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quarta-feira, 20 de abril de 2011

Professores de Maranguape têm reajuste salarial de 15%

Os professores da Rede Municipal de Ensino de Maranguape passarão a contar com um reajuste de 15% em seus salários – o maior reajuste concedido por um município da Região Metropolitana de Fortaleza. O investimento demonstra o compromisso da Prefeitura Municipal de Maranguape com a boa gestão administrativa, que torna possível o reajuste, e reforça, na prática, a valorização dos professores como medida essencial para uma educação de mais qualidade.

Professora Este é o maior reajuste concedido por um município da Região Metropolitana de Fortaleza.
Enviado pela Prefeitura Municipal de Maranguape e aprovado pela Câmara Municipal, o projeto que determina o reajuste salarial de 15% terá efeito retroativo a 1o. de março. Com isso, a Prefeitura de Maranguape, que já cumpria a lei do Piso Salarial Nacional do Magistério, conquistará novo avanço na política de valorização dos professores.

Enquanto o piso salarial nacional do magistério é de R$ 1.187,00, a Prefeitura de Maranguape pagará, com o reajuste de 15%, R$ 1.384,00 aos professores de nível médio em regime de trabalho de 40 horas semanais. Esse reajuste também se estende aos demais profissionais da carreira, graduados e especialistas, assim como aos profissionais dos demais núcleos gestores e ao corpo técnico da educação. Já os professores temporários, a partir de abril, terão o equivalente ao piso salarial estabelecido pelo MEC, para o regime de 40 horas semanais.

“Esse reajuste representa um ganho real para os professores, dentro de uma política de valorização do magistério”, afirma o prefeito George Valentim. “Essa valorização inclui, além do reajuste salarial, um Plano de Cargos e Carreiras atualizado e ações concretas para a melhoria da formação dos professores e da qualidade de ensino na nossa cidade”, complementa. “Nosso compromisso fundamental é com a educação”.

“A Prefeitura de Maranguape vem criando cada vez mais condições para que os professores possam, além de se sentir valorizados, desenvolver bem o seu trabalho”, avalia, por sua vez, o secretário municipal de Educação, Gilvan Paiva. “Com melhor salário e mais estímulo, o professor tem mais oportunidades de contribuir para o futuro dos nossos jovens e o desenvolvimento do Município”.

Fonte: Prefeitura de Maranguape

Uma lista, aprovada por especialistas, para aqueles que querem comer melhor:

1 – Evite xarope de milho

Os xaropes de milho com alto teor de frutose (HFCS na sigla em inglês para high-fructose corn syrup) estão presentes nos refrigerantes, doces assados, cereais, frutas enlatadas, sobremesas, sucos e geléias. Apesar do consumo destes produtos serem comuns no dia-a-dia, pesquisadores estão tentando contê-los.
Um estudo mostrou que ratos que tomavam bebidas adoçadas com HFCS ganharam mais peso do que aqueles que consumiram bebidas com açúcar. Os dois grupos recebiam uma dieta com o mesmo número de calorias diariamente. Um dos motivos poderia ser a maneira como cada adoçante é processado em nosso corpo.
Segundo o pesquisador líder do estudo, Bartley Hoebel, os dois contêm frutose e glicose, mas, no açúcar, os dois componentes possuem uma ligação muito forte entre si e precisam de um passo extra para serem metabolizados. Nos HFCS, a glicose e a frutose já estão separadas e podem ser absorvidos diretamente.
2 – Não se vicie em besteiras

Será que aquelas besteiras que comemos, conhecidas como junk food ou fast food, podem nos viciar? Um estudo mostrou que estas comidas podem afetar o cérebro de ratos do mesmo jeito que algumas drogas, quando são consumidos em grande quantidade. Os ratos da pesquisa recebiam, diariamente, rações ilimitadas de bacon, balas, chocolates, donuts, lingüiças, salsichas, bolos, coberturas, etc. O resultado? Obesidade, e duas características do consumo de drogas.
Segundo os pesquisadores, muitos receptores de dopamina desapareceram, o que sinalizava que seria preciso mais comida para atingir os mesmos níveis de satisfação. O comportamento dos ratos também mudou: comer estas comidas gordurosas ou açucaradas virou prioridade. Eles continuaram comendo, mesmo quando uma luz sinalizava que levariam choque se não parassem.
O pesquisador Paul Kenny, que participou do estudo disse que este é o comportamento de comedores compulsivos e de viciados. “Eles não conseguem se controlar mesmo quando os médicos os alertam, seus relacionamentos sofrem”, disse. Como os ratos que se alimentavam normalmente não apresentaram tais reações, Kenny acredita que deve haver algo nestas junk foods. “Tente controlar seu acesso a este tipo de alimentos. Eles não são inofensivos como pensamos”.
3 – Não demore tanto para comer

Ficar muito tempo sem comer faz as pessoas sentirem falta de carboidratos de alta densidade energética, não conseguirem controlar o tamanho de suas porções de alimento ou escolher opções mais saudáveis. O metabolismo também pode ficar comprometido.
A nutricionista Marissa Lippert, de Nova Iorque, aconselha planejar bem as refeições, para que haja uma rotina que impeça aqueles momentos de desejo desesperado. “Não espere mais do que três horas para fazer um lanchinho ou refeição. Isto também ajuda a controlar a fome e a satisfação”, diz ela.
4 – Satisfaça as necessidades de seu corpo, principalmente de manhã

Em um estudo bancado pela Egg Nutrition Center (ressalvas a parte), homens comeram dois tipos de café da manhã, cada um com o mesmo número de calorias, e depois comeram o que quiseram pelo resto do dia. O grupo que recebeu um café rico em proteínas (ovos mexidos e torrada) reportou não ter sentido tanta fome na hora do almoço. Além disso, estes homens consumiram 400 calorias a menos nas 24 horas seguintes, em comparação ao grupo que tomou um café rico em carboidratos (um pão e cream cheese, com pouca gordura e iogurte com pouca gordura).
As proteínas são conhecidas como alimentos que saciam mais que outros alimentos, mas, no caso do primeiro grupo, a quantidade de gordura do ovo ajudou na saciedade. “Outros tipos de proteína podem ter o mesmo efeito como atum, frango e carne”, disse a pesquisadora Maria Fernandez, da Universidade de Connecticut. Mas ela recomenda ficar longe dos enlatados.
5 – Prefira as comidas com baixo teor glicêmico

O índice glicêmico se refere ao quão rápido a comida afeta o açúcar do sangue. Alguns alimentos têm um índice baixo (fibras, proteínas) e oferecem um estoque estável de energia. Outros tem níveis mais altos (doces e comidas processadas) elas dão picos e quedas.
A nutricionista Marissa Lippert recomenda que é bom prestar atenção aos níveis glicêmicos para controle do apetite e para a saúde em geral, “mas não precisa ser motivo de preocupação para a maioria das pessoas”. Melhor optar por comidas mais frescas e menos processadas, como frutas frescas, vegetais e carne. “Se há mais de três ou cinco ingredientes que você não consegue pronunciar, aquilo não deve ser bom para comer. Quanto menor ingredientes, melhor”, afirma Lippert.
6 – Mude o cenário

Mudar o jeito de comer, o lugar ou os ares pode ajudar na dieta. Pode ser usar um prato menor, não repetir, esconder o chocolate. Pesquisadores da Cornell University perceberam que estas atitudes ajudam a perde mais peso do que mudar hábitos ou as escolhas na refeição. “Estas mudanças são mais fáceis de manter, ao contrário de prometer comer só frutas e não doces, ou desistir do chocolate e da batata frita”, disse o líder do estudo, Brian Wasink. Mudanças que duram podem ter um impacto real no peso das pessoas.
7 – Aproveite a refeição

Coma com tranquilidade, aproveite. Siga aqueles velhos conselhos de não comer na frente da TV ou do computador, tudo isso para aproveitar melhor sua refeição. Comida que ingerida rapidamente é praticamente comida desperdiçada.
Quando prestamos atenção ao que comemos, sua cor, textura, frescor e sabores, estamos envolvidos com a comida, não apenas “enchendo a barriga”. Assim, nós aumentamos o prazer daquele momento, enquanto ficamos mais satisfeitos. E, de acordo com a nutricionista Marissa Lippert, se você der um tempinho para o momento da refeição, você verá que será necessária uma porção menor para satisfazer. [LiveScience]

