvia mente em nosso caso, o de uma democracia, não estou pensando em movimentos contra a ordem política global, mas em aspirações que a própria sociedade gera e que os partidos precisam estar preparados para que, se não os tiverem suscitado por sua desconexão, possam senti-los e encaminhá- los na direção política desejada.
Seria erro fatal imaginar, por exemplo, que o discurso "moralista" é coisa de elite à moda da antiga udn. A corrupção continua a ter o repúdio não só das classes médias como de boa parte da população. Na última campanha eleitoral, o momento de maior crescimento da candidatura Serra e de aproximação aos resultados obtidos pela candidata governista foi quando veio à tona o "episódio Erenice". Mas é preciso ter coragem de dar o nome aos bois e vincular a "falha moral" a seus resultados práticos, negativos para a população. Mais ainda: é preciso persistir, repetir a crítica, ao estilo do "beba Coca Cola" dos publicitários. Não se trata de dar-nos por satisfeitos, à moda de demonstrar um teorema e escrever "cqd", como queríamos demonstrar. Seres humanos não atuam por motivos meramente racionais. Sem a teatralização que leve à emoção, a crítica moralista ou outra qualquer cai no vazio. Sem Roberto Jefferson não teria havido mensalão como fato político.
Qual é a mensagem?
Por certo, os oposicionistas para serem ouvidos precisam ter o que dizer. Não basta criar um público, uma audiência e um estilo, o conteúdo da mensagem é fundamental. Qual é a mensagem? O maior equívoco das oposições, especialmente do psdb, foi o de haver posto à margem as mensagens de modernização, de aggiornamento do País, e de clara defesa de uma sociedade democrática comprometida com causas universais, como os direitos humanos e a luta contra a opressão, mesmo quando esta vem mascarada de progressismo, apoiada em políticas de distribuição de rendas e de identificação das massas com o Chefe. Nas modernas sociedades democráticas, por outro lado, o Estado tanto mantém funções na regulação da economia como em sua indução, podendo chegar a exercer papel como investidor direto. Mas o que caracteriza o Estado em uma sociedade de massas madura é sua ação democratizadora. Os governos devem tornar claros, transparentes, e o quanto possível imunes à corrupção, os mecanismos econômicos que cria para apoiar o desenvolvimento da economia. Um Estado moderno será julgado por sua eficiência para ampliar o acesso à educação, à saúde e à previdência social, bem como pela qualidade da segurança que oferece às pessoas. Cabe às oposições serem a vanguarda nas lutas por estes objetivos.
Defender o papel crescente do Estado nas sociedades democráticas, inclusive em áreas produtivas, não é contraditório com a defesa da economia de mercado. Pelo contrário, é preciso que a oposição diga alto e bom som que os mecanismos de mercado, a competição, as regras jurídicas e a transparência das decisões são fundamentais para o Brasil se modernizar, crescer economicamente e se desenvolver como sociedade democrática. Uma sociedade democrática amadurecida estará sempre comprometida com a defesa dos direitos humanos, com a ecologia e com o combate à miséria e às doenças, no país e em toda a parte. E compreende que a ação isolada do Estado, sem a participação da sociedade, inclusive dos setores produtivos privados, é insuficiente para gerar o bem-estar da população e oferecer bases sólidas para um desenvolvimento econômico sustentado.
Ao invés de se aferrarem a esses valores e políticas que lhes eram próprios como ideologia e como prática, as oposições abriram espaço para que o lulopetismo ocupasse a cena da modernização econômica e social. Só que eles têm os pés de barro: a cada instante proclamam que as privatizações "do psdb" foram contra a economia do País, embora comecem a fazer descaradamente concessões de serviços públicos nas estradas e nos aeroportos, como se não estivessem fazendo na prática o mea-culpa. Cabe às oposições não apenas desmascarar o cinismo, mas, sobretudo, cobrar o atraso do País: onde está a infraestrutura que ficou bloqueada em seus avanços pelo temor de apelar à participação da iniciativa privada nos portos, nos aeroportos, na geração de energia e assim por diante? Quão caro já estamos pagando pela ineficiência de agências reguladoras entregues a sindicalistas "antiprivatizantes" ou a partidos clientelistas, como se tornou o pcdob, que além de vender benesses no ministério dos Esportes, embota a capacidade controladora da anp, que deveria evitar que o monopólio voltasse por vias transversas e prejudicasse o futuro do País.
Oposição precisa vender o peixe
Dirão novamente os céticos que nada disso interessa diretamente ao povo. Ora, depende de como a oposição venda o peixe. Se tomarmos como alvo, por exemplo, o atraso nas obras necessárias para a realização da Copa e especializarmos três ou quatro parlamentares ou técnicos para martelar no dia-a-dia, nos discursos e na internet, o quanto não se avança nestas áreas por causa do burocratismo, do clientelismo, da corrupção ou simplesmente da viseira ideológica que impede a competição construtiva entre os setores privados e destes com os monopólios, e se mostrarmos à população como ela está sendo diretamente prejudicada pelo estilo petista de política, criticamos este estilo de governar, suscitamos o interesse popular e ao mesmo tempo oferecemos alternativas.
Na vida política tudo depende da capacidade de politizar o apelo e de dirigi-lo a quem possa ouvi-lo. Se gritarmos por todos os meios disponíveis que a dívida interna de r$ 1,69 trilhão (mostrando com exemplos ao que isto corresponde) é assustadora, que estamos pagando r$ 50 bilhões por ano para manter reservas elevadas em dólares, que pagamos a dívida (pequena) ao fmi sobre a qual incidiam juros moderados, trocando-a por dívidas em reais com juros enormes, se mostrarmos o quanto custa a cada contribuinte cada vez que o Tesouro transfere ao bndes dinheiro que o governo não tem e por isso toma emprestado ao mercado pagando juros de 12% ao ano, para serem emprestados pelo bndes a juros de 6% aos grandes empresários nacionais e estrangeiros, temos discurso para certas camadas da população. Este discurso deve desvendar, ao mesmo tempo, o porquê do governo assim proceder: está criando um bloco de poder capitalista-burocrático que sufoca as empresas médias e pequenas e concentra renda.
Este tipo de política mostra descaso pelos interesses dos assalariados, dos pequenos produtores e profissionais liberais de tipo antigo e novo, setores que, em conjunto, custeiam as benesses concedidas ao grande capital com impostos que lhe são extraídos pelo governo. O lulopetismo não está fortalecendo o capitalismo em uma sociedade democrática, mas sim o capitalismo monopolista e burocrático que fortalece privilégios e corporativismos.
Com argumentos muito mais fracos o petismo acusou o governo do psdb quando, em fase de indispensável ajuste econômico, aumentou a dívida interna (ou, melhor, reconheceu os "esqueletos" compostos por dívidas passadas) e usou recursos da privatização todos contabilizados para reduzir seu crescimento. A dívida pública consolidada do governo lulista foi muito maior do que a herdada por este do governo passado e, no entanto, a opinião pública não tomou conhecimento do fato. As oposições não foram capazes de politizar a questão. E o que está acontecendo agora quando o governo discute substituir o fator previdenciário, recurso de que o governo do psdb lançou mão para mitigar os efeitos da derrota sofrida para estabelecer uma idade mínima de aposentadoria? Propondo a troca do fator previdenciário pela definição de uma idade mínima de aposentadoria.
Petistas camaleões
Se os governistas são camaleões (ou, melhor, os petistas, pois boa parte dos governistas 16. Interesse Nacional abril/junho 2011. nem isso são: votavam com o governo no passado e continuam a votar hoje, como votarão amanhã), em vez de saudá-los porque se aproximam da racionalidade ou de votarmos contra esta mesma racionalidade, negando nossas crenças de ontem, devemos manter a coerência e denunciar as falsidades ideológicas e o estilo de política de mistificação dos fatos, tantas vezes sustentado pelo petismo.
São inumeráveis os exemplos sobre como manter princípios e atuar como uma oposição coerente. Mesmo na questão dos impostos, quando o psdb e o dem junto com o pps ajudaram a derrubar a cpmf, mostraram que, coerentes, dispensaram aquele imposto porque ele já não era mais necessário, como ficou demonstrado pelo contínuo aumento da receita depois de sua supressão. É preciso continuar a fazer oposição à continuidade do aumento de impostos para custear a máquina público-partidária e o capitalismo burocrático dos novos dinossauros. É possível mostrar o quanto pesa no bolso do povo cada despesa feita para custear a máquina público-partidária e manter o capitalismo burocrático dos novos dinossauros. E para ser coerente, a oposição deve lutar desde já pela redução drástica do número de cargos em comissão, nomeados discricionariamente, bem como pelo estabelecimento de um número máximo de ministérios e secretarias especiais, para conter a fúria de apadrinhamento e de conchavos partidários à custa do povo.
