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domingo, 24 de abril de 2011

Governador anuncia piso salarial para professores da rede pública do Estado

Primeira Edição/
O piso nacional de R$ 1.187,97 agora será o valor do salário dos professores da rede estadual. O governador Teotonio Vilela (PSDB) fez o anuncio em entrevista à TV Gazeta nesta quarta-feira (20). Este valor será pago a quem tem uma jornada de 40 horas semanais.
Segundo Vilela afirmou em entrevista, Alagoas já pagava um dos melhores salários do país aos professores da rede pública e, agora será um dos poucos a pagar o piso salarial da categoria.
http://primeiraedicao.com.br/noticia/2011/04/20/governador-anuncia-piso-salarial-para-professores-da-rede-publica-do-estado

Governador anuncia piso nacional para professores. Salário: R$ 1.187,00 AL.
 
O governador Teotônio Vilela anunciou agora a pouco a reportagem do Cadaminuto que irá instituir, já a partir de abril, em Alagoas o Piso Nacional estabelecido pelo Ministério da Educação para todos os professores da Rede Pública com 40 horas de dedicação.
O anúncio faz com que o salário dos professores salte automaticamente de R$ 1.024,00 para R$ 1.187,00, a serem pagos já referentes ao mês de abril.
Teotônio Vilela explicou ao Cadaminuto que já estava pensando neste aumento e que não o fez por conta de qualquer negociação vigente. Alagoas é um dos primeiros estados do Brasil a instituir o Piso.
“É uma questão de dever do Estado e compromisso com a educação alagoana” explicou o governador.
Piso Nacional
Promulgada em 17 de julho de 2008, a norma do Piso Nacional estabelece que nenhum professor da rede pública pode receber menos que o piso nacional para uma carga horária de até 40 horas semanais.
A lei do piso foi questionada por governadores de cinco estados – Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará. Entre os argumentos da ação estão os custos com a folha de pagamento, que podem ultrapassar o que é estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e fim da autonomia dos estados e municípios.
O valor do piso foi calculado em função do reajuste do custo-aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deste ano.
No último dia 06 de abril o STF considerou a Lei 11.738/2008, que versa sobre o aumento constitucional.
O relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, defendeu que o piso se refere ao salário básico, sem vantagens ou benefícios e disse que a lei não oferece risco à autonomia dos estados. Barbosa afirmou que os estados tiveram tempo para se adaptar à regra.
Também votaram a favor da manutenção do salário mínimo os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Ellen Gracie, Celso de Mello e Ayres Britto e Gilmar Mendes. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou contra a manutenção do piso.
“Sou filho de professores. Vivi sempre nesse ambiente. E tenho acompanhado, desde então, essa jornada terrível que os professores da rede escolar enfrentam, sempre sendo marginalizados no processo de conquistas sociais”, disse Celso de Mello.
Fonte: cadaminuto.com.br.
http://paemfoco.com.br/noticias/governador-anuncia-piso-nacional-para-professores-salario-r-1-18700-al

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