O guru tucano é um gaiato Artigo do Messias Pontes para 20.04.11


 
O bom senso adverte: não leve o Coisa Ruim (FHC) a sério porque pode causar diarreia cerebral. Definitivamente esse elemento perdeu o senso do ridículo , pois depois de ser considerado o pior presidente de toda a História do Brasil e ser rejeitado pelos próprios correligionários que o queriam bem longe de seus palanques, agora ele desafia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para disputar uma nova eleição com ele.
Isto justamente depois de tirar de vez a máscara ao afirmar que a oposição, nomeadamente o seu partido (PSDB), deveria deixar de lado o povão e investir na nova classe média. Ou ele bebeu além da conta ou está com amnésia. Será que ele esqueceu do resultado das pesquisas de todos os institutos que o apontou como o pior presidente? Será que ele esqueceu que no seu desgoverno ( 1995/2002)  – a quarta grande tragédia vivida pelos brasileiros – o Estado Brasileiro foi completamente desmontado com a vergonhosa privataria levada a cabo no maior processo de corrupção jamais visto em toda a história republicana?
Ele bebeu demais ou esqueceu que no seu desgoverno o desemprego foi uma constante e que no governo do seu sucessor o País passou a viver o (quase) pleno emprego, com a geração da mais de 15 milhões de postos de trabalho com carteira assinada e a retirada da faixa de pobreza de mais de 20 milhões de brasileiros e a ascensão à classe média de mais de 35 milhões de trabalhadores.
O Coisa Ruim, ao defender a rejeição ao povão e advogar o investimento da oposição na classe média, esqueceu que essa nova classe média é cria do seu sucessor, e que ela – classe média – tem bem viva na memória o desemprego galopante, o crime de lesa-pátria da entrega do patrimônio público ao grande capital, notadamente estrangeiro, e a vergonhosa humilhação diante do FMI.
Foi no desgoverno neoliberal tucano-pefelista que a corrupção – que já era endêmica – foi institucionalizada. Quem quiser conhecer um pouquinho dessa vergonha nacional basta ler os dois volumes do jornalista Aloysio Biondi: O Brasil Privatizado – O desmonte do Estado e a roubalheira continua; e o livro O mapa da corrupção no governo  FHC, dos também jornalistas Larissa Bortoni e Ronaldo de Moura. Outros livros foram escritos e muitas teses de doutorado foram elaboradas mostrando a imoralidade reinante  no período de 1995 a 2002.
Quem não se lembra do escândalo da compra de votos para garantir a emenda da reeleição – os então deputados pefelistas Ronivon Santiago e João Maia declararam ter recebido R$ 200 mil cada um para votar a favor da PEC da Reeleição; e dos não menos vergonhosos escândalos da Pasta cor de Rosa, do Proer, SUDENE, SUDAM, DNER e principalmente da privataria, dentre muitos outros? A classe média que o Coisa Ruim pensa em conquistar não esquece o mal que esse mau elemento causou ao Brasil e à esmagadora maioria dos brasileiros. E em especial à subserviência ao imperialismo norte-americano.
Ao desafiar o ex-presidente Lula para disputar com ele uma nova eleição, o Coisa Ruim lembra que o derrotou duas vezes seguidas. Porém esquece que em 1994 e 1998 toda a velha mídia conservadora, venal e golpista usou e abusou de todos os mecanismos para impor um verdadeiro terrorismo, amedrontando a maioria do eleitorado com a ameaça da “argentinação” e do caos total em caso de vitória do candidato das forças democráticas, progressistas e patrióticas.
Como disputar hoje com Lula, o maior líder político do País, se a oposição está se evaporando justamente por falta de propostas, de programa e, por que não dizer, de credibilidade? PSDB, DEMO e PPS são partidos em extinção. Ou se fundem ou se acabam, pois a cada eleição esses partidos perdem mais parlamentares, principalmente lideranças como Tasso Jereissati, Arthur Virgílio, Mão Santa, Heráclito Forte para citar apenas estes.
A última declaração do grão-tucano demonstrou todo o seu elitismo e desagradou a todos os aliados, com exceção do ex-governador paulista José Serra, o “Zé” Traíra, duas vezes derrotado na disputa presidencial por Lula e Dilma Rousseff . Os mais fiéis aliados senadores Álvaro Dias (PSDB-PR) e Demóstenes Torres (DEMO-GO), e deputados Roberto Freire (PPS_SP) e ACM Neto (DEMO-BA) foram unânimes em condenar a arrogância e prepotência do ex-sociólogo.
Esse Coisa Ruim é mesmo um gaiato!

EXERCÍCIOS PARA CÉREBROS ENFERRUJADOS

O ser Humano ainda é a maior obra de arte que Deus criou!!!
Muito bom o teste, eu consegui, veja vc!
Não deixe de ler..
De aorcdo com uma peqsiusa
de uma uinrvesriddae ignlsea,

não ipomtra em qaul odrem as
Lteras de uma plravaa etãso,
a úncia csioa iprotmatne é que
a piremria e útmlia Lteras etejasm
no lgaur crteo. O rseto pdoe ser
uma bçguana ttaol, que vcoê
anida pdoe ler sem pobrlmea.
Itso é poqrue nós não lmeos
cdaa Ltera isladoa, mas a plravaa
cmoo um tdoo.

Sohw de bloa.

Fixe seus olhos no texto abaixo e deixe que a sua mente leia corretamente o que está escrito.

35T3 P3QU3N0 T3XTO 53RV3 4P3N45 P4R4 M05TR4R COMO NO554 C4B3Ç4 CONS3GU3 F4Z3R CO1545 1MPR3551ON4ANT35! R3P4R3 N155O! NO COM3ÇO 35T4V4 M310 COMPL1C4DO, M45 N3ST4 L1NH4 SU4 M3NT3 V41 D3C1FR4NDO O CÓD1GO QU453 4UTOM4T1C4M3NT3, S3M PR3C1S4R P3N54R MU1TO, C3RTO? POD3 F1C4R B3M ORGULHO5O D155O! SU4 C4P4C1D4D3 M3R3C3! P4R4BÉN5!
Consegues encontrar 2 letras B abaixo? Não desistas...

RRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRR
RRRRRRRRRRRBRRRRRRRRRRRRRRRRRRRR
RRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRR
RRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRR
RRRRRRRRRRBRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRR
RRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRR

Uma vez que encontrares os B

Encontra o 1

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IIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIII
IIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIII
IIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIII
IIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIII
IIIIIIIIIIII1IIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIII
IIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIII
IIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIII
IIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIII
IIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIII
IIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIII

Uma vez o 1 encontrado.

Encontra o 6

9999999999999999999999999999999999
9999999999999999999999999999999999
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9999999999999999999999999999999999


Uma vez o 6 encontrado .......

Encontra o N (É díficil!)

MMMMMMMMMMMMM
MMMMMMMMMMMMM
MMMMMMMMMMMMM
MMMMMMMNMMMMM
MMMMMMMMMMMMM
MMMMMMMMMMMMM
MMMMMMMMMMMMM
MMMMMMMMMMMMM
MMMMMMMMMMMMM
MMMMMMMMMMMMM

Uma vez o N encontrado...

Encontra o Q..

OOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO
OOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO
OOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO
OOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO
OOOOOOOOOOQOOOOOOOOOOOOOOOO
OOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO
OOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO
OOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO
OOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO
OOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO 

Ponha o mouse em cima da letra 'O' , dê um clic, e arraste-o até a letra 'A'.
Observe o que acontece...

AINDA QUE NÃO POSSA VER , ..... DEUS ESTÁ CONTIGO.

Se gostou, passe-o adiante!!
Vamos orar rapidinho?

Hoje, Senhor, agradeço pelo dia maravilhoso, pela noite maravilhosa que me proporcionou o cobertor que me aqueceu, pelo meu alimento, por mais um dia de trabalho. E principalmente por mais um dia de vida. Abençoa, Senhor, meus amigos e inimigos, porque eles também precisam de Ti. Abençoa, Senhor, o meu amigo que mandou esta mensagem, realize os seus sonhos, lhe dê a vitória que lhe é necessária, Amém!

Passe esta mensagem, bem depressinha, o máximo que você puder e, em instantes, muitas pessoas estarão orando por você. Que DEUS abençoe você!


Secretário antecipa Plano Estadual

Publicado em 20 de abril de 2011
Representantes de universidades e de instituições ligadas à ciência e tecnologia do Estado estiveram, ontem, pela manhã, reunidos com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Roberto Cláudio (PSB), para tratar de temas de interesse do setor de educação e pesquisa.

Segundo informou o secretário de Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Ceará, Renê Barreira, hoje, quarta-feira, será lançado o Plano Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação. Roberto Cláudio disse que o assunto discutido no encontro é prioritário para o Brasil, para o Nordeste e o Ceará, neste momento de investimentos alocados na área de ciência e tecnologia e ensino superior.

Segundo ele, o Estado vive uma transformação no cenário de vagas nas universidades nos últimos anos, inclusive interiorizando essas oportunidades. Ele lembrou que existem dois novos campi da Universidade Federal do Ceará (UFC) com novos núcleos do Instituto Federal, que vai oferecer formação profissional e tecnológica.