Em suma: não há oposição sem "lado". Mais do que ser de um partido, é preciso "tomar partido". É isso que a sociedade civil faz nas mais distintas matérias. O que o psdb pensa sobre liberdade e pluralidade religiosa? Como manter a independência do Estado laico e, ao mesmo tempo, prestigiar e respeitar as religiões que formam redes de coesão social, essenciais para a vida em sociedade? O que pensa o partido sobre o combate às drogas? É preciso ser claro e sincero: todas as drogas causam danos, embora de alcance diferente. Adianta botar na cadeia os drogados?
Sinceridade comove a população
Há casos nos quais a regulação vale mais que a proibição: veja-se o tabaco e o álcool, ambos extremadamente daninhos. São não apenas regulados em sua venda e uso (por exemplo, é proibido fumar em locais fechados ou beber depois de uma festa e guiar automóveis) como estigmatizados por campanhas publicitárias, pela ação de governos e das famílias. Não seria o caso de fazer a mesma coisa com a maconha, embora não com as demais drogas muito mais danosas, e concentrar o fogo policial no combate aos traficantes das drogas pesadas e de armas? Se disso ainda não estivermos convencidos, pelo menos não fujamos à discussão, que já corre solta na sociedade. Sejamos sinceros: é a sinceridade que comove a população e não a hipocrisia que pretende não ver o óbvio.
Se a regra é ser sincero, por que temer ir fundo e avaliar o que nós próprios fizemos no passado, acreditando estar certos, e que continua sendo feito, mas que requer uma revisão? Tome-se o exemplo da reforma agrária e dos programas de incentivo à economia familiar. Fomos nós do psdb que recriamos o Ministério da Reforma Agrária e, pela primeira vez, criamos um mecanismo de financiamento da agricultura familiar, o Pronaf. Nenhum governo fez mais em matéria de acesso à terra do que o do psdb quando a pasta da Reforma era dirigida por um membro do pps. Não terá chegado a hora de avaliar os resultados? O Pronaf não estará se transformando em mecanismo de perpétua renovação de dívidas, como os grandes agricultores faziam no passado com suas dívidas no Banco do Brasil? Qual é o balanço dos resultados da reforma agrária? E as acusações de "aparelhamento" da burocracia pelo pt e pelo mst são de fato verdadeiras? Sem que a oposição afirme precipitadamente que tudo isso vai mal o que pode não ser correto não pode temer buscar a verdade dos fatos, avaliar, julgar e criticar para corrigir.
Existe matéria em abundância para manter os princípios e para ir fundo nas críticas sem temer a acusação injusta de que se está defendendo "a elite". Mas política não é tese universitária. É preciso estabelecer uma agenda. Geralmente esta é dada pelo governo. Ainda assim, usemola para concentrar esforços e dar foco, repetição e persistência à ação oposicionista. Tomemos um exemplo, o da reforma política, tema que o governo afirma estar disposto a discutir. Pois bem, o psdb tem posição firmada na matéria: é favorável ao voto distrital (misto ou puro, ainda é questão indefinida). Se é assim, por que não recusar de plano a proposta da "lista fechada", que reforça a burocracia partidária, não diminui o personalismo (ou alguém duvida que se pedirão votos para a lista "do Lula"?) e separa mais ainda o eleitor dos representantes?
Compromisso com o voto digital
Não é preciso afincar uma posição de intransigência: mantenhamos o compromisso com o voto distrital, façamos a pregação. Se não dispusermos de forças para que nossa tese ganhe, aceitemos apenas os melhoramentos óbvios no sistema atual: cláusula de desempenho (ou de barreira), proibição de coligações nas eleições proporcionais e regras de fidelidade partidária, ainda que para algumas destas medidas seja necessário mudança constitucional. Deixemos para outra oportunidade a discussão sobre financiamento público das campanhas, pois sem a distritalização o custo para o contribuinte será enorme e não se impedirá o financiamento em "caixa preta" nem o abuso do poder econômico. Mas denunciemos o quanto de antidemocrático existe no voto em listas fechadas. Em suma: não será esta uma boa agenda para a oposição firmar identidade, contrapor-se à tendência petista de tudo burocratizar e, ao mesmo tempo, não se encerrar em um puro negativismo aceitando modificações sensatas?
Por fim, retomando o que disse acima sobre o "triunfo do capitalismo". O governo do pt e o próprio partido embarcaram, sem dizer, na adoração do bezerro de ouro. Mas, marcados pelos cacoetes do passado, não perceberam que o novo na fase contemporânea do capitalismo não é apenas a acumulação e o crescimento da economia. Os grandes temas que se estão desenhando são outros e têm a ver com o interesse coletivo: como expandir a economia sem destroçar o meio ambiente, como assegurar direitos aos destituídos deles, não só pela pobreza, mas pelas injustiças (desigualdades de gênero, de raça, de acesso à cultura)? Persistem preocupações antigas: como preservar a Paz em um mundo no qual há quem disponha da bomba nuclear?
A luta pela desnuclearização tem a ver com o sentido de um capitalismo cuja forma "selvagem" a sociedade democrática não aceita mais. Esta nova postura é óbvia no caso da ecologia, pois o natural egoísmo dos Estados, na formulação clássica, se choca com a tese primeira, a da perpetuação da vida humana. O terror atômico e o aquecimento global põem por terra visões fincadas no terreno do nacional-estatismo arcaico.
Há um nacionalismo de novo tipo, democrático, aberto aos desafios do mundo e integrado nele, mas alerta aos interesses nacionais e populares. Convém redefinir, portanto, a noção do interesse nacional, mantendo-o persistente e alerta no que é próprio aos interesses do País, mas compatibilizando-o com os interesses da humanidade.
Estas formulações podem parecer abstratas, embora se traduzam no dia-a-dia: no Brasil, ninguém discute sobre qual o melhor modo de nossa presença no mundo: será pelo velho caminho armamentista, nuclearizando-nos, ou nossas imensas vantagens comparativas em outras áreas, entre elas as do chamado soft power, podem primar? Por exemplo, nossa "plasticidade cultural mestiça", a aceitação das diferenças raciais sem que se neguem e combatam as desigualdades e preconceitos ainda existentes não são um ganho em um mundo multipolar e multicultural? E a disponibilidade de uma matriz energética limpa, sem exageros de muitas usinas atômicas (sempre perigosas), bem como os avanços na tecnologia do etanol, não nos dão vantagens? Por que não discutir, a partir daí, o ritmo em que exploraremos o pré-sal e as obscuras razões para a "estatização do risco e divisão do lucro" entre a Petrobras e as multinacionais por meio do sistema de partilha? São questões que não exploramos devidamente, ou cujas decisões estão longe de ser claramente compatíveis com o interesse nacional de longo prazo.
Falta de estratégia
Na verdade, falta-nos estratégia. Estratégia não é plano de ação: é o peso relativo que se dá às questões desafiadoras do futuro somado à definição de como as abordaremos. Que faremos neste novo mundo para competir com a China, com os Estados Unidos ou com quem mais seja? Como jogar com nossos recursos naturais (petróleo à frente) como fator de sucesso e poder sem sermos amanhã surpreendidos pelo predomínio de outras fontes de energia? E, acima de tudo, como transformar em políticas o anseio por uma "revolução educacional" que dê lugar à criatividade, à invenção e aos avanços das tecnologias do futuro?
A China, ao que parece, aprendeu as lições da última crise e está apostando na inovação, preparando-se para substituir as fontes tradicionais de energia, sobretudo o petróleo, de que não dispõe em quantidade suficiente para seu consumo crescente. E os próprios Estados Unidos, embora atônitos com os erros acumulados desde a gestão Bush, parecem capazes de continuar inovando, se conseguirem sair depressa da crise financeira que os engolfou.
De tudo isso o pt e seus governos falam, mas em ziguezague. As amarras a uma visão oposta, vinda de seu passado recente, os inibem para avançar mais. Não é hora das oposições serem mais afirmativas? E se por acaso, como insinuei no início deste artigo, houver divisões no próprio campo do petismo por causa da visão canhestra de muitos setores que apoiam o governo e de suas necessidades práticas o levarem a direções menos dogmáticas? Neste caso, embora seja cedo para especular, terá a oposição inteireza e capacidade política para aproveitar as circunstâncias e acelerar a desagregação do antigo e apostar no novo, no fortalecimento de uma sociedade mais madura e democrática?
Engana-se quem pensar que basta manter a economia crescendo e oferecer ao povo a imagem de uma sociedade com mobilidade social. Esta, ao ocorrer, aumenta as demandas tanto em termos práticos, de salários e condições de vida, como culturais. Em um mundo interconectado pelos modernos meios de comunicação o cidadão comum deseja saber mais, participar mais e avaliar por si se de fato as diferenças econômicas e sociais estão diminuindo. Sem, entretanto, uma oposição que se oponha ao triunfalismo lulista, que coroa a alienação capitalista, desmistificando tudo o que seja mera justificativa publicitária do poder e chamando a atenção para os valores fundamentais da vida em uma sociedade democrática, só ocorrerão mudanças nas piores condições: quando a fagulha de alguma insatisfação produzir um curto-circuito. Mesmo este adiantará pouco se não houver à disposição uma alternativa viável de poder, um caminho preparado por lideranças nas quais a população confie.
