Nova proposta para o financiamento da Educação Básica determina os insumos mínimos para garantir a aprendizagem
Ao assumir a Presidência dos Estados Unidos em 1933, em meio aos efeitos da Grande Depressão, Franklin Roosevelt empreendeu o New Deal, um conjunto de programas socioeconômicos com o objetivo de recuperar e reformar a economia. Diante da necessidade de corte de gastos, Roosevelt determinou que o orçamento da educação não seria reduzido. Foram as políticas do New Deal, somadas ao forte e continuado investimento educacional, que produziram as condições para a economia estadunidense tornar-se soberana no pós-Segunda Guerra Mundial.
Do mesmo modo, Japão e Coreia do Sul investiram maciçamente em educação para se reconstruir no pós-Guerra, bem como fizeram os europeus. Os resultados são conhecidos: as nações que mais combinaram investimentos em infraestrutura, distribuição de renda e educação possuem hoje os melhores indicadores sociais.
Entre os emergentes do século XXI, China e Índia perseguem esse modelo, ao menos em termos de investimentos econômicos e educacionais, já que nos dois países não parece haver preocupação com uma melhor distribuição de riquezas.
Em 1988, os constituintesbrasileiros, pressionados pelos movimentos sociais e sensibilizados pela literatura sociológica da educação, incluíram na Carta Magna uma efetiva compreensão de prioridade educacional.
Consequentemente, a Constituição Federal, após determinar educação como um direito social, afirma que ela deve visar “ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
A desigualdade persiste
O Brasil está distante de cumprir com os objetivos constitucionais no tocante ao direito à educação. Pior, em vez de intimidar as desigualdades, as políticas educacionais têm servido para reproduzi-las e intensificá-las.
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostragem Domiciliar (PNAD) 2009, a média de anos de estudos entre jovens com 15 anos de idade é de 8,2 anos na Região Sudeste e apenas de 6,3 anos no Nordeste. Os negros têm menos 1,7 ano de estudo que os brancos e representam 13,4% dos analfabetos, ante os 5,9% de analfabetos brancos. Os pobres têm em média 1,8 ano a menos de escolarização do que a parcela rica da população.
Em termos de qualidade, as desigualdades também são persistentes. Divulgados no início de dezembro de 2010, os resultados do Programa de Avaliação Internacional de Estudantes (Pisa) revelam as iniquidades nacionais. No agregado o Brasil permanece mal, obtendo o 54º lugar entre os 65 países participantes do programa. Em uma escala de 0 a 6, a média obtida pelo País equivale ao nível 2 em leitura, 1 em ciências e 1 em matemática.
No entanto, os estudantes das escolas técnicas federais obtiveram desempenho tão bom ou melhor que os alunos de países desenvolvidos.
Padrão de qualidade
Fundamentalmente, a diferença de desempenho entre a rede pública federal e as redes públicas regulares (estaduais e municipais) reside em dois fatores. O primeiro é a oferta de insumos educacionais capazes de garantir um padrão mínimo de qualidade, tal como determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
O segundo é a seleção dos estudantes. Embora esse último fator expresse uma prática exclusivista, é imprescindível lembrar que os melhores alunos se submetem aos vestibulinhos para buscar educação de qualidade.
Os principais insumos educacionais são a remuneração condigna dos profissionais da educação com política de carreira, formação continuada, número adequado de alunos por sala de aula, oferta e devida utilização de equipamentos e materiais.
Para elencar esses insumos e dimensionar seus custos, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação publicou, em 2007, o estudo do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi). O estudo mostra que o Brasil precisa investir, no mínimo, 31,4 bilhões de reais a mais em educação básica para garantir um padrão mínimo de qualidade aos quase 50 milhões de estudantes.
Hoje o País investe cerca de 125,7 bilhões de reais. Para fazer com que a educação se torne um instrumento de equidade e prosperidade, o Brasil precisa investir, por dez anos, cerca de 8% do PIB ao ano em educação básica. Hoje isso representaria um esforço total de cerca de 251 bilhões de reais, o dobro do que é investido.
Parece muito, mas é pouco em comparação com a arrecadação da União, que supera 1 trilhão de reais, mas destina apenas 60 bilhões de reais para a educação. Isso prova que educação ainda é uma prioridade apenas no discurso.
Escolas com o padrão de insumos do CAQi são, antes de mais nada, um direito dos estudantes. Desse modo, o desafio do CAQi, amplamente aprovado na Conferência Nacional de Educação Básica (Coneb, abril-2008) e na Conferência Nacional de Educação (Conae, abril-2010), é disseminar o padrão de qualidade já hoje verificado nas escolas técnicas federais.
Por estar baseado em uma planilha simples de custos de insumos, o CAQi também favorecerá o exercício do controle social pela sociedade, familiares e estudantes. É um instrumento poderoso que, se articulado a políticas como o Programa de Aceleração do Crescimento e o Bolsa Família, pode gerar efeitos positivos e duradouros próximos aos extraídos dos programas de Roosevelt, combinação inédita de políticas econômicas e sociais com investimentos em educação.
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