Roberto Cláudio ressaltou ainda que o Governo está fazendo também dois novos Centros de Educação Tecnológicos de ensino profissional. Um em Iguatu e outro em Itapipoca. Para ele há um sem número de iniciativas de aumento de vagas junto com crescimento de investimentos em pesquisa. "É importante para o desenvolvimento do Estado e obviamente abre caminho para uma relação institucional entre a Universidade do Parlamento e as demais instituições de ensino" disse e afirmou que "o momento é histórico para o ensino superior do Estado".

Renê Barreira, comentou que a reunião "marca o início formal da relação institucional do Parlamento com as universidades e com o sistema estadual de ciência e tecnologia".

terça-feira, 19 de abril de 2011

Restaurante Universitário da UECE - abril 2011

 Restaurante Universitário http://www.uece.br/

A administração do Ru conclama a todos que tragam seus copos  para uso individual. O R.U. atende no campus e no C.H.( Centro de Humanidades). Seu público alvo consta de alunos e funcionários da UECE.
A equipe do R.U. é formada por 25 funcionários. Os funcionários do R.U. são treinados semestralmente.

Valores
Usuário Valor
Funcionário I R$ 0,80
Funcionário II R$ 1,30
Funcionário III R$ 1,50
Professor R$ 2,50
Aluno Pós-Graduação R$ 1,30
Aluno Graduação R$ 0,80
Horários
De segunda à sexta
Almoço - 10:30 às 13:00
Jantar - 17:30 às 19:00


Cardápio
>>Clique aqui para ver o cardápio.<<



Cardápio

Segunda-feira
(18/04)

Terça-feira
(19/04)

Quarta - feira (20/04)

Quinta-feira (21/04)

Sexta-feira
(22/04)

Frango ao Forno ou Jardineira

Arroz

Feijão

Farofa

Sl: Cenoura, Abacaxi e Beterraba

Sob. Melancia 


Picadinho de Charque ou Linguiça

Arroz

Feijão

Macarrão Parafuso

Sl: Repolho, Tomate e Milho Verde

Sob.Laranja

Vatapá de Peixe ou Creme de Frango

Arroz

Feijão

Farofa de Cuscuz

Sl. Acelga, Pessego e Uva Roxa

Sob.Vinho

FERIADO DE TIRADENTES!

FERIADO SEMANA SANTA!

Senhores comensais, em virtude do feriado e da diminuição do número de comensais, dia 20/04/2011(quarta-feira), não haverá sopa no Restaurante Universitário. Boa Páscoa.

Senhores Servidores,  informamos que a entrega das carteirinhas para desconto em folha devem ser realizada até o 1° dia útil de cada mês, caso não seja entregue informamos que o pagamento será integral. Agradecemos a Compreensão.

Cardápio sujeito a alterações. Não é  permitido a alimentação de gatos no Restaurante Universitário.

A administração do RU conclama a todos que tragam seus copos para uso individual.

Cid Gomes enfrenta protesto na Uece - 7 jul. 2009

Haddad dá ênfase à ampliação dos investimentos em educação

Segunda-feira, 18 de abril de 2011 - 12:31
A participação do ministro da Educação, Fernando Haddad, encerrou uma série sobre educação do canal de televisão Globo News. No último programa da série Educação sob Medida, que foi ao ar no domingo, 17, Haddad falou sobre educação infantil, ensino médio e valorização da carreira do magistério.

O ministro ressaltou alguns pontos do Plano Nacional de Educação (PNE), que tramita no Congresso Nacional e contém 20 metas para nortear as políticas de educação até 2020. Um deles é o que se refere à ampliação do investimento público em educação, de 5% para 7%, como proporção do produto interno bruto (PIB). “No PNE da primeira década [2001-2010], a meta referente ao financiamento foi vetada; tínhamos metas, mas não meios”, disse.

Sobre a educação infantil, Haddad citou o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para ele, são instrumentos que permitirão ao país alcançar a meta de atender 50% das crianças até 3 anos de idade e 100% das crianças de 4 e 5 anos até 2020.

Em relação ao ensino médio, o ministro destacou a melhora no atendimento nos últimos dez anos. “Hoje, no Brasil, 50% dos jovens concluem o ensino médio com no máximo um ano de defasagem”, disse. “Saímos de um patamar de 30% no início da década, mas ainda é pouco; nosso percentual pode melhorar.”

De acordo com Haddad, o Brasil saiu da inércia nas avaliações internacionais na área da educação e foi o terceiro país que mais evoluiu nos últimos dez anos. “Superamos 15 países ao longo da década”, destacou. “Estávamos numa curva decrescente de qualidade; agora, está ascendente; metas estão sendo cumpridas; se continuarmos assim, vamos estar num patamar de qualidade confortável em 2021.”

Professor — Sobre a política de valorização do professor, o ministro afirmou que o piso salarial e a carreira devem andar juntos, não devem ser dissociados. Além disso, salientou que o salário médio do professor deveria ser 60% maior do que o atual, de forma a evitar que o magistério sofra a concorrência de outras carreiras. “Tudo é muito importante: ampliar creches, modular o vestibular, aumentar o acesso à educação superior”, observou. “Mas ainda temos um nó para desatar, que se chama atratividade da carreira do magistério.”

Letícia Tancredi
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=16530 

Uece, Uva e Urca fazem manifestação em frente ao Palácio da Abolição

Audiência será marcada na próxima segunda-feira, com o governador Cid Gomes.
Por: Beth Rebouças

Estudantes das três universidades estaduais, UECE, Uva e Urca, passaram a manhã mobilizados em frente ao Palácio da Abolição. Com apitos, latas, faixas e cartazes, além do carro de som do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, que está em greve, conseguiram que um grupo, de 12 representantes das instituições, fosse recebido, no Palácio, pelo coordenador de Políticas Públicas e Juventude, Ismên io Bezerra e o subchefe de gabinete, Almicy Pinto.
A pauta não entrou em discussão, afirma Erlene Sobral, do Sinduece. Havia o acordo entre a comissão e os alunos que ficaram na via pública, de somente discutir as reivindicações com o governador Cid Gomes. A meia hora de discussão, apenas com a imprensa fazendo foto, ficou acertado que na próxima segunda-feira, 11, o Chefe de gabinete Ivo Gomes marcará com o Governador qual dia será disponibilizado para a audiência. Ficou como sugestão o dia 25, próximo, diz Augusto Nobre, do Sindiurca.

Nas palavras de ordem, o tema da indignação da professora de geografia da Uva, Isorland Caracrist: “Para a Ueva não parar, professor efetivo, já”. Ela diz que a Uva não tem nada, nem uma sede, vez que o prédio da Betânia, onde funciona a reitoria e alguns cursos em Sobral, é alugado da Diocese. Não tem um Restaurante Universitário nem alojamento para universitários e faltam professores.
Outras frases repetidas: “nosso busão é um terror, mas a Hilux está na porta do reitor”, “Eu queria ser um peixe, para em teu lindo Acquário mergulhar”. O coordenador geral do DCE, Dávillo de Lima denuncia que o governo do estado cortou R$ 1 milhão do orçamento da educação e que as universidades estão sucateadas.
Já Ismênio Bezerra, falando pelo Governo, relembrou que Cid Gomes aumentou em 100% os investimentos na educação, custeio e em aumento de salário. Quanto ao corte no repasse, foi para ajuste em reinício da administração, para reduzir gastos com telefone e energia, mas não afetou pessoal, salientou.

http://www.cearaagora.com/noticias/educacao/uece-uva-e-urca-fazem-manifestacao-em-frente-ao-palacio-da-abolicao 

Movimento “PNE pra Valer no Ceará” é lançado nesta segunda na AL

18.04.2011

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa lançou na tarde desta segunda-feira (18/04), o movimento “PNE pra Valer no Ceará”, em parceria com o Fórum de Discussão do PNE (Plano Nacional de Educação) no Ceará. A presidente da Comissão, deputada Rachel Marques (PT), lembrou que o papel do colegiado é contribuir trazendo as discussões para o Estado.

“Já temos quatro seminários aprovados para serem realizados. Com o envolvimento da comunidade e das instituições, atingiremos nossos objetivos, marcando nossa participação no Plano”, afirmou Rachel.

O deputado federal Artur Bruno (PT/CE) informou que foi criada uma Comissão Especial na Câmara Federal para tratar do PNE e apressar a sua aprovação. “Faremos a primeira reunião para discutir a metodologia dos trabalhos e realizar audiências em todos os estados, para no final, apresentar-mos as emendas. É de suma importância a participação dos estados, para que possamos pressionar o Executivo”, atentou o parlamentar.

O também deputado federal, Eudes Xavier (PT/CE) ressaltou a importância da mobilização da sociedade pelo Plano. “Só haverá vitória se o PNE unir todas as pessoas que almejam uma escola pública de qualidade. Como parlamentares, estamos engajados e centralizados para apresentar as emendas”, disse ele.