No mundo contemporâneo este caminho não se constrói apenas por partidos políticos, nem se limita ao jogo institucional. Ele brota também da sociedade, de seus blogs, twitters, redes sociais, da mídia, das organizações da sociedade civil, enfim, é um processo coletivo. Não existe apenas uma oposição, a da arena institucional; existem vários focos de oposição, nas várias dimensões da sociedade. Reitero: se as oposições institucionais não forem capazes de se ligar mais diretamente aos movimentos da vida, que pelo menos os ouçam e não tenham a pretensão de imaginar que pelo jogo congressual isolado alcançarão resultados significativos. Os vários focos de insatisfação social, por sua vez, também podem se perder em demandas específicas a serem atendidas fragmentariamente pelo governo se não encontrarem canais institucionais que expressem sua vontade maior de transformação. As oposições políticas, por fim, se nada ou pouco tiverem a ver com as múltiplas demandas do cotidiano, como acumularão forças para ganhar a sociedade?"
http://www1.folha.uol.com.br/poder/902057-leia-integra-do-artigo-do-ex-presidente-fhc-em-revista.shtml
Leonardo Boff: Justiça social, Justiça ecológica Leonardo Boff
Leonardo Boff
Entre os muitos problemas que assolam a humanidade, dois são de especial gravidade: a injustiça social e a injustiça ecológica. Ambos devem ser enfrentados conjuntamente se quisermos pôr em rota segura a humanidade e o planeta Terra.
A injustiça social é coisa antiga, derivada do modelo econômico que, além de depredar a natureza, gera mais pobreza que pode gerenciar e superar. Ele implica grande acúmulo de bens e serviços de um lado à custa de clamorosa pobreza e miséria de outro. Os dados falam por si: há um bilhão de pessoas que vive no limite da sobrevivência com apenas um dólar ao dia. E há, 2,6 bilhões (40% da humanidade) que vive com menos de dois dólares diários. As consequências são perversas. Basta citar um fato: contam-se entre 350-500 milhões de casos de malária com um milhão de vítimas anuais, evitáveis.
Essa anti-realidade foi por muito tempo mantida invisível para ocultar o fracasso do modelo econômico capitalista feito para criar riqueza para poucos e não bem-estar para a humanidade.
A segunda injustiça, a ecológica está ligada à primeira. A devastação da natureza e o atual aquecimento global afetam todos os países, não respeitando os limites nacionais nem os níveis de riqueza ou de pobreza. Logicamente, os ricos têm mais condições de adaptar-se e mitigar os efeitos danosos das mudanças climáticas. Face aos eventos extremos, possuem refrigeradores ou aquecedores e podem criar defesas contra inundações que assolam regiões inteiras. Mas os pobres não têm como se defender. Sofrem os danos de um problema que não criaram. Fred Pierce, autor de “O terremoto populacional” escreveu no New Scientist de novembro de 2009: “os 500 milhões dos mais ricos (7% da população mundial) respondem por 50% das emissões de gases produtores de aquecimento, enquanto 50% dos pais mais pobres (3,4 bilhões da população) são responsáveis por apenas 7% das emissões”.
Esta injustiça ecológica dificilmente pode ser tornada invisível como a outra, porque os sinais estão em todas as partes, nem pode ser resolvida só pelos ricos, pois ela é global e atinge também a eles. A solução deve nascer da colaboração de todos, de forma diferenciada: os ricos, por serem mais responsáveis no passado e no presente, devem contribuir muito mais com investimentos e com a transferência de tecnologias e os pobres têm o direito a um desenvolvimento ecologicamente sustentável, que os tire da miséria.
Seguramente, não podemos negligenciar soluções técnicas. Mas sozinhas são insuficientes, pois a solução global remete a uma questão prévia: ao paradigma de sociedade que se reflete na dificuldade de mudar estilos de vida e hábitos de consumo. Precisamos da solidariedade universal, da responsabilidade coletiva e do cuidado por tudo o que vive e existe (não somos os únicos a viver neste planeta nem a usar a biosfera). É fundamental a consciência da interdependência entre todos e da unidade Terra e humanidade. Pode-se pedir às gerações atuais que se rejam por tais valores se nunca antes foram vividos globalmente? Como operar essa mudança que deve ser urgente e rápida?
Talvez somente após uma grande catástrofe que afligiria milhões e milhões de pessoas poder-se-ia contar com esta radical mudança, até por instinto de sobrevivência. A metáfora que me ocorre é esta: nosso pais é invadido e ameaçado de destruição por alguma força externa. Diante desta iminência, todos se uniriam, para além das diferenças. Como numa economia de guerra, todos se mostrariam cooperativos e solidários, aceitariam renúncias e sacrifícios a fim de salvar a pátria e a vida. Hoje a pátria é a vida e a Terra ameaçadas. Temos que fazer tudo para salvá-las.
Entre os muitos problemas que assolam a humanidade, dois são de especial gravidade: a injustiça social e a injustiça ecológica. Ambos devem ser enfrentados conjuntamente se quisermos pôr em rota segura a humanidade e o planeta Terra.
A injustiça social é coisa antiga, derivada do modelo econômico que, além de depredar a natureza, gera mais pobreza que pode gerenciar e superar. Ele implica grande acúmulo de bens e serviços de um lado à custa de clamorosa pobreza e miséria de outro. Os dados falam por si: há um bilhão de pessoas que vive no limite da sobrevivência com apenas um dólar ao dia. E há, 2,6 bilhões (40% da humanidade) que vive com menos de dois dólares diários. As consequências são perversas. Basta citar um fato: contam-se entre 350-500 milhões de casos de malária com um milhão de vítimas anuais, evitáveis.
Essa anti-realidade foi por muito tempo mantida invisível para ocultar o fracasso do modelo econômico capitalista feito para criar riqueza para poucos e não bem-estar para a humanidade.
A segunda injustiça, a ecológica está ligada à primeira. A devastação da natureza e o atual aquecimento global afetam todos os países, não respeitando os limites nacionais nem os níveis de riqueza ou de pobreza. Logicamente, os ricos têm mais condições de adaptar-se e mitigar os efeitos danosos das mudanças climáticas. Face aos eventos extremos, possuem refrigeradores ou aquecedores e podem criar defesas contra inundações que assolam regiões inteiras. Mas os pobres não têm como se defender. Sofrem os danos de um problema que não criaram. Fred Pierce, autor de “O terremoto populacional” escreveu no New Scientist de novembro de 2009: “os 500 milhões dos mais ricos (7% da população mundial) respondem por 50% das emissões de gases produtores de aquecimento, enquanto 50% dos pais mais pobres (3,4 bilhões da população) são responsáveis por apenas 7% das emissões”.
Esta injustiça ecológica dificilmente pode ser tornada invisível como a outra, porque os sinais estão em todas as partes, nem pode ser resolvida só pelos ricos, pois ela é global e atinge também a eles. A solução deve nascer da colaboração de todos, de forma diferenciada: os ricos, por serem mais responsáveis no passado e no presente, devem contribuir muito mais com investimentos e com a transferência de tecnologias e os pobres têm o direito a um desenvolvimento ecologicamente sustentável, que os tire da miséria.
Seguramente, não podemos negligenciar soluções técnicas. Mas sozinhas são insuficientes, pois a solução global remete a uma questão prévia: ao paradigma de sociedade que se reflete na dificuldade de mudar estilos de vida e hábitos de consumo. Precisamos da solidariedade universal, da responsabilidade coletiva e do cuidado por tudo o que vive e existe (não somos os únicos a viver neste planeta nem a usar a biosfera). É fundamental a consciência da interdependência entre todos e da unidade Terra e humanidade. Pode-se pedir às gerações atuais que se rejam por tais valores se nunca antes foram vividos globalmente? Como operar essa mudança que deve ser urgente e rápida?
Talvez somente após uma grande catástrofe que afligiria milhões e milhões de pessoas poder-se-ia contar com esta radical mudança, até por instinto de sobrevivência. A metáfora que me ocorre é esta: nosso pais é invadido e ameaçado de destruição por alguma força externa. Diante desta iminência, todos se uniriam, para além das diferenças. Como numa economia de guerra, todos se mostrariam cooperativos e solidários, aceitariam renúncias e sacrifícios a fim de salvar a pátria e a vida. Hoje a pátria é a vida e a Terra ameaçadas. Temos que fazer tudo para salvá-las.
Estado beneficia entidades no CE
MENSAGEM GOVERNAMENTAL
Sem discussão, os deputados aprovaram a proposta governamental que ajuda o Instituto e a Academia de Letras
Os deputados aprovaram ontem, no plenário da Assembleia Legislativa, mais uma mensagem do Governo do Estado, além de cinco projetos de autoria parlamentar. A proposta do Estado autoriza o Poder Executivo a destinar contribuição em favor da Academia Cearense de Letras e ao Instituto do Ceará.
