Ações do Sindicato-APEOC na atual conjuntura

13 Junho 2011

A Educação é um dos assuntos mais freqüentes na pauta política e na imprensa nacional, ultimamente. Uma série de eventos, positivos alguns, e outros nem tanto. Sem falar na tragédia do Realengo, causadora de grande comoção nacional, esses eventos fizeram a população se aperceber que, não se pode adiar o preenchimento dessa grande lacuna, em nossa sociedade. A primeira declaração oficial, e em rede nacional, da presidenta Dilma Roussef, focou a Educação. Outras declarações e medidas posteriores continuaram na linha de seu fortalecimento. A recente decisão do STF em favor do Piso Nacional Profissional dos Professores, a discussão em torno do PNE na CONAE (agora no Congresso), e todo um conjunto de medidas legais aprovadas pelo Legislativo Federal, em favor dos educadores, denotam momento positivo para suas lutas. Um dos vídeos mais acessados na internet é o da professora potiguar Amanda Gurgel, denunciando as mazelas de que padece a Educação em seu estado, o Rio Grande do Norte, que, de resto, se assemelham em muitos aspectos aos demais; a veiculação por grandes redes de TV, de séries de reportagens sobre o tema; a polêmica em torno de publicações do MEC; a sequência de sabotagens ao ENEM; as greves de educadores ocorridas e em andamento em vários pontos da federação; além do crescimento do binômio educação e violência num espaço que, em tese, deveria estar isento da presença do segundo pólo dessa combinação macabra. São fatos que, para o bem ou para o mal, colocam a educação na “crista da onda”. O surfista tem que saber equilibrar-se sobre a prancha para poder, assim, desenvolver as mais complicadas manobras, almejando chegar à praia serenamente.