Já o deputado federal José Guimarães (PT/CE) destacou a participação do Ceará nos debates e discussões já realizados. “Nosso Estado mostrou que vai lutar pelas mudanças necessárias nas nossas escolas. Chegou a hora da educação pública no nosso País, pois sem educação, não há crescimento social”, defendeu Guimarães.

Representando o Fórum de Discussão do Movimento “PNE pra valer no Ceará”, o professor Edevaldo Bodião, esclareceu que o movimento é a favor da educação pública brasileira. “Nos reunimos para elaborar as emendas pedindo melhorias básicas para nossas escolas. Não estamos aqui contra os governantes, mas acreditamos que o Brasil poderá mais se investir na educação”.

As emendas que serão encaminhadas à Comissão Especial da Câmara dos Deputados foram entregues aos parlamentares.

Compareceram ao evento o senador Inácio Arruda (PCDoB/CE), o deputado federal Chico Lopes (PcdoB/CE), e representantes do Conselho de Educação do Ceará e da Secretaria da Educação do Estado.
LA/LF

Movimento "PNE pra Valer" no Ceará

Segunda, 18/4, na Assembleia Legislativa

Extraído de: Antônio Viana  - 

Entidades cearenses reunidas no Fórum de Discussões do PNE lançam movimento por mudanças no novo Plano Nacional de Educação.


O movimento será lançado segunda-feira, 18/4, às 14h, na Assembleia Legislativa e conta com participação do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE). O objetivo é mobilizar a sociedade para defender a aprovação de mudanças no texto do PNE, para a valorização da educação, dos professores e da qualidade de ensino, em um momento decisivo para a definição dos rumos das políticas educacionais para os próximos 10 anos.
O Fórum de Discussões do Plano Nacional de Educação (PNE) no Ceará está lançando o Movimento PNE pra Valer no Ceará. Em 20 de dezembro de 2010, o Governo Federal encaminhou à Câmara dos Deputados o projeto de Lei No. 8035/2010, com o Projeto de Lei do novo Plano Nacional de Educação, válido para o decênio 2011-2020.
No texto do Projeto de Lei são definidas as diretrizes, os princípios e os prazos da proposta. O Novo PNE também apresenta uma série de 20 metas para a educação brasileira, complementadas por 171 estratégias para alcançá-las.
O Projeto de Lei do Novo PNE é fruto de um processo iniciado há dois anos, com o início da preparação da Conferência Nacional de Educação, realizada entre 28 de março e 1º de abril de 2010, contando com 3000 delegados e delegadas, oriundos de todos os estados brasileiros. Esse movimento foi precedido pelas conferências municipais e intermunicipais realizadas no primeiro semestre de 2009, e pelas estaduais e distrital, no segundo semestre do mesmo ano.
O Fórum
Para participar das discussões sobre o Novo PNE e propor mudanças ao projeto, professores e pesquisadores cearenses que participaram da Conferência Nacional de Educação se uniram no Fórum de Discussões do PNE no Ceará. O Fórum, que vem se reunindo desde janeiro deste ano, está lançando a Campanha PNE pra Valer no Ceará. Uma forma de mobilização da sociedade em favor de um PNE realmente comprometido com a educação de qualidade em nosso País.
As discussões do Fórum tomaram como referência os trabalhos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e produziram cerca de 80 propostas de emendas (mudanças) ao Novo PNE. Para garantir a apresentação e a aprovação dessas emendas no Congresso Nacional, o Fórum vem dialogando com os deputados federais Artur Bruno (PT), Chico Lopes (PCdoB), Eudes Xavier (PT) e José Guimarães (PT), bem como com o senador Inácio Arruda (PCdoB).
As emendas
As emendas sugeridas pelo Fórum têm como objetivo garantir que as diretrizes definidas na Conferência Nacional de Educação sejam cumpridas no Novo PNE. Entre os objetivos das propostas estão:
- Garantir o papel do Estado na regulação da educação nacional e o direito ao acesso à escola;
- Estimular a permanência dos estudantes nas escolas, em uma política de valorização de seu sucesso escolar.
- Investir na formação e na valorização dos professores;
- Garantir fontes de financiamento e mais recursos para a educação brasileira.
O lançamento
O lançamento da Campanha PNE Pra Valer no Ceará acontece segunda-feira, 18/4, às 14h, no Auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa, com presença de representantes de todas as entidades participantes.
Assinam este documento:
Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará - APRECE
Campanha Nacional pelo Direito à Educação Comitê Ceará
Centro de Apoio às Mães de Portadores de Eficiência CAMPE
Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará CEDECA/Ceará
Comissão de Defesa do Direito à Educação
Centro de Educação da Universidade Estadual do Ceará - UECE
Deputada Estadual Rachel Marques (PT-CE)
Deputado Federal Eudes Xavier (PT-CE),
Deputado Federal Artur Bruno (PT-CE),
Deputado Federal José Guimarães (PT-CE),
Deputado Federal Chico Lopes (PC do B-CE)
Diretório Central dos Estudantes da UFC DCE/UFC
Faculdade de Educação da Universidade Federal do Ceará - UFC
Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Ceará- FETRAECE.Fórum de Educação de Jovens e Adultos do Ceará FEJA/CE
Fórum de Educação Infantil do Ceará
Fórum pela Educação da Praia do Futuro - FEPRAF
Grupo CLIO Associação de Professores do Ceará GCLCO/TM
Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra MST/Ceará
ONG Encine
Pacto Um mundo para a Criança e o Adolescente do Semi-Árido - Comitê Estadual
Secretaria de Educação Básica do Ceará SEDUC
Senador Inácio Arruda (PC do B- CE)
Setorial de Educação do PT CE
Sindicato APEOC
Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará - SINDIUTE
União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação UNCME/Ceará
União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação UNDIME/Seccional Ceará
Vereador Guilherme Sampaio PT (Fortaleza)
Vereador João Alfredo PSOL (Fortaleza)
Vereador Acrísio Sena PT (Fortaleza)

segunda-feira, 18 de abril de 2011

Plano Nacional de Educação 2011-2020 (texto completo com índice de metas)

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O novo Plano Nacional de Educação foi apresentado hoje (15/12) pelo ministro da Educação Fernando Haddad ao presidente Lula. O projeto de lei descreve, dentre outras coisas, as 20 metas para a próxima década (2011-2020).
Disponibilizo abaixo a íntegra do Plano. Para proporcionar uma visão geral mais clara, fiz um índice com as metas.


20 Metas para a educação brasileira até 2020



PROJETO DE LEI

Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020, e dá outras providências.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º Fica aprovado o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 (PNE - 2011/2020) constante do Anexo desta Lei, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição.
Art. 2º São diretrizes do PNE - 2011/2020:
I - erradicação do analfabetismo;
II - universalização do atendimento escolar;
III - superação das desigualdades educacionais;
IV - melhoria da qualidade do ensino;
V - formação para o trabalho;
VI - promoção da sustentabilidade sócio-ambiental;
VII - promoção humanística, científica e tecnológica do País;
VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto;
IX - valorização dos profissionais da educação; e
X - difusão dos princípios da equidade, do respeito à diversidade e a gestão democrática da educação.
Art. 3º As metas previstas no Anexo desta Lei deverão ser cumpridas no prazo de vigência do PNE - 2011/2020, desde que não haja prazo inferior definido para metas específicas.
Art. 4º As metas previstas no Anexo desta Lei deverão ter como referência os censos nacionais da educação básica e superior mais atualizados, disponíveis na data da publicação desta Lei.
Art. 5º A meta de ampliação progressiva do investimento público em educação será avaliada no quarto ano de vigência dessa Lei, podendo ser revista, conforme o caso, para atender às necessidades financeiras do cumprimento das demais metas do PNE - 2011/2020.
Art. 6º. A União deverá promover a realização de pelo menos duas conferências nacionais de educação até o final da década, com intervalo de até quatro anos entre elas, com o objetivo de avaliar e monitorar a execução do PNE – 2011-2020 e subsidiar a elaboração do Plano Nacional de Educação para o decênio 2021-2030.
Parágrafo único. O Fórum Nacional de Educação, a ser instituído no âmbito do Ministério da Educação, articulará e coordenará as Conferências Nacionais de Educação previstas no caput.
Art. 7º A consecução das metas do PNE - 2011/2020 e a implementação das estratégias deverão ser realizadas em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
§ 1º As estratégias definidas no Anexo desta Lei não elidem a adoção de medidas adicionais em âmbito local ou de instrumentos jurídicos que formalizem a cooperação entre os entes federados, podendo ser complementadas por mecanismos nacionais e locais de coordenação e colaboração recíproca.
§ 2º Os sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deverão prever mecanismos para o acompanhamento local da consecução das metas do PNE - 2011/2020 e dos planos previstos no art. 8º.
§ 3º A educação escolar indígena deverá ser implementada por meio de regime de colaboração específico que considere os territórios étnico-educacionais e de estratégias que levem em conta as especificidades socioculturais e lingüísticas de cada comunidade, promovendo a consulta prévia e informada a essas comunidades.
Art. 8º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em Lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE - 2011/2020, no prazo de um ano contado da publicação desta Lei.
§ 1º Os entes federados deverão estabelecer em seus respectivos planos de educação metas que considerem as necessidades específicas das populações do campo e de áreas remanescentes de quilombos, garantindo equidade educacional.
§ 2º Os entes federados deverão estabelecer em seus respectivos planos de educação metas que garantam o atendimento às necessidades educacionais específicas da educação especial, assegurando um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades.
Art. 9º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão aprovar leis específicas disciplinando a gestão democrática da educação em seus respectivos âmbitos de atuação no prazo de um ano contado da publicação desta Lei.
Art. 10. O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deverão ser formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias do PNE - 2011/2020 e com os respectivos planos de educação, a fim de viabilizar sua plena execução.
Art. 11 O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB será utilizado para avaliar a qualidade do ensino a partir dos dados de rendimento escolar apurados pelo censo escolar da educação básica, combinados com os dados relativos ao desempenho dos estudantes apurados na avaliação nacional do rendimento escolar.
§1º O IDEB é calculado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, vinculado ao Ministério da Educação,
§2º O INEP empreenderá estudos para desenvolver outros indicadores de qualidade relativos ao corpo docente e à infra-estrutura das escolas de educação básica.
Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