De acordo com o Governo, a Constituição Federal de 1988 definiu como dever do Estado o apoio à preservação do patrimônio histórico-cultural brasileiro e à criação e difusão dos bens e serviços culturais destinados ao usufruto do povo brasileiro. Desse modo, alega o Executivo, o Estado tem buscado dar consequência à norma constitucional, estabelecendo políticas públicas de Cultura.
Durante a sessão, o deputado Fernando Hugo (PSDB) criticou a aprovação no Senado Federal, de Medida Provisória que prevê empréstimo de R$ 20 bilhões para a construção do Trem de Alta Velocidade (TAV), conhecido como "trem-bala", ligando Campinas, em São Paulo ao Rio de Janeiro.
Segundo tucano, esse valor poderá chegar a R$ 50 bilhões, entendendo que centralizar esse montante num momento de crise é algo que merece reflexão. "Essa medida traz no bojo uma verdade inequívoca, a falta de priorização do Norte e Nordeste", alegou.
Vacina
Já o deputado Carlomano Marques (PMDB) informou a realização de audiência pública na Assembleia com a participação da pesquisadora da Universidade Estadual do Ceará, Isabel Guedes, que está desenvolvendo uma vacina contra a dengue.
O debate atende a requerimento do deputado Heitor Férrer (PDT), e será realizado pela subcomissão que discute a dengue. O parlamentar pontua que o objetivo do debate será tornar público o trabalho da pesquisadora, que segundo Carlomano, está bem avançado, e tem como base um vegetal, o feijão de corda cearense.
O deputado José Teodoro (PSDB) salientou que a meta brasileira para 2020, de investir 7% do PIB em educação, é pequena para a necessidade dessa área no País. A meta, informou, está no Plano Nacional de Educação (PNE), encaminhado ao Congresso. O tucano criticou ainda o fato de o Brasil ter cumprido apenas 33% das metas do estabelecidas para o primeiro PNE, lançado em 2001.
No segundo expediente da sessão de ontem, o deputado Lula Morais (PCdoB) reclamou dos serviços prestados pelas empresas de telefonia móvel. Ele afirma não haver sinal em algumas localidades, enquanto à venda de aparelhos não deixa de acontecer.
Enquanto isso, o deputado Roberto Mesquita (PV) defendeu a necessidade de aplicação mais adequada dos recursos do Fundo de Combate à Pobreza (Fecop), principalmente no Interior, onde apresenta os maiores índices de miséria do Estado. Diz ele que para 2010 foram destinados R$ 104 milhões para a Secretaria de Desenvolvimento Agrário, para melhorar as condições de vida na área rural.
Os deputados aprovaram ontem, no plenário da Assembleia Legislativa, mais uma mensagem do Governo do Estado, além de cinco projetos de autoria parlamentar. A proposta do Estado autoriza o Poder Executivo a destinar contribuição em favor da Academia Cearense de Letras e ao Instituto do Ceará.
De acordo com o Governo, a Constituição Federal de 1988 definiu como dever do Estado o apoio à preservação do patrimônio histórico-cultural brasileiro e à criação e difusão dos bens e serviços culturais destinados ao usufruto do povo brasileiro. Desse modo, alega o Executivo, o Estado tem buscado dar consequência à norma constitucional, estabelecendo políticas públicas de Cultura.
Durante a sessão, o deputado Fernando Hugo (PSDB) criticou a aprovação no Senado Federal, de Medida Provisória que prevê empréstimo de R$ 20 bilhões para a construção do Trem de Alta Velocidade (TAV), conhecido como "trem-bala", ligando Campinas, em São Paulo ao Rio de Janeiro.
Segundo tucano, esse valor poderá chegar a R$ 50 bilhões, entendendo que centralizar esse montante num momento de crise é algo que merece reflexão. "Essa medida traz no bojo uma verdade inequívoca, a falta de priorização do Norte e Nordeste", alegou.
Vacina
Já o deputado Carlomano Marques (PMDB) informou a realização de audiência pública na Assembleia com a participação da pesquisadora da Universidade Estadual do Ceará, Isabel Guedes, que está desenvolvendo uma vacina contra a dengue.
O debate atende a requerimento do deputado Heitor Férrer (PDT), e será realizado pela subcomissão que discute a dengue. O parlamentar pontua que o objetivo do debate será tornar público o trabalho da pesquisadora, que segundo Carlomano, está bem avançado, e tem como base um vegetal, o feijão de corda cearense.
O deputado José Teodoro (PSDB) salientou que a meta brasileira para 2020, de investir 7% do PIB em educação, é pequena para a necessidade dessa área no País. A meta, informou, está no Plano Nacional de Educação (PNE), encaminhado ao Congresso. O tucano criticou ainda o fato de o Brasil ter cumprido apenas 33% das metas do estabelecidas para o primeiro PNE, lançado em 2001.
No segundo expediente da sessão de ontem, o deputado Lula Morais (PCdoB) reclamou dos serviços prestados pelas empresas de telefonia móvel. Ele afirma não haver sinal em algumas localidades, enquanto à venda de aparelhos não deixa de acontecer.
Enquanto isso, o deputado Roberto Mesquita (PV) defendeu a necessidade de aplicação mais adequada dos recursos do Fundo de Combate à Pobreza (Fecop), principalmente no Interior, onde apresenta os maiores índices de miséria do Estado. Diz ele que para 2010 foram destinados R$ 104 milhões para a Secretaria de Desenvolvimento Agrário, para melhorar as condições de vida na área rural.
Professores mantêm indicativo de greve e dizem: ‘intenção do governo não ficou clara na reunião de ontem’
Os professores do estado mantêm o indicativo de greve para amanhã, sexta-feira (15). Segundo o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado da Paraíba (Sintep-PB) durante a audiência de ontem, quarta-feira (13), com Gilberto Carneiro, Secretário de Administração, e o Professor Afonso Celso Caldeira Scocuglia, Secretário da Educação, nenhuma proposta foi feita.
De acordo com a assessoria de imprensa do Sintep, o Secretário de Administração falou que um aumento do piso salarial é inviável, porque o governo está sem dinheiro. Mas o representante do governo garantiu fazer um balanço e enviar uma proposta mais específica ao sindicato na manhã de sexta.
Apesar de o Governo ter declarado inviabilidade para as reivindicações, o Sindicato afirma que o piso nacional para o magistério já que está em vigor desde o dia 6 de abril, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal. O novo piso para o magistério é de R$ 1.187,97, aumento de 15,84% em relação aos R$ 1.024,67 do salário anterior.
O Secretário Gilberto Carneiro confirmou, durante entrevista ao programa de televisão Rede Verdade, as dificuldades do governo em atender as reivindicações dos professores. “O Supremo decidiu que para a base de cálculo para pagamento do piso deverá ser considerado a remuneração do vencimento e não podem ser incluídas aí as vantagens. Isso cria uma dificuldade para todos os estados brasileiros. Isso será uma discussão para ser levada a União, queremos saber como os municípios vão absorver as demandas”, pontuou Carneiro.
Pedro Callado
quinta-feira, 14 de abril de 2011
Inácio Arruda e Reitor Jesualdo levam projetos para ANP
O Senador Inácio Arruda (PCdoB) e o Reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Jesualdo Farias, estarão nesta quinta-feira (14/04) no Rio de Janeiro, para uma audiência com o presidente da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Haroldo Lima. Eles vão levar projetos da UFC ligados a biocombustíveis e transferência de tecnologia em mecanização agrícola para agricultura familiar no semiárido, uma demanda do Centro de Ciências Agrárias da UFC.
Emilia Augusta
Senador Inácio Arruda durante reunião com o reitor e professores da Universidade Federal do Ceará.
A audiência foi solicitada pelo próprio Senador Inácio Arruda durante reunião na manhã da última segunda-feira (11/04), com o Reitor Jesualdo Farias e os professores do Centro de Ciências Agrárias ligados ao Departamento de Engenharia Agrícola, tendo à frente o Diretor do CCA, Prof. Sebastião Medeiros Filho. Presentes também o vice-reitor Henry Campos, e o chefe de gabinete, Luiz Antonio Maciel de Paula. Senador Inácio Arruda durante reunião com o reitor e professores da Universidade Federal do Ceará.Na ocasião, os professores apresentaram detalhes dos projetos que serão levados a ANP: “Transferência de Tecnologia em Mecanização Agrícola para Agricultura Familiar no Semiárido”, “Laboratório Móvel para Monitoramento da Compactação de Solos e da Uniformidade de Irrigação nos Perímetros Irrigados do Semiárido” e “Laboratório de Ensaio de Motores e Tratores Agrícolas para Agricultura Familiar no Semiárido”. Na estimativa do Reitor, com investimentos de R$ 11 milhões, a UFC se credencia para desenvolver esses projetos.
