A Prefeitura de Fortaleza encontrou um “jeitinho” de permitir que professores, na prática, já inativos sejam pagos com dinheiro destinado a profissionais em “efetivo exercício”. Trata-se dos recursos do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb). Com ele, professores aptos a se aposentar deixam a sala de aula com remuneração até que o Município consiga concluir o processo formal de aposentadoria, tarefa que pode durar anos.
De acordo com o Sindicato Unificado dos Trabalhadores da Educação no Ceará (Sindiute), funciona assim: quando um professor resolve pendurar as chuteiras, recebe uma “carta de afastamento” da Prefeitura e, com isso, é autorizado a parar de trabalhar. Entretanto, em vez de ser beneficiado com recursos da Previdência municipal, ele permanece com o salário oriundo do Fundeb, até que o poder público oficialize sua aposentadoria e o inclua na lista de “inativos”.
Não se trata de ilegalidade, já que, para fins jurídicos, o professor afastado também é considerado “ativo”. Entretanto, o Sindiute questiona a moralidade da prática. “O dinheiro poderia estar sendo gasto com alguém em sala de aula”, afirmou a presidente do Sindicato, Gardênia Baima.
Segundo ela, a situação torna-se ainda pior quando o tempo de espera para a aposentadoria se prolonga. No caso da Prefeitura, o Instituto de Previdência do Município (IPM) estipula um prazo de dois a três meses para concluir o processo, mas há casos de professores que aguardam há muito mais tempo. Uma das dirigentes do Sindiute, Maria José de Morais, disse que levou seis anos até conseguir a aposentadoria. “Eu cheguei a ouvir que a dificuldade era a quantidade de processos acumulados”.
O Sindiute apontou que o Governo do Ceará também é adepto da prática. Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria de Educação do Estado afirmou que, desde janeiro deste ano, aboliu a figura do “professor afastado” dos quadros. De acordo com a pasta, o interessado dá entrada ao processo de aposentadoria e, no prazo de 90 dias, permanece em sala de aula até que o benefício seja garantido.
Justificativas
A coordenadora de Previdência Social do IPM, Juliane Batista, afirma que o pagamento via Fundeb do professor afastado é uma espécie de “transição” necessária, já que o sistema previdenciário do Município é diferente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), onde a aposentadoria do servidor é liberada em poucos minutos.
Além de argumentar que boa parte da demora no processo de aposentadoria é causada por pendências de responsabilidade dos servidores, ela também alega que o IPM realizou uma série de mudanças no sistema cadastral e burocrático para tentar agilizar o trâmite. Segundo ela, em maio, foram concluídos 154 processos.
O quê
ENTENDA A NOTÍCIA
O Fundeb atende toda a educação básica. Substituto do Fundef, o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020. A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica
Hébely Rebouças
hebely@opovo.com.br
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