Oficina ocorrerá de hoje a 4a.feira, 13 na Secretaria de Educação local
Prejuízos do trabalho infantil para a educação e a saúde, proteção ao trabalhador adolescente, importância de vivenciar a infância, atuação dos órgãos de defesa dos direitos de crianças e adolescentes, piores formas de trabalho infantil, conceitos e aspectos legais do trabalho precoce, políticas públicas e programas governamentais para o setor. Estes e outros temas serão discutidos, a partir de hoje, 2a.feira (11/04), por educadores do Município de Mauriti, na região do cariri cearense.A abertura caberá ao prefeito Isaac Gomes da Silva Júnior. Falarão, ainda, o secretário de Educação, Francisco Evanildo Simão da Silva, a procuradora do município, Izis Gabriela Martins Dantas e o conselheiro tutelar Ivanildo Furtado Leite.
Estarão entre os palestrantes, também, o promotor de Justiça André Luiz Jácome, o secretário de Saúde Liberlânio Alves Albuquerque, o conselheiro tutelar João Neto, a gerente do Programa de Alfabetização na Idade Certa (Paic) Cícera Maria Alcântara de Lima e a secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania, Cícera Fernanda Moreira da Silva.
A professora Ancila Mércia Pereira afirma que a educação sofre, de imediato, o reflexo da exploração do trabalho de crianças e adolescentes. “O trabalho infantil é um dos principais motivos da evasão escolar e, em outros casos, do baixo rendimento do aluno, que já chega à escola fadigado pelo esforço empreendido no trabalho”, observa.
Ela informa que a oficina com os professores do município, que se estenderá até 4a.feira (13/04), servirá para que as informações sobre o tema, obtidas durante a capacitação estadual do Peteca, sejam repassadas aos demais educadores.
A oficina de multiplicação faz parte do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca), coordenado naquele município pela professora Ancila Mércia Pereira.
O programa foi lançado no âmbito estadual pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em outubro de 2008, em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC) e a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), com a capacitação de educadores de 51 municípios. Histórico
Implantado inicialmente no ano letivo de 2009, o Peteca se estendeu para outras cidades e hoje já alcança cerca de 120 municípios. “Trata-se de um programa de educação continuada que visa despertar educadores, estudantes e familiares para um grave problema social que ainda apresenta, no Ceará e no Brasil, indicadores preocupantes”, afirma o procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, coordenador estadual do Peteca.
Ele frisa que o Peteca tende a contribuir para rever um dos principais obstáculos à erradicação do trabalho infantil: a cultura de tolerância frente ao trabalho precoce. “Aceitar que a situação de pobreza ou miséria das famílias leve a criança ou o adolescente a ser explorado em sua força de trabalho é contribuir para a repetição eterna de um ciclo de pobreza. O que se deve exigir é que o poder público ofereça melhores condições de trabalho e sobrevivência às famílias destes cidadãos”. Ranking
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) do IBGE, realizada em 2009, indicou que o Ceará é o 5º estado no ranking nacional da exploração do trabalho precoce, com 293,6 mil crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em atividade.
O número corresponde a 13,46% da população nesta faixa etária no Estado e supera a média nacional, que é de 9,79%. No País, a Pnad apontou existirem 4,25 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho. Os dados da pesquisa realizada em 2010 só deverão ser divulgados pelo IBGE em setembro deste an o. Serviço:
Oficina de formação de educadores do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca). Secretaria de Educação de Mauriti. 11 a 13 de abril.
Fonte: PRT 7a. Regiãohttp://www.direitoce.com.br/noticias/48640/.html
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