Lei sobre salários está sancionada
Publicado em 14 de junho de 2011
Vereadores comentavam, ontem, antes da reunião extra deles, sobre a publicação da nova legislação
FOTO: KID JÚNIOR
FOTO: KID JÚNIOR
Foi a própria prefeita Luizianne Lins quem sancionou a Lei. A edição do DOM logo cedo estava na Internet, ontem
O Diário Oficial do Município (DOM) publicado na Internet, ontem, datado do dia 10 de junho publica a Lei nº 9780, que trata da adequação dos vencimentos-base dos servidores do núcleo de atividades específicas de Educação. A publicação tomou de surpresa alguns vereadores, tendo em vista que até a última sexta-feira, o DOM apresentava um longo atraso.
A nova lei que foi sancionada pela prefeita Luizianne Lins, já está em vigor, e reajusta os salários dos professores graduados para R$ 1 439,03 e R$ 1 187, 97 para os de nível médio por conta de uma emenda substitutiva apresentada pela maioria dos vereadores. De acordo com a legislação, o reajuste deve estar na folha de pagamento já no dia 1º de julho, apesar do questionamento sobre a sua constitucionalidade e a ameaça de ações judiciais contestando a legalidade do processo legislativo.
A jornada de trabalho ficou estabelecida em 40 horas semanais e o valor da gratificação de regência de classe está estabelecido em 35% do vencimento-base. Ainda conforme a lei, que entrou em vigor no dia de sua publicação no DOM, será formada uma comissão entre o Poder Executivo, servidores da educação e comissão da Educação da Câmara "com vistas à implementação dos limites estabelecidos no parágrafo 4º da lei federal 11.738/08", que dispõe um limite máximo de 2/3 da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos.
Enquanto isso fica assegurado a efetivação de 1/5 do total de jornada de trabalho para atividades fora de sala de aula, assegurada para o segundo semestre de 2012. Ainda segundo a legislação, as licenças prêmio dos servidores dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) poderão ser transformadas em pecúnia, uma vez que haja opção dos servidor, manifestada formalmente. A data-base também fica assegurada para 1º de janeiro.
Contrários
No entanto, apesar dos benefícios que tratam a nova legislação municipal, os professores que já estão paralisados há quase 50 dias disseram discordar do conteúdo do material, uma vez que foge aos interesses da categoria paredista. De acordo com a diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute), Gardênia Baima, a greve será mantida e os servidores vão realizar uma nova assembleia geral, hoje, pela manhã, no pátio da Câmara Municipal de Fortaleza, como vem acontecendo, desde o início do movimento grevista.
O Diário Oficial do Município (DOM) publicado na Internet, ontem, datado do dia 10 de junho publica a Lei nº 9780, que trata da adequação dos vencimentos-base dos servidores do núcleo de atividades específicas de Educação. A publicação tomou de surpresa alguns vereadores, tendo em vista que até a última sexta-feira, o DOM apresentava um longo atraso.
A nova lei que foi sancionada pela prefeita Luizianne Lins, já está em vigor, e reajusta os salários dos professores graduados para R$ 1 439,03 e R$ 1 187, 97 para os de nível médio por conta de uma emenda substitutiva apresentada pela maioria dos vereadores. De acordo com a legislação, o reajuste deve estar na folha de pagamento já no dia 1º de julho, apesar do questionamento sobre a sua constitucionalidade e a ameaça de ações judiciais contestando a legalidade do processo legislativo.
A jornada de trabalho ficou estabelecida em 40 horas semanais e o valor da gratificação de regência de classe está estabelecido em 35% do vencimento-base. Ainda conforme a lei, que entrou em vigor no dia de sua publicação no DOM, será formada uma comissão entre o Poder Executivo, servidores da educação e comissão da Educação da Câmara "com vistas à implementação dos limites estabelecidos no parágrafo 4º da lei federal 11.738/08", que dispõe um limite máximo de 2/3 da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos.
Enquanto isso fica assegurado a efetivação de 1/5 do total de jornada de trabalho para atividades fora de sala de aula, assegurada para o segundo semestre de 2012. Ainda segundo a legislação, as licenças prêmio dos servidores dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) poderão ser transformadas em pecúnia, uma vez que haja opção dos servidor, manifestada formalmente. A data-base também fica assegurada para 1º de janeiro.
Contrários
No entanto, apesar dos benefícios que tratam a nova legislação municipal, os professores que já estão paralisados há quase 50 dias disseram discordar do conteúdo do material, uma vez que foge aos interesses da categoria paredista. De acordo com a diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute), Gardênia Baima, a greve será mantida e os servidores vão realizar uma nova assembleia geral, hoje, pela manhã, no pátio da Câmara Municipal de Fortaleza, como vem acontecendo, desde o início do movimento grevista.
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