ANEXO - METAS E ESTRATÉGIAS


Meta 1: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender a 50% da população de até 3 anos.

Estratégias:
1.1) Definir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, metas de expansão das respectivas redes públicas de educação infantil segundo padrão nacional de qualidade compatível com as peculiaridades locais.
1.2) Manter e aprofundar programa nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos para a rede escolar pública de educação infantil, voltado à expansão e à melhoria da rede física de creches e pré-escolas públicas.
1.3) Avaliar a educação infantil com base em instrumentos nacionais, a fim de aferir a infra-estrutura física, o quadro de pessoal e os recursos pedagógicos e de acessibilidade empregados na creche e na pré-escola.
1.4) Estimular a oferta de matrículas gratuitas em creches por meio da concessão de certificado de entidade beneficente de assistência social na educação,.
1.5) Fomentar a formação inicial e continuada de profissionais do magistério para a educação infantil.
1.6) Estimular a articulação entre programas de pós-graduação stricto sensu e cursos de formação de professores para a educação infantil, de modo a garantir a construção de currículos capazes de incorporar os avanços das ciências no atendimento da população de 4 e 5 anos.
1.7) Fomentar o atendimento das crianças do campo na educação infantil por meio do redimensionamento da distribuição territorial da oferta, limitando a nucleação de escolas e o deslocamento das crianças, de forma a atender às especificidades das comunidades rurais.
1.8) Respeitar a opção dos povos indígenas quanto à oferta de educação infantil, por meio de mecanismos de consulta prévia e informada.
1.9) Fomentar o acesso à creche e à pré-escola e a oferta do atendimento educacional especializado complementar aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando a transversalidade da educação especial na educação infantil.

Meta 2: Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda população de 6 a 14 anos.

Estratégias:
2.1) Criar mecanismos para o acompanhamento individual de cada estudante do ensino fundamental.
2.2) Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência na escola por parte dos beneficiários de programas de transferência de renda, identificando motivos de ausência e baixa freqüência e garantir, em regime de colaboração, a freqüência e o apoio à aprendizagem.
2.3) Promover a busca ativa de crianças fora da escola, em parceria com as áreas de assistência social e saúde.
2.4) Ampliar programa nacional de aquisição de veículos para transporte dos estudantes do campo, com os objetivos de renovar e padronizar a frota rural de veículos escolares, reduzir a evasão escolar da educação do campo e racionalizar o processo de compra de veículos para o transporte escolar do campo, garantindo o transporte intracampo, cabendo aos sistemas estaduais e municipais reduzir o tempo máximo dos estudantes em deslocamento a partir de suas realidades.
2.5) Manter programa nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos para escolas do campo, bem como de produção de material didático e de formação de professores para a educação do campo, com especial atenção às classes multisseriadas.
2.6) Manter programas de formação de pessoal especializado, de produção de material didático e de desenvolvimento de currículos e programas específicos para educação escolar nas comunidades indígenas, neles incluindo os conteúdos culturais correspondentes às respectivas comunidades e considerando o fortalecimento das práticas socioculturais e da língua materna de cada comunidade indígena.
2.7) Desenvolver tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada, a organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e o ambiente comunitário, em prol da educação do campo e da educação indígena.
2.8) Estimular a oferta dos anos iniciais do ensino fundamental para as populações do campo nas próprias comunidades rurais.
2.9) Disciplinar, no âmbito dos sistemas de ensino, a organização do trabalho pedagógico incluindo adequação do calendário escolar de acordo com a realidade local e com as condições climáticas da região.
2.10) Oferecer atividades extracurriculares de incentivo aos estudantes e de estímulo a habilidades, inclusive mediantes certames e concursos nacionais.
2.11) Universalizar o acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e aumentar a relação computadores/estudante nas escolas da rede pública de educação básica, promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação.
2.12) Definir, até dezembro de 2012, expectativas de aprendizagem para todos os anos do ensino fundamental de maneira a assegurar a formação básica comum, reconhecendo a especificidade da infância e da adolescência, os novos saberes e os tempos escolares.

Meta 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%, nesta faixa etária.

Estratégias:
3.1) Institucionalizar programa nacional de diversificação curricular do ensino médio a fim de incentivar abordagens interdisciplinares estruturadas pela relação entre teoria e prática, discriminando-se conteúdos obrigatórios e conteúdos eletivos articulados em dimensões temáticas tais como ciência, trabalho, tecnologia, cultura e esporte, apoiado por meio de ações de aquisição de equipamentos e laboratórios, produção de material didático específico e formação continuada de professores.
3.2) Manter e ampliar programas e ações de correção de fluxo do ensino fundamental por meio do acompanhamento individualizado do estudante com rendimento escolar defasado e pela adoção de práticas como aulas de reforço no turno complementar, estudos de recuperação e progressão parcial, de forma a reposicioná-lo no ciclo escolar de maneira compatível com sua idade.
3.3) Utilizar exame nacional do ensino médio como critério de acesso à educação superior, fundamentado em matriz de referência do conteúdo curricular do ensino médio e em técnicas estatísticas e psicométricas que permitam a comparabilidade dos resultados do exame.
3.4) Fomentar a expansão das matrículas de ensino médio integrado à educação profissional, observando-se as peculiaridades das populações do campo, dos povos indígenas e das comunidades quilombolas.
3.5) Fomentar a expansão da oferta de matrículas gratuitas de educação profissional técnica de nível médio por parte das entidades privadas de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, de forma concomitante ao ensino médio público.
3.6) Estimular a expansão do estágio para estudantes da educação profissional técnica de nível médio e do ensino médio regular, preservando-se seu caráter pedagógico integrado ao itinerário formativo do estudante, visando ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional, à contextualização curricular e ao desenvolvimento do estudante para a vida cidadã e para o trabalho.
3.7) Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência na escola por parte dos beneficiários de programas de assistência social e transferência de renda, identificando motivos de ausência e baixa freqüência e garantir, em regime de colaboração, a freqüência e o apoio à aprendizagem.
3.8) Promover a busca ativa da população de 15 a 17 anos fora da escola, em parceria com as áreas da assistência social e da saúde.
3.9) Implementar políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito e discriminação à orientação sexual ou à identidade de gênero, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão.
3.10) Fomentar programas de educação de jovens e adultos para a população urbana e do campo na faixa etária de 15 a 17 anos, com qualificação social e profissional para jovens que estejam fora da escola e com defasagem idade-série.
3.11) Universalizar o acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e aumentar a relação computadores/estudante nas escolas da rede pública de educação básica, promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação nas escolas da rede pública de ensino médio.
3.12) Red
imensionar a oferta de ensino médio nos turnos diurno e noturno, bem como a distribuição territorial das escolas de ensino médio, de forma a atender a toda a demanda, de acordo com as necessidades específicas dos estudantes.

Meta 4: Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.