Fonte: Assessoria do Senador Inácio Arruda
Piso de professores causará impacto de R$ 5,4 bilhões, avalia CNM
Foto: Agência Brasil 
Ziulkoski afirma que as finanças dos municípios estão debilitadas
Ziulkoski afirma que as finanças dos municípios estão debilitadasDa Redação
economia@eband.com.br
A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) divulgou um levantamento apontando que a aprovação de um novo piso salarial para professores irá causar um impacto de R$ 5,4 bilhões nos municípios. Somente em horas-atividades o valor do impacto deve ser de R$ 3,1 bilhões para a contratação de 180 mil professores.O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu a favor da constitucionalidade do piso dos professores. Porém o Plenário aguarda o voto do ministro Cezar Peluso para concluir o julgamento sobre o ponto da norma que trata da carga horária dos professores. A partir de agora, vale o entendimento de que o valor do piso se refere apenas aos vencimentos iniciais, sem incluir eventuais vantagens ou gratificações pagas aos docentes.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca que a decisão do STF trará um impacto negativo à folha de pagamento municipal, cujas finanças estão cada vez mais debilitadas. “Se a regra do 1/3 de horas-atividades for aprovada, somada ao impacto do vencimento inicial, no Estado do Rio Grande do Sul, por exemplo, o custo adicional será de R$ 189 milhões. A Bahia será a mais prejudicada com R$ 754 milhões de acréscimo”, explica.
Os cálculos da CNM foram estimados a partir da atualização do piso em 2011, com base nos valores efetivos do Fundeb, conforme recomenda a Advocacia Geral da União. O valor do Fundeb de 2010 divulgado no último dia 7 pelo Diário Oficial, serviu como base para estimar o valor do piso, que será de R$ 1.239,27 para a jornada de 40/horas semanais.
Redator: Fábio Mendes
http://www.band.com.br/jornalismo/economia/conteudo.asp?ID=100000420514
quarta-feira, 13 de abril de 2011
Choradeira do PIG: Lula ajudou a mudar o equilíbrio do mundo, avalia historiador Eric Hobsbawm
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva “ajudou a mudar o equilíbrio do mundo ao trazer os países em desenvolvimento para o centro das coisas”, opinou o historiador britânico Eric Hobsbawm, 94 anos. Ícone da historiografia marxista, ele se reuniu nesta quarta-feira (13) com Lula na residência do embaixador brasileiro em Londres, Roberto Jaguaribe. O convite foi feito pela equipe de Lula. Autor do clássico “Era dos Extremos”, Hobsbawm é considerado um dos maiores intelectuais vivos. Na saída da embaixada, ele deu uma rápida entrevista quando já estava sentado no banco de trás do carro, ao lado da mulher. Falando com dificuldade, o historiador teceu elogios ao governo Lula e disse que espera revê-lo mais vezes. O encontro durou cerca de uma hora e meia. “Lula fez um trabalho maravilhoso não somente para o Brasil, mas também para a América do Sul.” Em relação ao seu papel após o fim do seu mandato, Hobsbawm afirmou que, “claramente Lula está ciente de que entregou o cargo para um outro presidente e não pode parecer que está no caminho desse novo presidente”. “Acho que Lula deve se concentrar em diplomacia e em outras atividades ao redor mundo. Mas acho que ele espera retornar no futuro. Tem grandes esperanças para [tocar] projetos de desenvolvimento na África, [especialmente] entre a África e o Brasil. E certamente ele não será esquecido como presidente”, disse. Sobre o encontro, disse que foi uma “experiência maravilhosa”, especialmente porque conhece Lula há bastante tempo. “Eu o conheci primeiro em 1992, muito tempo antes de ser presidente. Desde então, eu o admiro. E, quando ele virou presidente, minha admiração ficou quase ilimitada. Fiquei muito feliz em poder vê-lo de novo.”
A respeito da presidente Dilma Rousseff, Hobsbawm afirmou que só a conhece pelo que lê nos jornais e pelo que lhe contam, mas ressalta a importância de o país ter a primeira mulher presidente. “É extremamente importante que o Brasil tenha o primeiro presidente que nunca foi para a universidade e venha da classe trabalhadora e também seja seguido pela primeira presidente mulher. Essas duas coisas são boas. Acredito, pelo que ouço, que a presidente Dilma tem sido extremamente eficiente até agora, mas até o momento não tenho como dizer muito mais”, falou.
Viagem de Lula
Lula chegou na Inglaterra na noite de terça-feira (12). Além de Hobsbawm, ele teve nesta quarta um encontro com a presidente da ONG inglesa Oxfam, Barbara Stocking, que se dedica à busca de soluções para a pobreza no mundo. O tema da conversa foi sobre projetos na África. Nesta quinta-feira (14), Lula dará uma palestra a empresários em um seminário promovido pela Telefonica em Londres. Ele pretende falar sobre as perspectivas de investimento no Brasil e sobre o fortalecimento da democracia na América do Sul, sem focar em um país específico. A assessoria de Lula não divulga o valor cobrado pelo ex-presidente, mas especulações na imprensa apontam que gira em torno de R$ 200 mil. Será a terceira palestra desde que deixou o governo. Em seguida, ele embarca para Madri, onde fica até sábado (16), quando volta ao Brasil. Na Espanha, ele vai receber um prêmio da Prefeitura de Cádiz na sexta e, no sábado, se reúne com o primeiro-ministro José Luis Rodríguez Zapatero. À tarde, assistirá ao jogo de futebol entre Barcelona e Real Madrid.
A respeito da presidente Dilma Rousseff, Hobsbawm afirmou que só a conhece pelo que lê nos jornais e pelo que lhe contam, mas ressalta a importância de o país ter a primeira mulher presidente. “É extremamente importante que o Brasil tenha o primeiro presidente que nunca foi para a universidade e venha da classe trabalhadora e também seja seguido pela primeira presidente mulher. Essas duas coisas são boas. Acredito, pelo que ouço, que a presidente Dilma tem sido extremamente eficiente até agora, mas até o momento não tenho como dizer muito mais”, falou.
Viagem de Lula
Lula chegou na Inglaterra na noite de terça-feira (12). Além de Hobsbawm, ele teve nesta quarta um encontro com a presidente da ONG inglesa Oxfam, Barbara Stocking, que se dedica à busca de soluções para a pobreza no mundo. O tema da conversa foi sobre projetos na África. Nesta quinta-feira (14), Lula dará uma palestra a empresários em um seminário promovido pela Telefonica em Londres. Ele pretende falar sobre as perspectivas de investimento no Brasil e sobre o fortalecimento da democracia na América do Sul, sem focar em um país específico. A assessoria de Lula não divulga o valor cobrado pelo ex-presidente, mas especulações na imprensa apontam que gira em torno de R$ 200 mil. Será a terceira palestra desde que deixou o governo. Em seguida, ele embarca para Madri, onde fica até sábado (16), quando volta ao Brasil. Na Espanha, ele vai receber um prêmio da Prefeitura de Cádiz na sexta e, no sábado, se reúne com o primeiro-ministro José Luis Rodríguez Zapatero. À tarde, assistirá ao jogo de futebol entre Barcelona e Real Madrid.
Estado celebra convênio de R$ 1 milhão destinado à Unilab
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“Este é mais um passo importante para a efetiva implantação da Unilab”, afirmou o reitor da Universidade, Paulo Speller. Ele lembra que o Governo tem tido um papel fundamental neste processo. As aulas na Unilab terão início no dia 25 de maio. Até agosto serão 360 alunos, entre brasileiros e estrangeiros. A prefeita de Redenção, Francisca Torres Bezerra, ressaltou que já é notório o crescimento econômico e cultural no município.
“A Unilab será mais um indutor para o desenvolvimento do Estado e mais uma opção para a formação intelectual dos cearenses, bem como a troca de experiências entre várias culturas”, disse René Barreira. Além de garantir ensino superior para jovens brasileiros, a Unilab também possibilitará o intercâmbio com universitários de toda a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa: Portugal, Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Moçambique e Timor Leste.
Assessora de Comunicação da Secitece
Uece abre inscrições para o Vestibular de 2011.2
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Segundo o presidente da CEV professor Cleiton Batista Vasconcelos, a inscrição via internet será para todos os candidatos, pagantes ou isentos. Veja na página eletrônica da UECE o Edital, na íntegra, contendo todas as informações.
A taxa de inscrição no valor de R$ 85,00 poderá ser paga nas diversas agências bancárias, por meio de boleto bancário emitido via INTERNET até o dia 26 de abril. O boleto bancário gerado até o dia 26 de abril terá vencimento no dia 27 de abril de 2011, último dia que o candidato poderá pagá-lo (se o candidato for pagante integral ou isento 50%). A documentação exigida consta de ficha eletrônica de inscrição preenchida, fotocópia de documento de identificação, que será entregue no dia da 1ª fase do concurso (12/06/2011). Não será aceita inscrição por procuração.
O Exame de Habilitação Específica (EHE) para os Cursos de Música e suas habilitações será aplicado a Prova Escrita, no dia 29 de maio de 2011 (domingo), no horário das 9h às 12h e a Prova Oral, no dia 02 de junho de 2011 (quinta-feira), a partir das 8h30.