No Ceará, o Sindicato APEOC vem desenvolvendo esforços no sentido de encontrar soluções negociadas com o governo do Estado, para as demandas de nossa categoria. Desde o encerramento da greve de 2009, decidimos retomar o eixo natural de nossas concepções estratégicas, antecipando o esforço de negociação aos enfrentamentos que podem, mas não necessariamente, ocorrer. Contabilizamos significativos avanços nesse processo. Mas, avançar nas negociações não significa, em absoluto, ter fechado um acordo ou já ter resolvido todas as questões colocadas em pauta, nas reuniões com o governo.
Vejam bem! Estamos falando de um momento, de um intervalo na história. Se estamos conseguindo, sem maiores esforços e prejuízos, o que outros estão à custa de penosa luta e imensos transtornos, ou sequer conseguem, ou ainda, perdem em cima do pouco que já têm, nos interrogamos: diante do caminho já percorrido, devemos radicalizar a luta neste preciso instante? Não conseguimos ainda tudo? Também achamos que não. Mas o processo ainda não foi concluído. E muitos companheiros se impacientam com a demora em concluí-lo. É natural, compreendemos, mas temos de observar que estamos na reta final de um processo, que se estende desde 2009. É claro que, agora, isso ficou mais visível, uma vez que obedece a uma etapa onde a pauta afunila-se, à medida que nos aproximamos do Termo de Negociação.
Queremos discutir com a categoria, de forma franca e madura, se, necessariamente, temos que fazer - ou avaliar a conveniência de se fazer - uma greve neste momento. Devemos sair da mesa de negociação arriscando perder o que já foi conquistado, para nos aventurarmos em uma ofensiva que pode nos surpreender, com resultados que se revelam nas greves já encerradas, ou em curso, mas que o governante já fez votar proposta no Legislativo? Onde as paralisações avançaram, além do que nós já avançamos, sem ser necessário ainda fazer uma? São questões que temos a obrigação de levantar para que não tomemos uma decisão, movidos pela emoção, ou desinformação, com base em boataria.
Passamos por diferentes conjunturas desde o início das negociações. Negociações abertas em um momento posterior à greve de 2009, apegando-nos a uma decisão do Ministério Público, que impunha ao governo o diálogo com a categoria. Não era uma conjuntura muito favorável ao Sindicato-APEOC. Fomos acuados pela decisão da Justiça do Estado, que decretou a ilegalidade da greve, e a subseqüente campanha de difamação movida por companheiros que pregam a extinção da entidade. E mais, o STF concedera liminar favorável aos postulantes da ADIN, entre eles estava o governador Cid Gomes. De modo, que estes se encontravam tranqüilos para fazer alterações em planos de carreira, alterações essas exigidas pela própria Lei do Piso.
Naquele cenário, o pêndulo da correlação de forças pendia em favor do governo. Quando da tramitação da proposta de alteração em nosso PCCS, na Assembléia Legislativa, estávamos aprisionados nessa situação desconfortável. Devido aos fatores arrolados, os fios que nos ligam à categoria mostravam-se bastante tênues. Vislumbramos que a decisão do Ministério Público poderia ser o canal pelo qual poderíamos afetar o governo, que trazia em seu histórico, a mancha da ADIN.
Paralelo a isso, acompanhávamos e procurávamos participar do debate nacional em torno da Lei do Piso, associada a um outro ponto, também fundamental, o Plano Nacional de Educação. Buscamos associá-los às questões locais, debatendo em audiências públicas e em outros espaços que se apresentassem, como a SEDUC e o próprio governador. Pusemos em pauta a questão do vencimento inicial da categoria, um dos objetos de liminar, enfatizando denúncias veiculadas pela imprensa revelando que o nosso salário era um dos menores do Nordeste. Participamos de todas as atividades que a CNTE promoveu, tentando articular a categoria em nível nacional e, na medida que se aproximava a decisão do mérito da ADIN, engajamo-nos mais ainda junto com a Confederação, no esforço de pressionar e discutir com cada um dos ministros do STF.
Em 2010, o governador contou com a legislação eleitoral para justificar a protelação do cumprimento de nossa pauta, mas assumindo com o Sindicato-APEOC o compromisso de cumpri-la. Nesse meio tempo, a “ comissão do piso”, criada através de decreto publicado em diário oficial, realizou reuniões freqüentes, discutindo na maior parte das vezes, coisas mais imediatas, os conceitos envolvidos no debate em torno do tema e a sistemática de seus trabalhos. Ganhávamos tempo até que acontecesse a decisão do STF.
Com efeito, após o julgamento da ADIN e a vitória do Piso Salarial Profissional Nacional, as coisas mudaram de figura. O Piso é lei, apesar da confusa decisão sobre a jornada de um terço para planejamento que, em nosso entender, não afetou sua validade. O resultado do julgamento deu aos professores o respaldo, necessário, para fazer esse debate em posição mais ofensiva. Não foi possível, ainda, a articulação dos sindicatos em nível nacional para uma ação coordenada, dado que as questões locais de cada Estado e municípios, ainda pesam fortemente sobre a organização de nossas lutas. As reações e desdobramentos variaram. Na maior parte dos casos, não se abriram sequer negociações e, em outros, professores estaduais e municipais se precipitaram em greves que ainda estão em andamento, sendo que algumas já chegaram a seu termo. De um modo geral, comparando com as diversas situações colocadas, obtivemos avanços, que muitos companheiros teimam em dizer não valer nada.
A protelação de uma decisão definitiva em torno do Plano de Carreira, como se pode ver, obedeceu a uma manobra deliberada do Sindicato, pois, queríamos empurrá-la para o contexto mais favorável do pós-julgamento. Seja negociando ou promovendo uma greve, as condições se nos apresentam mais favoráveis, hoje, do que sob o signo da liminar. Queremos discutir com a categoria de forma franca e madura se, necessariamente, temos que fazer, e mesmo avaliar a conveniência de se entrar em greve neste momento. Não se trata de ser contra a greve em qualquer situação, ou mesmo no processo que se desenrola agora. Se tivermos de apelar para essa tática, que o façamos com organização e propriedade, para que não sejamos surpreendidos por falhas cometidas por nós mesmos. Essa partida ainda não terminou e precisamos montar, cuidadosamente, o esquema de ataque. Mas, uma falha de nossa equipe poderá ser desastrosa para a consecução de nossos objetivos. Afinal, parafraseando o grande general e vencedor de batalhes e guerras, Napoleão Bonaparte, prudência e canja de galinha nunca fizeram mal a ninguém! Há também o provérbio que diz:

"a prudência consolida os sucessos; a presunção os destrói."
http://www.apeoc.org.br/ultimas-noticias/34-ultimas-noticias/3283-acoes-do-sindicato-apeoc-na-atual-conjuntura-.html