Estratégias:
4.1) Contabilizar, para fins do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, as matrículas dos estudantes da educação regular da rede pública que recebem atendimento educacional especializado complementar, sem prejuízo do cômputo dessas matrículas na educação básica regular.
4.2) Implantar salas de recursos multifuncionais e fomentar a formação continuada de professores para o atendimento educacional especializado complementar, nas escolas urbanas e rurais.
4.3) Ampliar a oferta do atendimento educacional especializado complementar aos estudantes matriculados na rede pública de ensino regular.
4.4) Manter e aprofundar programa nacional de acessibilidade nas escolas públicas para adequação arquitetônica, oferta de transporte acessível, disponibilização de material didático acessível e recursos de tecnologia assistiva, e oferta da educação bilíngüe em língua portuguesa e Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.
4.5) Fomentar a educação inclusiva, promovendo a articulação entre o ensino regular e o atendimento educacional especializado complementar ofertado em salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em instituições especializadas.
4.6) Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola por parte dos beneficiários do benefício de prestação continuada, de maneira a garantir a ampliação do atendimento aos estudantes com deficiência na rede pública regular de ensino.

Meta 5: Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os oito anos de idade.

Estratégias:
5.1) Fomentar a estruturação do ensino fundamental de nove anos com foco na organização de ciclo de alfabetização com duração de três anos, a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano.
5.2) Aplicar exame periódico específico para aferir a alfabetização das crianças.
5.3) Selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para alfabetização de crianças, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas.
5.4) Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de inovação das práticas pedagógicas nos sistemas de ensino que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos estudantes, consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua efetividade.
5.5) Apoiar a alfabetização de crianças indígenas e desenvolver instrumentos de acompanhamento que considerem o uso da língua materna pelas comunidades indígenas, quando for o caso.

Meta 6: Oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica.

Estratégias:
6.1) Estender progressivamente o alcance do programa nacional de ampliação da jornada escolar, mediante oferta de educação básica pública em tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e interdisciplinares, de forma que o tempo de permanência de crianças, adolescentes e jovens na escola ou sob sua responsabilidade passe a ser igual ou superior a sete horas diárias durante todo o ano letivo, buscando atender a pelo menos metade dos alunos matriculados nas escolas contempladas pelo programa.
6.2) Institucionalizar e manter, em regime de colaboração, programa nacional de ampliação e reestruturação das escolas públicas por meio da instalação de quadras poliesportivas, laboratórios, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como de produção de material didático e de formação de recursos humanos para a educação em tempo integral.
6.3) Fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos e equipamentos públicos como centros comunitários, bibliotecas, praças, parques, museus, teatros e cinema.
6.4) Estimular a oferta de atividades voltadas à ampliação da jornada escolar de estudantes matriculados nas escolas da rede pública de educação básica por parte das entidades privadas de serviço social vinculadas ao sistema sindical de forma concomitante e em articulação com a rede pública de ensino.
6.5) Orientar, na forma do art. 13, § 1º, I, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a aplicação em gratuidade em atividades de ampliação da jornada escolar de estudantes matriculados nas escolas da rede pública de educação básica de forma concomitante e em articulação com a rede pública de ensino.
6.6) Atender as escolas do campo na oferta de educação em tempo integral considerando as peculiaridades locais.

Meta 7: Atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB:

IDEB
2011
2013
2015
2017
2019
2021
Anos iniciais do ensino fundamental
4,6
4,9
5,2
5,5
5,7
6,0
Anos finais do ensino fundamental
3,9
4,4
4,7
5,0
5,2
5,5
Ensino médio
3,7
3,7
4,3
4,7
5,0
5,2
Estratégias:
7.1) Formalizar e executar os planos de ações articuladas dando cumprimento às metas de qualidade estabelecidas para a educação básica pública e às estratégias de apoio técnico e financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional, à formação de professores e profissionais de serviços e apoio escolar, ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da infra-estrutura física da rede escolar.
7.2) Fixar, acompanhar e divulgar bienalmente os resultados do IDEB das escolas, das redes públicas de educação básica e dos sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
7.3) Associar a prestação de assistência técnica e financeira à fixação de metas intermediárias, nos termos e nas condições estabelecidas conforme pactuação voluntária entre os entes, priorizando sistemas e redes de ensino com IDEB abaixo da média nacional.
7.4) Aprimorar continuamente os instrumentos de avaliação da qualidade do ensino fundamental e médio, de forma a englobar o ensino de ciências nos exames aplicados nos anos finais do ensino fundamental e incorporar o exame nacional de ensino médio ao sistema de avaliação da educação básica.
7.5) Garantir transporte gratuito para todos os estudantes da educação do campo na faixa etária da educação escolar obrigatória, mediante renovação integral da frota de veículos, de acordo com especificações definidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
7.6) Selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para o ensino fundamental e médio, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas.
7.7) Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de inovação das práticas pedagógicas nos sistemas de ensino, que assegurem a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos estudantes.
7.8) Apoiar técnica e financeiramente a gestão escolar mediante transferência direta de recursos financeiros à escola, com vistas à ampliação da participação da comunidade escolar no planejamento e na aplicação dos recursos e o desenvolvimento da gestão democrática efetiva.
7.9) Ampliar programas e aprofundar ações de atendimento ao estudante, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
7.10) Institucionalizar e manter, em regime de colaboração, programa nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos para escolas públicas, tendo em vista a equalização regional das oportunidades educacionais.
7.11) Prover equipamentos e recursos tecnológicos digitais para a utilização pedagógica no ambiente escolar a todas as escolas de ensino fundamental e médio.
7.12) Estabelecer diretrizes pedagógicas para a educação básica e parâmetros curriculares nacionais comuns, respeitada a diversidade regional, estadual e local.
7.13) Informatizar a gestão das escolas e das secretarias de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como manter programa nacional de formação inicial e continuada para o pessoal técnico das secretarias de educação.
7.14) Garantir políticas de combate à violência na escola e construção de uma cultura de paz e um ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade escolar.
7.15) Implementar políticas de inclusão e permanência na escola para adolescentes e jovens que se encontram em regime de liberdade assistida e em situação de rua, assegurando-se os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente de que trata a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
7.16) Garantir o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena, nos termos da Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e da Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008, por meio de ações colaborativas com fóruns de educação para a diversidade étnico-racial, conselhos escolares, equipes pedagógicas e com a sociedade civil em geral.
7.17) Ampliar a educação escolar do campo, quilombola e indígena a partir de uma visão articulada ao desenvolvimento sustentável e à preservação da identidade cultural.
7.18) Priorizar o repasse de transferências voluntárias na área da educação para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que tenham aprovado lei específica para a instalação de conselhos escolares ou órgãos colegiados equivalentes, com representação de trabalhadores em educação, pais alunos e comunidade, escolhidos pelos seus pares.
7.19) Assegurar, a todas as escolas públicas de educação básica, água tratada e saneamento básico; energia elétrica; acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade; acessibilidade à pessoa com deficiência; acesso a bibliotecas; acesso a espaços para prática de esportes; acesso a bens culturais e à arte; e equipamentos e laboratórios de ciências.
7.20) Mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, articulando a educação formal com experiências de educação popular e cidadã, com os propósitos de que a educação seja assumida como responsabilidade de todos e de ampliar o controle social sobre o cumprimento das políticas públicas educacionais.
7.21) Promover a articulação dos programas da área da educação, de âmbito local e nacional, com os de outras áreas como saúde, trabalho e emprego, assistência social, esporte, cultura, possibilitando a criação de uma rede de apoio integral às famílias, que as ajude a garantir melhores condições para o aprendizado dos estudantes.
7.22) Universalizar, mediante articulação entre os órgãos responsáveis pelas áreas da saúde e da educação, o atendimento aos estudantes da rede pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde.
7.23) Estabelecer ações efetivas especificamente voltadas para a prevenção, atenção e atendimento à saúde e integridade física, mental e moral dos profissionais da educação, como condição para a melhoria da qualidade do ensino.
7.24) Orientar as políticas das redes e sistemas de educação de forma a buscar atingir as metas do IDEB, procurando reduzir a diferença entre as escolas com os menores índices e a média nacional, garantindo equidade da aprendizagem.
7.25) Confrontar os resultados obtidos no IDEB com a média dos resultados em matemática, leitura e ciências obtidos nas provas do Programa Internacional de Avaliação de Alunos - PISA, como forma de controle externo da convergência entre os processos de avaliação do ensino conduzidos pelo INEP e processos de avaliação do ensino internacionalmente reconhecidos, de acordo com as seguintes projeções:
PISA
2009
2012
2015
2018
2021
Média dos resultados em matemática, leitura e ciências
395
417
438
455
473

Meta 8: Elevar a escolaridade média da população de 18 a 24 anos de modo a alcançar mínimo de 12 anos de estudo para as populações do campo, da região de menor escolaridade no país e dos 25% mais pobres, bem como igualar a escolaridade média entre negros e não negros, com vistas à redução da desigualdade educacional.