A primeira fase do vestibular de 2011.2 se realizará no dia 12 de junho, Domingo das 9h às 13 horas, com uma prova de Conhecimentos Gerais de múltipla escolha: Língua Portuguesa, Língua Estrangeira, Geografia, História, Matemática, Física, Química e Biologia. A segunda fase acontecerá nos dias 03 e 04 de julho, com a realização de quatro provas: uma de Redação e três Específicas, de acordo com o curso de opção do candidato. Mais informações no Manual do Candidato, no site www.uece.br/cev, ou pelos telefones 3101.9710 / 3101.9711.
11.04.2011
Assessoria de Imprensa da Uece
Fátima Serpa ( mfserpa@uece.br / 85 3101.9605)
http://www.ceara.gov.br/index.php/sala-de-imprensa/noticias/3077-uece-abre-inscricao-para-o-vestibular-de-20112
Fundo de Extensão da Educação Profissional em pauta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado
Senador Inácio Arruda, relator, dá parecer favorável ao projeto que destinará R$ 300 milhões por ano para capacitação
Nesta quarta-feira (dia 13), entra em pauta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado o projeto de lei da Câmara que cria o Fundo de Extensão da Educação Profissional (Feep) de autoria do deputado Ariosto Holanda (PSB) que tem parecer favorável do relator, senador Inácio Arruda (PC do B). O FEEP vai destinar cerca de R$ 300 milhões anuais para o financiamento de programas de capacitação tecnológica para a população de baixa renda.
Também são cearenses e aprovam o projeto de criação do FEEP presidente da CCJC, Eunício Oliveira (PMDB), e o vice, José Pimentel (PT), Posteriormente, o projeto segue para a Comissão de Educação, Comissão de Assuntos Econômicos e, terminativamente, na Comissão de Ciência e Tecnologia.
O Feep, segundo Ariosto Holanda, irá assegurar recursos estáveis para fortalecer as ações de capacitação.Será formado por 1,5% da dotação anual do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), 5% da dotação anual do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e recursos do orçamento da União. "Estão fixados percentuais obrigatórios para a Educação Superior e Ensino Fundamental no Ministério da Educação. Mas a mesma garantia não foi ainda estabelecida com relação à capacitação tecnológica", observa o deputado.
O Projeto de Lei teve origem no Conselho de Altos Estudos da Câmara como produto do trabalho Capacitação Tecnológica da População, do qual Ariosto foi relator. O PL define como Capacitação Tecnológica da População (CTP) o conjunto de ações de formação profissional com vista ao desenvolvimento econômico e social, tendo como principal benefício a inclusão social e a geração de renda para os indivíduos.
Serão beneficiários da Lei não apenas os órgãos da administração direta mas também os fundos especiais, autarquias, agências executivas e reguladoras, as fundações públicas, as empresas públicas, sociedades de economia mista, as organizações sociais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Os efeitos da Lei se estendem aos cursos e programas de educação profissional conforme os artigos 39 e 42 da Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, tendo como exceção o oferecimento e a manutenção de cursos de educação de nível superior. Ampara ainda ações de extensão de instituições públicas de nível superior, em especial o oferecimento de bolsas de extensão e os cursos citados acima, além das ações de assistência técnica e extensão rural, de acordo com os artigos 16 e 18 do cap. V, da Lei 8.171 de 17 de janeiro de 1991.
As entidades definidas como beneficiárias da Lei, para fazerem jus aos recursos previstos no Fundo de Extensão da Educação Profissional, deverão cumprir uma série de exigências, que incluem a apresentação de proposta de plano pedagógico que orientará as suas ações. Exige que os cursos sejam prestados gratuitamente, e a instituição possa ou proponha-se a implantar, no âmbito do Plano de Ação em análise, laboratórios de biologia, química, física e informática, assim como bibliotecas com recursos multimeios e acesso a redes digitais de informação, inclusive Internet.
São requisitos para receber os recursos que o acesso às instalações seja franqueado para a capacitação de professores e alunos da rede pública de ensino; a oferta de cursos de português instrumental de no mínimo 60 horas; a oferta de cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores para requalificação profissional no mínimo de 200 horas.
Exige também que 10% das vagas anuais de cada modalidade sejam oferecidas para cursos básicos e técnicos noturnos e nos fins de semana, e que seja criado o Conselho Comunitário no âmbito de cada Unidade de Ensino, para estabelecer diretrizes de ação local e aprovar o Plano de Ação Anual a ser adotado.
Outra exigência é que seja celebrado, entre o ente ao qual se vinculam ou se subordinam, os seguintes instrumentos legais: a) contato específico das entidades da administração pública (§ 8º do art. 37 da Constituição Federal); b) Contrato de Gestão em atendimento ao disposto na Lei 9.637 de 15 de maio de 1998, no caso das organizações sociais. Exige ainda que sejam estabelecidas metas para cada Unidade de Ensino, e ressalva que poderão ser ministrados cursos pagos que não excedam 10% do total de vagas ofertadas anualmente em cada modalidade.
A Lei cria um Conselho Gestor para administrar o Fundo e estabelece que a destinação de recursos deverá obedecer em cada ano à direta proporção da população analfabeta e alfabeta funcional de cada Estado, apurada pelo IBGE, vedada a realocação ou transferência de recursos destinados originalmente a cada Estado. Os critérios de análise dos projetos de ação de capacitação tecnológica deverão prever, dentre outros, a alocação de recursos com base na população efetivamente atendida.
O público alvo a ser atendido pela Lei de capacitação tecnológica é constituído pelo contingente de 33 milhões de analfabetos funcionais e 16 milhões de analfabetos, conforme justificativa da matéria baseada em estimativas oficiais. "Essa significativa parcela da população necessita de instrumentos de aquisição de conhecimento, geração de renda e de inserção social, mas não se encontra mais em idade de freqüentar a educação regular para capacitar-se. Para essas pessoas, é preciso oferecer oportunidades de enfrentamento da exclusão e da falta de equidade social".
"Se o Brasil pretende eliminar o gravíssimo problema da má distribuição de renda que o caracteriza como nação de desigualdades e de injustiça social, precisa investir, com urgência, na melhoria da qualidade da educação e na capacitação tecnológica dos brasileiros", afirma o o deputado. O documento assinala que os atuais agentes de capacitação, de ensino tecnológico e de qualificação profissional não possuem estrutura suficiente para aplicar ações de transferência de tecnologia de massa.
O texto aponta ainda que, com exceção do Senar e do Sebrae, os vários agentes do Sistema S não possuem ações de forte propagação e de interiorização de suas ações. "A população que carece de conhecimento e precisa adquirir meios para subsistir se encontra nas regiões mais desfavorecidas economicamente".
O deputado pontua que a prática da transmissão do conhecimento da Universidade para a comunidade é feita de forma muito tímida, e que atribui como motivo para o desenvolvimento dessas atividades "a falta de financiamentos específicos e continuados, como bolsas de extensão".
O projeto de lei destaca que os Centros Vocacionais Tecnológicos (CVT) surgiram neste contexto de falta da devida priorização da temática da transferência de tecnologia para fins de promoção social e geração de renda do contingente populacional que, apesar de ter passado pelos bancos escolas, na sua maioria não atingiu conhecimentos mínimos para inserção em uma sociedade moderna e tecnológica. "Os CVT são unidades de ensino com cursos formais e não formais que, mediante a instalação de laboratórios bem equipados, funcionam como locus irradiadores de conhecimentos tangíveis e familiarizados com a realidade sócio-econômica e vocação de cada região", define.
Os CVT surgiram em 1999 no Ceará, hoje com 40 unidades em torno do Instituto Centec, organização social com mais três faculdades tecnológicas. Outros estados com CVT são Alagoas, Minais Gerais, Goiás, Piauí e Rio Grande do Sul, cita o deputado, ao informar que a proliferação da iniciativa contou com grande apoio do Ministério da Ciência e Tecnologia, que liberou mais de R$ 50 milhões para CVT em 2005 para mais de 40 projetos.
"O projeto indica que a distribuição dos recursos será feita de maneira compensatória. Os recursos serão alocados de acordo com o índice oficial de analfabetismo e analfabetismo funcional de cada Unidade Federativa, vedada a transferência entre elas. Dessa forma, espera-se que os recursos destinados a cada região fiquem ali empregados e assim, as unidades que detêm maior facilidade para a obtenção de recursos não sejam favorecidas, distorcendo a proporcionalidade das liberações orçamentárias, como ocorre atualmente na aplicação nos fundos setoriais de ciência e tecnologia", afirma o deputado.
"Precisamos reverter o perverso quadro onde somente os mais ricos têm acesso ao ensino de qualidade e, por conseqüência, abocanham as melhores chances de emprego, restando à população de baixa renda se contentar com ensino básico ou fundamental e que não lhe oferece conhecimentos concretos para a solução de seus problemas mais imediatos. Dessa forma, entendemos que a grande massa de excluídos deste País terá oportunidades efetivas para adquirir conhecimentos, produzir, gerar renda e se integrar à nossa sociedade", conclui o Ariosto Holanda.
