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quarta-feira, 25 de maio de 2011

Impasse - Professores de Fortaleza querem adequação ao piso



 


  
Para a diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação do Ceará (Sindiute), Gardênia Baima, a mensagem retroage, porque, assim como o Ministério da Educação, não observa o artigo 5, da Lei do Piso Salarial, que reajusta em R$ 1,597,00 o piso salarial da categoria. “Isso é inaceitável. A lei é constitucional, e vamos buscar na Justiça, porque esta decisão é soberana da categoria”, salientou.
RAPIDEZ
Já João Alfredo (PSOL) reclamou da rapidez na tramitação do projeto. “Quando esta reunião aconteceu? Eu não sei. Não sou da comissão, mas, como vereador, tenho direito a voz. Porque não fui avisado?”, questionou. Ao falar para os servidores, Alfredo considerou a proposta uma “vergonha”. Ele protocolou três emendas ao projeto
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DEFESA
O presidente da CMF, vereador Acrísio Sena (PT), reafirmou a disposição “democrática” da Casa de intermediar o debate. “Nossa disposição é resolver o impasse. Já sabíamos do conjunto de emendas que seriam apresentadas. Mas, está sendo impossibilitada pela questão da falta de energia elétrica da Casa. Portanto, o processo continua”, disse. Acrísio adjetivou como “injustas” as críticas da categoria. “Tenho feito esforços subumano, cancelado compromissos, para atender aos professores”, citou.
O líder da Prefeitura na Casa, vereador Ronivaldo Maia (PT), disse que a proposta traduz o “sentimento” do Governo em cumprir a Lei do Piso, mas, respeitando as suas limitações financeiras. Ronivaldo ressaltou ainda que a atual gestão foi quem mais concedeu incrementos à categoria. Algo, em torno de 70% de aumento real.
Guilherme Sampaio (PT) corroborou com a informação de que, durante os seis últimos anos, a Prefeitura concedeu “ganhos financeiros expressivos” à categoria, além de recuperar as promoções que não ocorreram em gestões anteriores. Porém, segundo ele, o limite financeiro da Prefeitura está emperrando a negociação, e, para, além disso, o Ministério da Educação (MEC) não tem ajudado com recursos financeiros para pagar o piso salarial no Brasil, em nenhum município. O projeto está na pauta de hoje, mas, volta para as comissões analisar as emendas protocoladas.
Piso Nacional
Na próxima segunda-feira, a implantação do Piso Nacional dos professores será discutida pelo Tribunal de Justiça (TJ), do Ceará, devido a ação movida pelo Sindiute contra a Prefeitura de Fortaleza. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), secção Ceará, juntamente com a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará (PGJ), impetrará, em Brasília, uma ação civil pública, solicitando a efetivação da decisão do STF. (Laura Raquel, da Redação).

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