Estratégias:
8.1) Institucionalizar programas e desenvolver tecnologias para correção de fluxo, acompanhamento pedagógico individualizado, recuperação e progressão parcial bem como priorizar estudantes com rendimento escolar defasado considerando as especificidades dos segmentos populacionais considerados.
8.2) Fomentar programas de educação de jovens e adultos para os segmentos populacionais considerados, que estejam fora da escola e com defasagem idade série.
8.3) Garantir acesso gratuito a exames de certificação da conclusão dos ensinos fundamental e médio.
8.4) Fomentar a expansão da oferta de matrículas gratuitas de educação profissional técnica por parte das entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, de forma concomitante ao ensino público, para os segmentos populacionais considerados.
8.5) Fortalecer acompanhamento e monitoramento de acesso à escola específicos para os segmentos populacionais considerados, identificando motivos de ausência e baixa freqüência e colaborando com estados e municípios para garantia de frequência e apoio à aprendizagem, de maneira a estimular a ampliação do atendimento desses estudantes na rede pública regular de ensino.
8.6) Promover busca ativa de crianças fora da escola pertencentes aos segmentos populacionais considerados, em parceria com as áreas de assistência social e saúde.

Meta 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e erradicar, até 2020, o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional

Estratégias:
9.1) Assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que não tiveram acesso à educação básica na idade própria.
9.2) Implementar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de continuidade da escolarização básica.
9.3) Promover o acesso ao ensino fundamental aos egressos de programas de alfabetização e garantir o acesso a exames de reclassificação e de certificação da aprendizagem.
9.4) Promover chamadas públicas regulares para educação de jovens e adultos e avaliação de alfabetização por meio de exames específicos, que permitam aferição do grau de analfabetismo de jovens e adultos com mais de 15 anos de idade.
9.5) Executar, em articulação com a área da saúde, programa nacional de atendimento oftalmológico e fornecimento gratuito de óculos para estudantes da educação de jovens e adultos.

Meta 10: Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.

Estratégias:
10.1) Manter programa nacional de educação de jovens e adultos voltado à conclusão do ensino fundamental e à formação profissional inicial, de forma a estimular a conclusão da educação básica.
10.2) Fomentar a expansão das matrículas na educação de jovens e adultos de forma a articular a formação inicial e continuada de trabalhadores e a educação profissional, objetivando a elevação do nível de escolaridade do trabalhador.
10.3) Fomentar a integração da educação de jovens e adultos com a educação profissional, em cursos planejados de acordo com as características e especificidades do público da educação de jovens e adultos, inclusive na modalidade de educação a distância.
10.4) Institucionalizar programa nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos voltados à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas que atuam na educação de jovens e adultos integrada à educação profissional.
10.5) Fomentar a produção de material didático, o desenvolvimento de currículos e metodologias específicas para avaliação, formação continuada de docentes das redes públicas que atuam na educação de jovens e adultos integrada à educação profissional.
10.6) Fomentar a oferta pública de formação inicial e continuada para trabalhadores articulada à educação de jovens e adultos, em regime de colaboração e com apoio das entidades privadas de formação profissional vinculadas ao sistema sindical.
10.7) Institucionalizar programa nacional de assistência ao estudante, compreendendo ações de assistência social, financeira e de apoio psico-pedagógico que contribuam para garantir o acesso, a permanência, a aprendizagem e a conclusão com êxito da educação de jovens e adultos integrada com a educação profissional.
10.8) Fomentar a diversificação curricular do ensino médio para jovens e adultos, integrando a formação integral à preparação para o mundo do trabalho e promovendo a inter-relação entre teoria e prática nos eixos da ciência, do trabalho, da tecnologia e da cultura e cidadania, de forma a organizar o tempo e o espaço pedagógicos adequados às características de jovens e adultos por meio de equipamentos e laboratórios, produção de material didático específico e formação continuada de professores.

Meta 11: Duplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta.

Estratégias:
11.1) Expandir as matrículas de educação profissional técnica de nível médio nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, levando em consideração a responsabilidade dos Institutos na ordenação territorial, sua vinculação com arranjos produtivos, sociais e culturais locais e regionais, bem como a interiorização da educação profissional.
11.2) Fomentar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio nas redes públicas estaduais de ensino.
11.3) Fomentar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio na modalidade de educação a distância, com a finalidade de ampliar a oferta e democratizar o acesso à educação profissional pública e gratuita.
11.4) Ampliar a oferta de programas de reconhecimento de saberes para fins da certificação profissional em nível técnico.
11.5) Ampliar a oferta de matrículas gratuitas de educação profissional técnica de nível médio pelas entidades privadas de formação profissional vinculadas ao sistema sindical.
11.6) Expandir a oferta de financiamento estudantil à educação profissional técnica de nível médio oferecidas em instituições privadas de educação superior.
11.7) Institucionalizar sistema de avaliação da qualidade da educação profissional técnica de nível médio das redes públicas e privadas.
11.8) Estimular o atendimento do ensino médio integrado à formação profissional, de acordo com as necessidades e interesses dos povos indígenas.
11.9) Expandir o atendimento do ensino médio integrado à formação profissional para os povos do campo de acordo com os seus interesses e necessidades.
11.10) Elevar gradualmente a taxa de conclusão média dos cursos técnicos de nível médio na rede federal de educação profissional, científica e tecnológica para 90% (noventa por cento) e elevar, nos cursos presenciais, a relação de alunos por professor para 20 (vinte), com base no incremento de programas de assistência estudantil e mecanismos de mobilidade acadêmica.

Meta 12: Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta.

Estratégias:
12.1) Otimizar a capacidade instalada da estrutura física e de recursos humanos das instituições públicas de educação superior mediante ações planejadas e coordenadas, de forma a ampliar e interiorizar o acesso à graduação.
12.2) Ampliar a oferta de vagas por meio da expansão e interiorização da rede federal de educação superior, da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e do Sistema Universidade Aberta do Brasil, considerando a densidade populacional, a oferta de vagas públicas em relação à população na idade de referência e observadas as características regionais das micro e mesorregiões definidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, uniformizando a expansão no território nacional.
12.3) Elevar gradualmente a taxa de conclusão média dos cursos de graduação presenciais nas universidades públicas para 90% (noventa por cento), ofertar um terço das vagas em cursos noturnos e elevar a relação de estudantes por professor para 18 (dezoito), mediante estratégias de aproveitamento de créditos e inovações acadêmicas que valorizem a aquisição de competências de nível superior.
12.4) Fomentar a oferta de educação superior pública e gratuita prioritariamente para a formação de professores para a educação básica, sobretudo nas áreas de ciências e matemática, bem como para atender o déficit de profissionais em áreas específicas.
12.5) Ampliar, por meio de programas especiais, as políticas de inclusão e de assistência estudantil nas instituições públicas de educação superior, de modo a ampliar as taxas de acesso à educação superior de estudantes egressos da escola pública, apoiando seu sucesso acadêmico.
12.6) Expandir o financiamento estudantil por meio do Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior - FIES, de que trata a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, por meio da constituição de fundo garantidor do financiamento de forma a dispensar progressivamente a exigência de fiador.
12.7) Assegurar, no mínimo, 10% do total de créditos curriculares exigidos para a graduação em programas e projetos de extensão universitária.
12.8) Fomentar a ampliação da oferta de estágio como parte da formação de nível superior.
12.9) Ampliar a participação proporcional de grupos historicamente desfavorecidos na educação superior, inclusive mediante a adoção de políticas afirmativas, na forma da lei.
12.10) Assegurar condições de acessibilidade nas instituições de educação superior, na forma da legislação.
12.11) Fomentar estudos e pesquisas que analisem a necessidade de articulação entre formação, currículo e mundo do trabalho, considerando as necessidades econômicas, sociais e culturais do País.
12.12) Consolidar e ampliar programas e ações de incentivo à mobilidade estudantil e docente em cursos de graduação e pós-graduação, em âmbito nacional e internacional, tendo em vista o enriquecimento da formação de nível superior.
12.13) Expandir atendimento específico a populações do campo e indígena, em relação a acesso, permanência, conclusão e formação de profissionais para atuação junto a estas populações.
12.14) Mapear a demanda e fomentar a oferta de formação de pessoal de nível superior considerando as necessidades do desenvolvimento do país, a inovação tecnológica e a melhoria da qualidade da educação básica.
12.15) Institucionalizar programa de composição de acervo digital de referências bibliográficas para os cursos de graduação.
12.16) Consolidar processos seletivos nacionais e regionais para acesso à educação superior como forma de superar exames vestibulares individualizados.

Meta 13: Elevar a qualidade da educação superior pela ampliação da atuação de mestres e doutores nas instituições de educação superior para 75%, no mínimo, do corpo docente em efetivo exercício, sendo, do total, 35% doutores.