As entidades definidas como beneficiárias da Lei, para fazerem jus aos recursos previstos no Fundo de Extensão da Educação Profissional, deverão cumprir uma série de exigências, que incluem a apresentação de proposta de plano pedagógico que orientará as suas ações. Exige que os cursos sejam prestados gratuitamente, e a instituição possa ou proponha-se a implantar, no âmbito do Plano de Ação em análise, laboratórios de biologia, química, física e informática, assim como bibliotecas com recursos multimeios e acesso a redes digitais de informação, inclusive Internet.
São requisitos para receber os recursos que o acesso às instalações seja franqueado para a capacitação de professores e alunos da rede pública de ensino; a oferta de cursos de português instrumental de no mínimo 60 horas; a oferta de cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores para requalificação profissional no mínimo de 200 horas.
Exige também que 10% das vagas anuais de cada modalidade sejam oferecidas para cursos básicos e técnicos noturnos e nos fins de semana, e que seja criado o Conselho Comunitário no âmbito de cada Unidade de Ensino, para estabelecer diretrizes de ação local e aprovar o Plano de Ação Anual a ser adotado.
Outra exigência é que seja celebrado, entre o ente ao qual se vinculam ou se subordinam, os seguintes instrumentos legais: a) contato específico das entidades da administração pública (§ 8º do art. 37 da Constituição Federal); b) Contrato de Gestão em atendimento ao disposto na Lei 9.637 de 15 de maio de 1998, no caso das organizações sociais. Exige ainda que sejam estabelecidas metas para cada Unidade de Ensino, e ressalva que poderão ser ministrados cursos pagos que não excedam 10% do total de vagas ofertadas anualmente em cada modalidade.
A Lei cria um Conselho Gestor para administrar o Fundo e estabelece que a destinação de recursos deverá obedecer em cada ano à direta proporção da população analfabeta e alfabeta funcional de cada Estado, apurada pelo IBGE, vedada a realocação ou transferência de recursos destinados originalmente a cada Estado. Os critérios de análise dos projetos de ação de capacitação tecnológica deverão prever, dentre outros, a alocação de recursos com base na população efetivamente atendida.
O público alvo a ser atendido pela Lei de capacitação tecnológica é constituído pelo contingente de 33 milhões de analfabetos funcionais e 16 milhões de analfabetos, conforme justificativa da matéria baseada em estimativas oficiais. "Essa significativa parcela da população necessita de instrumentos de aquisição de conhecimento, geração de renda e de inserção social, mas não se encontra mais em idade de freqüentar a educação regular para capacitar-se. Para essas pessoas, é preciso oferecer oportunidades de enfrentamento da exclusão e da falta de equidade social".
"Se o Brasil pretende eliminar o gravíssimo problema da má distribuição de renda que o caracteriza como nação de desigualdades e de injustiça social, precisa investir, com urgência, na melhoria da qualidade da educação e na capacitação tecnológica dos brasileiros", afirma o o deputado. O documento assinala que os atuais agentes de capacitação, de ensino tecnológico e de qualificação profissional não possuem estrutura suficiente para aplicar ações de transferência de tecnologia de massa.
O texto aponta ainda que, com exceção do Senar e do Sebrae, os vários agentes do Sistema S não possuem ações de forte propagação e de interiorização de suas ações. "A população que carece de conhecimento e precisa adquirir meios para subsistir se encontra nas regiões mais desfavorecidas economicamente".
O deputado pontua que a prática da transmissão do conhecimento da Universidade para a comunidade é feita de forma muito tímida, e que atribui como motivo para o desenvolvimento dessas atividades "a falta de financiamentos específicos e continuados, como bolsas de extensão".
O projeto de lei destaca que os Centros Vocacionais Tecnológicos (CVT) surgiram neste contexto de falta da devida priorização da temática da transferência de tecnologia para fins de promoção social e geração de renda do contingente populacional que, apesar de ter passado pelos bancos escolas, na sua maioria não atingiu conhecimentos mínimos para inserção em uma sociedade moderna e tecnológica. "Os CVT são unidades de ensino com cursos formais e não formais que, mediante a instalação de laboratórios bem equipados, funcionam como locus irradiadores de conhecimentos tangíveis e familiarizados com a realidade sócio-econômica e vocação de cada região", define.
Os CVT surgiram em 1999 no Ceará, hoje com 40 unidades em torno do Instituto Centec, organização social com mais três faculdades tecnológicas. Outros estados com CVT são Alagoas, Minais Gerais, Goiás, Piauí e Rio Grande do Sul, cita o deputado, ao informar que a proliferação da iniciativa contou com grande apoio do Ministério da Ciência e Tecnologia, que liberou mais de R$ 50 milhões para CVT em 2005 para mais de 40 projetos.
"O projeto indica que a distribuição dos recursos será feita de maneira compensatória. Os recursos serão alocados de acordo com o índice oficial de analfabetismo e analfabetismo funcional de cada Unidade Federativa, vedada a transferência entre elas. Dessa forma, espera-se que os recursos destinados a cada região fiquem ali empregados e assim, as unidades que detêm maior facilidade para a obtenção de recursos não sejam favorecidas, distorcendo a proporcionalidade das liberações orçamentárias, como ocorre atualmente na aplicação nos fundos setoriais de ciência e tecnologia", afirma o deputado.
"Precisamos reverter o perverso quadro onde somente os mais ricos têm acesso ao ensino de qualidade e, por conseqüência, abocanham as melhores chances de emprego, restando à população de baixa renda se contentar com ensino básico ou fundamental e que não lhe oferece conhecimentos concretos para a solução de seus problemas mais imediatos. Dessa forma, entendemos que a grande massa de excluídos deste País terá oportunidades efetivas para adquirir conhecimentos, produzir, gerar renda e se integrar à nossa sociedade", conclui o Ariosto Holanda.
Fortaleza afunda em buracos
Av. Leste-oeste: há uma semana, o mesmo buraco foi fechado pela Cagece, mas tornou a abrir
FOTOS: RODRIGO CARVALHO
FOTOS: RODRIGO CARVALHO
Ontem, mais duas crateras se abriram na Capital. Uma no Pirambu e outra no bairro Joaquim Távora
Fortaleza está tomada por buracos. Eles estão por toda parte e a cada dia parecem se multiplicar. Basta dar uma chuva um pouco mais forte e eles já aparecem. Em alguns pontos tradicionais da Cidade, como nas avenidas Dom Manoel e Leste-Oeste, o problema já se tornou crônico. Tanto, que os próprios moradores fazem piada da situação.
O asfalto cedeu em mais dois pontos da Capital formando enorme cratera. O primeiro no Pirambu, na Avenida Castelo Branco (Leste-Oeste), esquina com Rua Francisco Cordeiro, o segundo no bairro Joaquim Távora, no cruzamento das ruas Professor Carvalho com a Professor Mário Rocha.
Kit
"É o kit inverno: todo ano tem. Vem chuva, vem buraco". A declaração do músico Cleudo Sousa Ribeiro resume bem o sentimento dos moradores do Pirambu. "O bairro vai afundar. Toda semana esse buraco abre", diz a dona-de-casa Luiza de Sousa, 68, enquanto observava a cratera formada na Avenida Castello Branco, esquina com Rua Francisco Cordeiro, provocados por obras da Companhia de Água e Esgoto do Ceará.
Ela conta que há menos de uma semana o mesmo buraco foi fechado pela Cagece, mas mais uma vez tornou a abrir. "Aqui só não morre gente, mas vive tendo batidas. A gente acorda de madrugada com o barulho", denuncia Luiza. A Cagece, através da assessoria de imprensa, informa que desde ontem o local está sendo recuperado.
O órgão afirma que o que ocasionou os danos na tubulação foi o excesso de água de chuva, que não deveria ser despejada na tubulação de esgoto, e sim na de drenagem.
Prazo
O prazo para término do serviço é até amanhã, no fim do dia, segundo a Cagece. Enquanto isso, o tráfego será organizado pela Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza (AMC).
O órgão esclarece ainda que a intervenção possui certa complexidade, por causa da profundidade de nove metros onde se encontra a tubulação.
No Centro, um buraco formado na calçada da Rua Castro e Silva, próximo a Rua Barão do Rio Branco, foi considerado o culpado pelo desabamento de parte de um estabelecimento comercial. Segundo Rogildo Vasconcelos, proprietário do empreendimento, o buraco foi aberto por causa da chuva.
Para amenizar a situação ele resolveu colocar entulho no local. Contudo, com a forte chuva da madrugada de ontem, a água levou o entulho e comprometeu a estrutura da edificação, que teve a parte frontal desabada.
O incidente ocorreu por volta das 5 horas. Por sorte ninguém foi atingido. O prejuízo, de acordo do proprietário do estabelecimento, é de R$ 50 mil.
Por toda cidade o que se viu foi a destruição da infraestrutura da Cidade. Ruas já esburacadas se tornaram perigosas, pois as poças d´água esconderam as crateras. Nas áreas de risco a situação foi de alagamentos.
