Hoje é o Dia D da Educação - O piso salarial dos professores, na pauta do julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta -feira no STF - 27 de abril de 2011

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (27), no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167
Relator: Min. Joaquim Barbosa
Governadores de MS, PR, SC, RS, CE x Presidente da República e Congresso Nacional
A ação contesta dispositivos da Lei nº 11.738/2008, que “regulamenta o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica a que se refere a alínea “c” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”. Na sessão do dia 6 de abril, o STF, por maioria, julgou improcedente a ADI quanto ao § 1º do artigo 2º, aos incisos II e III do art. 3º e ao artigo 8º, todos da Lei nº 11.738/2008. Em seguida, o julgamento foi suspenso para aguardar o voto do ministro Cezar Peluso quanto ao § 4º do artigo 2º da lei.
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=177977