Estratégias:
13.1) Aprofundar e aperfeiçoar o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, de que trata a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, fortalecendo as ações de avaliação, regulação e supervisão.
13.2) Ampliar a cobertura do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes - ENADE, de modo a que mais estudantes, de mais áreas, sejam avaliados no que diz respeito à aprendizagem resultante da graduação.
13.3) Induzir processo contínuo de auto-avaliação das instituições superiores, fortalecendo a participação das comissões próprias de avaliação, bem como a aplicação de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a qualificação e a dedicação do corpo docente.
13.4) Induzir a melhoria da qualidade dos cursos de pedagogia e licenciaturas, por meio da aplicação de instrumento próprio de avaliação aprovado pela CONAES, de modo a permitir aos graduandos a aquisição das competências necessárias a conduzir o processo de aprendizagem de seus futuros alunos, combinando formação geral e prática didática.
13.5) Elevar o padrão de qualidade das universidades, direcionando sua atividade de modo que realizem, efetivamente, pesquisa institucionalizada, na forma de programas de pós-graduação stricto sensu.
13.6) Substituir o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE aplicado ao final do primeiro ano do curso de graduação pelo Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, a fim de apurar o valor agregado dos cursos de graduação.
13.7) Fomentar a formação de consórcios entre universidades públicas de educação superior com vistas a potencializar a atuação regional, inclusive por meio de plano de desenvolvimento institucional integrado, assegurando maior visibilidade nacional e internacional às atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Meta 14: Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.

Estratégias:
14.1) Expandir o financiamento da pós-graduação stricto sensu por meio das agências oficiais de fomento.
14.2) Estimular a integração e a atuação articulada entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, e as agências estaduais de fomento à pesquisa.
14.3) Expandir o financiamento estudantil por meio do Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior - FIES, de que trata a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, à pós-graduação stricto sensu, especialmente ao mestrado profissional.
14.4) Expandir a oferta de cursos de pós-graduação stricto sensu utilizando metodologias, recursos e tecnologias de educação a distância, inclusive por meio do Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB.
14.5) Consolidar programas, projetos e ações que objetivem a internacionalização da pesquisa e da pós-graduação brasileira, incentivando a atuação em rede e o fortalecimento de grupos de pesquisa.
14.6) Promover o intercâmbio científico e tecnológico, nacional e internacional, entre as instituições de ensino, pesquisa e extensão.
14.7) Implementar ações para redução de desigualdades regionais e para favorecer o acesso das populações do campo e indígena a programas de mestrado e doutorado.
14.8) Ampliar a oferta de programas de pós-graduação stricto sensu, especialmente o de doutorado, nos campi novos abertos no âmbito dos programas de expansão e interiorização das instituições superiores públicas.
14.9) Manter e expandir programa de acervo digital de referências bibliográficas para os cursos de pós-graduação.

Meta 15: Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

Estratégias:
15.1) Atuar conjuntamente, com base em plano estratégico que apresente diagnóstico das necessidades de formação de profissionais do magistério e da capacidade de atendimento por parte de instituições públicas e comunitárias de educação superior existentes nos Estados, Municípios e Distrito Federal, e defina obrigações recíprocas entre os partícipes.
15.2) Consolidar o financiamento estudantil a estudantes matriculados em cursos de licenciatura com avaliação positiva pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, na forma da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, permitindo inclusive a amortização do saldo devedor pela docência efetiva na rede pública de educação básica.
15.3) Ampliar programa permanente de iniciação à docência a estudantes matriculados em cursos de licenciatura, a fim de incentivar a formação de profissionais do magistério para atuar na educação básica pública.
15.4) Consolidar plataforma eletrônica para organizar a oferta e as matrículas em cursos de formação inicial e continuada de professores, bem como para divulgação e atualização dos currículos eletrônicos dos docentes.
15.5) Institucionalizar, no prazo de um ano de vigência do PNE, política nacional de formação e valorização dos profissionais da educação, de forma a ampliar as possibilidades de formação em serviço.
15.6) Implementar programas específicos para formação de professores para as populações do campo, comunidades quilombolas e povos indígenas.
15.7) Promover a reforma curricular dos cursos de licenciatura de forma a assegurar o foco no aprendizado do estudante, dividindo a carga horária em formação geral, formação na área do saber e didática específica.
15.8) Induzir, por meio das funções de avaliação, regulação e supervisão da educação superior, a plena implementação das respectivas diretrizes curriculares.
15.9) Valorizar o estágio nos cursos de licenciatura, visando um trabalho sistemático de conexão entre a formação acadêmica dos graduandos e as demandas da rede pública de educação básica.
15.10) Implementar cursos e programas especiais para assegurar formação específica em sua área de atuação aos docentes com formação de nível médio na modalidade normal, não-licenciados ou licenciados em área diversa da de atuação docente, em efetivo exercício.

Meta 16: Formar 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu, garantir a todos formação continuada em sua área de atuação.

Estratégias:
16.1) Realizar, em regime de colaboração, o planejamento estratégico para dimensionamento da demanda por formação continuada e fomentar a respectiva oferta por parte das instituições públicas de educação superior, de forma orgânica e articulada às políticas de formação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
16.2) Consolidar sistema nacional de formação de professores, definindo diretrizes nacionais, áreas prioritárias, instituições formadoras e processos de certificação dos cursos.
16.3) Expandir programa de composição de acervo de livros didáticos, paradidáticos, de literatura e dicionários, sem prejuízo de outros, a ser disponibilizado para os professores das escolas da rede pública de educação básica.
16.4) Ampliar e consolidar portal eletrônico para subsidiar o professor na preparação de aulas, disponibilizando gratuitamente roteiros didáticos e material suplementar.
16.5) Prever, nos planos de carreira dos profissionais da educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, licenças para qualificação profissional em nível de pós-graduação stricto sensu.

Meta 17: Valorizar o magistério público da educação básica a fim de aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.

Estratégias:
17.1) Constituir fórum permanente com representação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos trabalhadores em educação para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
17.2) Acompanhar a evolução salarial por meio de indicadores obtidos a partir da pesquisa nacional por amostragem de domicílios periodicamente divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
17.3) Implementar, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, planos de carreira para o magistério, com implementação gradual da jornada de trabalho cumprida em um único estabelecimento escolar.

Meta 18: Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais do magistério em todos os sistemas de ensino.

Estratégias:
18.1) Estruturar os sistemas de ensino buscando atingir, em seu quadro de profissionais do magistério, 90% de servidores nomeados em cargos de provimento efetivo em efetivo exercício na rede pública de educação básica.
18.2) Instituir programa de acompanhamento do professor iniciante, supervisionado por profissional do magistério com experiência de ensino, a fim de fundamentar, com base em avaliação documentada, a decisão pela efetivação ou não-efetivação do professor ao final do estágio probatório.
18.3) Realizar prova nacional de admissão de docentes a fim de subsidiar a realização de concursos públicos de admissão pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
18.4) Fomentar a oferta de cursos técnicos de nível médio destinados à formação de funcionários de escola para as áreas de administração escolar, multimeios e manutenção da infra-estrutura escolar, inclusive para alimentação escolar, sem prejuízo de outras.
18.5) Implantar, no prazo de um ano de vigência desta Lei, política nacional de formação continuada para funcionários de escola, construída em regime de colaboração com os sistemas de ensino.
18.6) Realizar, no prazo de dois anos de vigência desta Lei, em regime de colaboração com os sistemas de ensino, o censo dos funcionários de escola da educação básica.
18.7) Considerar as especificidades socioculturais dos povos indígenas no provimento de cargos efetivos para as escolas indígenas.
18.8) Priorizar o repasse de transferências voluntárias na área da educação para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que tenham aprovado lei específica estabelecendo planos de carreira para os profissionais da educação.

Meta 19: Garantir, mediante lei específica aprovada no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a nomeação comissionada de diretores de escola vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação da comunidade escolar.

Estratégias:
19.1) Priorizar o repasse de transferências voluntárias na área da educação para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que tenham aprovado lei específica prevendo a observância de critérios técnicos de mérito e desempenho e a processos que garantam a participação da comunidade escolar preliminares à nomeação comissionada de diretores escolares.
19.2) Aplicar prova nacional específica, a fim de subsidiar a definição de critérios objetivos para o provimento dos cargos de diretores escolares.

Meta 20: Ampliar progressivamente o investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do produto interno bruto do país.

Estratégias:
20.1) Garantir fonte de financiamento permanente e sustentável para todas as etapas e modalidades da educação pública.
20.2) Aperfeiçoar e ampliar os mecanismos de acompanhamento da arrecadação da contribuição social do salário-educação.
20.3) Destinar recursos do Fundo Social ao desenvolvimento do ensino.
20.4) Fortalecer os mecanismos e os instrumentos que promovam a transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação.
20.5) Definir o custo aluno-qualidade da educação básica à luz da ampliação do investimento público em educação.
20.6) Desenvolver e acompanhar regularmente indicadores de investimento e tipo de despesa per capita por aluno em todas as etapas da educação pública.