ENQUETE
Falta estrutura
"É a maior tristeza da gente, a rua cheia de buracos. É serviço malfeito e com o peso dos carros, o asfalto arrebenta"
Celeuna Jardim Félix, 84 ANOS, Aposentada
"Toda chuva que dá, o asfalto cede. As bocas de lobo entopem e inundam tudo. Essa pista é muito malfeita" José Ivan Sousa da Silva, 39 ANOS, Vendedor
LUANA LIMAREPÓRTER
Fortaleza está tomada por buracos. Eles estão por toda parte e a cada dia parecem se multiplicar. Basta dar uma chuva um pouco mais forte e eles já aparecem. Em alguns pontos tradicionais da Cidade, como nas avenidas Dom Manoel e Leste-Oeste, o problema já se tornou crônico. Tanto, que os próprios moradores fazem piada da situação.
O asfalto cedeu em mais dois pontos da Capital formando enorme cratera. O primeiro no Pirambu, na Avenida Castelo Branco (Leste-Oeste), esquina com Rua Francisco Cordeiro, o segundo no bairro Joaquim Távora, no cruzamento das ruas Professor Carvalho com a Professor Mário Rocha.
Kit
"É o kit inverno: todo ano tem. Vem chuva, vem buraco". A declaração do músico Cleudo Sousa Ribeiro resume bem o sentimento dos moradores do Pirambu. "O bairro vai afundar. Toda semana esse buraco abre", diz a dona-de-casa Luiza de Sousa, 68, enquanto observava a cratera formada na Avenida Castello Branco, esquina com Rua Francisco Cordeiro, provocados por obras da Companhia de Água e Esgoto do Ceará.
Ela conta que há menos de uma semana o mesmo buraco foi fechado pela Cagece, mas mais uma vez tornou a abrir. "Aqui só não morre gente, mas vive tendo batidas. A gente acorda de madrugada com o barulho", denuncia Luiza. A Cagece, através da assessoria de imprensa, informa que desde ontem o local está sendo recuperado.
O órgão afirma que o que ocasionou os danos na tubulação foi o excesso de água de chuva, que não deveria ser despejada na tubulação de esgoto, e sim na de drenagem.
Prazo
O prazo para término do serviço é até amanhã, no fim do dia, segundo a Cagece. Enquanto isso, o tráfego será organizado pela Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza (AMC).
O órgão esclarece ainda que a intervenção possui certa complexidade, por causa da profundidade de nove metros onde se encontra a tubulação.
No Centro, um buraco formado na calçada da Rua Castro e Silva, próximo a Rua Barão do Rio Branco, foi considerado o culpado pelo desabamento de parte de um estabelecimento comercial. Segundo Rogildo Vasconcelos, proprietário do empreendimento, o buraco foi aberto por causa da chuva.
Para amenizar a situação ele resolveu colocar entulho no local. Contudo, com a forte chuva da madrugada de ontem, a água levou o entulho e comprometeu a estrutura da edificação, que teve a parte frontal desabada.
O incidente ocorreu por volta das 5 horas. Por sorte ninguém foi atingido. O prejuízo, de acordo do proprietário do estabelecimento, é de R$ 50 mil.
Por toda cidade o que se viu foi a destruição da infraestrutura da Cidade. Ruas já esburacadas se tornaram perigosas, pois as poças d´água esconderam as crateras. Nas áreas de risco a situação foi de alagamentos.
ENQUETE
Falta estrutura
"É a maior tristeza da gente, a rua cheia de buracos. É serviço malfeito e com o peso dos carros, o asfalto arrebenta"
Celeuna Jardim Félix, 84 ANOS, Aposentada
"Toda chuva que dá, o asfalto cede. As bocas de lobo entopem e inundam tudo. Essa pista é muito malfeita" José Ivan Sousa da Silva, 39 ANOS, Vendedor
LUANA LIMAREPÓRTER
Salve a Guerrilha do Araguaia - Artigo do Messias Pontes para 13.04.11
Há exatos 39 anos – 12 de abril de 1972 – tinha início no Sul do Pará a maior resistência armada à ditadura militar, que ficou conhecida como Guerrilha do Araguaia. Sem ter como continuar se opondo pacificamente à ditadura militar instalada em 1º de abril de 1964, já que em 13 de dezembro de 1968 os militares da chamada linha dura deram outro golpe e instalaram o terrorismo de Estado, pouco mais de seis dezenas de jovens militantes do Partido Comunista do Brasil se deslocaram ao Sul do Pará e lá, no município do Araguaia, começaram a preparar a resistência armada contra o terror.
As Forças Armadas, no primeiro cerco aos guerrilheiros, mobilizaram cinco mil homens, mas saíram de lá corridos; o segundo cerco foi preparado um ano depois, também com cinco mil homens que igualmente não obtiveram sucesso, saindo desmoralizados. Isto porque a população local amava e apoiava os guerrilheiros do PCdoB. Somente em 1975, com o maior aparato de guerra jamais visto no País, é que a Guerrilha foi derrotada.
Os militares golpistas mudaram de tática e também passaram a pressionar mateiros e índios da região, obrigando-os a matar e cortar a cabeça dos guerrilheiros. A maioria dos guerrilheiros foi assassinada fria e covardemente pelos militares, tendo à frente o então capitão Sebastião Curió, dado que estavam presos e algemados, não oferecendo perigo algum aos repressores.
Antes de assassinarem os guerrilheiros, os militares os torturavam e depois atiravam. Muitos tiveram as mãos e a cabeça decepadas e mostradas aos moradores do lugar para intimidá-los. Isto é crime de guerra e crime contra a humanidade, portanto crimes imprescritíveis e inafiançáveis. E o pior (?) é que os corpos foram enterrados em locais até hoje não sabidos.
Pouquíssimos corpos foram localizados e identificados, entre eles o do cearense Bérgson Gurjão Farias, enterrado com honras de Estado em Fortaleza há dois anos, com a presença do ministro Paulo Vanucci, dos Direitos Humanos; do presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo ; do deputado federal e ex-guerrilheiro do Araguaia, José Genoíno; do senador Inácio Arruda (PCdoB) e muitos outros parlamentares.
Por não ter punido os criminosos fardados que cometeram as atrocidades no Araguaia, o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos. Aquela Corte exige também o paradeiro dos corpos dos guerrilheiros assassinados covardemente. Daí a importância da Comissão Nacional da Verdade para que a Nação saiba o que aconteceu e qua atitude tomar.
Nossos vizinhos que passaram por ditaduras militares no mesmo período já cumpriram as determinações da Corte de Direitos Humanos e colocaram na cadeia os que praticaram crime contra a humanidade, inclusive ex-presidentes como o general Jorge Videla, na Argentina. No Chile os militares pediram publicamente perdão pelo golpe de Estado de 11 de setembro de 1973 e pelo assassinato de milhares de chilenos, inclusive o presidente democraticamente eleito, Salvador Allende.
Os militares brasileiros bem que deveriam fazer o mesmo. Afinal, milhares de militares se opuseram ao golpe de Estado - muitos foram perseguidos, presos, torturados e até mortos - e os atuais nada têm a ver com a quartelada de 1º de abril de 1964. Hoje, a grande maioria dos militares das três Armas -Exército, Marinha e Aeronáutica – é democrata, defensora do Estado Democrático de Direito. Tem até um movimento, chamado “capitanismo”, formado em sua maioria por capitães da ativa do Exército que defende a abertura dos arquivos da ditadura militar e a instalação da Comissão da Verdade.
Porém existem as viúvas da ditadura militar que continuam tentando impedir que a verdade venha à tona. Estão agora querendo retirar do ar a novela “Amor e Revolução”, que estreou no último dia 5, no SBT, às 22hs15min, mostrando um pouco da barbárie praticada pelos militares golpistas no período da ditadura militar (1964/1985).
Essas viúvas criaram um portal na internet no qual apresentam um abaixo-assinado para pedir a retirada do ar da novela, e acusam o Governo Federal de participar de um acordo com o dono do SBT, Silvio Santos, para exibir a novela. Em troca, o empresário teria a quitação das dívidas do Banco Panamericano, de sua propriedade. Mais uma mentira, pois o Panamericano não mais pertence a Silvio Santos.
O abaixo-assinado foi proposto por um integrante da diretoria da Associação Beneficente dos Militares Inativos da Aeronáutica e se destina a procuradores da República do Distrito Federal, solicitando deferimento em caráter urgentíssimo. Porém o autor na novela, Tiago Santiago, considerou a iniciativa dos militares de pijama despropositada e afirmou categoricamente que se recusa a mudar a história do programa em favor de “criminosos, torturadores e assassinos”.
Mais que nunca se torna imperiosa a instalação da Comissão Nacional da Verdade para que a Nação se encontre consigo mesma e cicatrize as feridas abertas pelos militares golpistas a soldo do imperialismo norte-americano e das oligarquias brasileiras que nunca aceitaram ceder um milímetro sequer dos seus seculares privilégios.
Como enfatizou o professor e conceituado jurista Fábio Konder Comparato, “temos que agir como nossos vizinhos e obedecer à resolução da Corte Interamericano de Direitos Humanos”.
Não se trata de vingança, mas tão somente de justiça.
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