O PISO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO BRASIL
Mais uma Verdade Parcial e uma Mentira Total em 2010
Fredrich Overbeck (1789-1869) Cristo diante de Pilatos
Na manhã da última quinta-feira, 31/12/2009, a imprensa divulgava o valor do novo piso para os professores do Brasil em 2010, NO VALOR DE R$ 1.024,67, para nível médio, jornada de 40 horas semanais. É a recomendação do MEC, em conformidade com parecer da Advocacia Geral da União. Eis um resumo da matéria, transcrita do Jornal O Povo:
MEC define reajuste de 7,86% para piso dos professores. Docentes da rede pública devem receber em 2010, por uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, pelo menos R$ 1.024,67. O valor é questionado pela Confederação dos Municípios
31 Dez 2009 - 01h12min - O Ministério da Educação (MEC) definiu ontem o reajuste para o piso salarial dos professores: 7,86%. Com o índice, docentes da rede pública de ensino devem receber no próximo ano, por uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, pelo menos R$ 1.024,67, ou seja R$ 255,05 a mais do que o salário médio do brasileiro em outubro.
O valor foi anunciado pelo o ministro da Educação, Fernando Haddad, depois de uma consulta à Advocacia Geral da União (AGU) sobre como fazer o cálculo do aumento.
A lei que institui o salário mínimo da categoria, de 2008, afirma que o piso deve acompanhar o reajuste do valor custo-aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
A dúvida era se tal regra deveria ser aplicada sobre o valor projetado para 2010 ou o efetivamente aplicado em 2009, comparado com 2008.
Embora o desfecho tenha apontado pelo menor índice de reajuste, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CMN), Paulo Ziulkoski, afirma que boa parte das prefeituras terá dificuldade em arcar com novos custos, principalmente em 2010, quando municípios terão de obedecer ao piso definido pela lei.
Ao anunciar os dados, porém, Haddad garantiu que estados e municípios teriam condições de arcar com o reajuste. Ele listou três fatores como justificativa.
O primeiro seria o aporte adicional de R$ 1 bilhão do Governo federal para estados e municípios, resultado do aumento dos repasses para merenda e transporte escolar .
A segunda razão apontada foi o aumento das transferências da União ao FUNDEB, de R$ 5,07 bilhões em 2009 para R$ 7 bilhões em 2010.
Outro motivo para estados e municípios honrarem os compromissos seriam as projeções do produto interno bruto (PIB) para 2010, que indicam crescimento de 5% na arrecadação. (das agências de notícias)
Gostaria de fazer uma análise sobre o valor do piso e o parecer da Advocacia Geral da União, da posição do MEC em relação à implementação do piso, da posição da Confederação Nacional dos Municípios e do que entendo como deve agir o movimento sindical diante dos fatos atuais.
SOBRE O NOVO PISO DE R$ 1.024,67 E SOBRE O PARECER DA AGU – Injusto piso, meramente parcial. Pois deveria ser bem maior. No mínimo o reajuste deveria ser igual ao aumento de repasse dos valores do FUNDEB desde janeiro de 2008 até 31 de dezembro de 2009, que em muitos municípios chaga a mais de 50%. Para onde estão indo todo esses recursos, se 60% deles seriam para a remuneração dos profissionais da educação? O parecer da União é um equívoco e tenta sobrepor-se à lei. Vivemos um momento estranho no Brasil onde tentam mudar a lei, naquilo que é claro, através de interpretações absurdas. Simplesmente o parecer da AGU além de vir apenas no último dia do ano, ainda vem pela metade. Ignorou completamente o real aumento do repasse do FUNDEB para os Municípios. Aumento que nunca chegou aos vencimentos dos profissionais da educação, tampouco se preocupam em levantar para onde tais verbas foram desviadas.
ATÉ O PRESENTE, A GRANDE VANTAGEM DA LEI QUE CRIOU O PISO FOI SÓ CRIAR O PISO, QUE NÃO VIROU REALIDADE AINDA NA CONTA DO PROFESSOR E DE NADA ADIANTARÁ PARA O FUTURO DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO, SE O MEC E A AGU FICAREM AGINDO ASSIM, INTEMPESTIVAMENTE, COVARDEMENTE, EM CIMA DO MURO E TENTANDO ALTERAR A LEI COM INTERPRETAÇÕES CASUÍSITICAS. Quem deve interpretar a lei, naquilo que for duvidoso, é o Poder Judiciário, não a Advocacia Geral da União. Sabendo que os procuradores gerais da União são profissionais de formação sólida, só posso acreditar que o parecer é politiqueiro, não jurídico. Pois se assim acreditasse, teria que admitir que não passam de analfabetos, que deveriam voltar aos bancos da faculdade de direito para uma completa reciclagem.
SOBRE O POSIÇÃO DO MEC EM RELAÇÃO À IMPLEMENTAÇÃO DO PISO PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO BRASIL – Uma decepção, vergonhosa tem sido a posição do MEC! Hesitante, frouxo e omisso! O valor do piso nunca foi suspenso, tampouco sua política de reajuste. Faltou energia ao MEC para ser o protagonista no sentido em implementar o piso no Brasil. Uma luta histórica! Nesse sentido o MEC traiu o presidente Lula e decepcionou a categoria dos profissionais da educação. BASTA DIZER QUE DEIXOU PARA DIVULGAR O PISO COM CORREÇÃO PARCIAL APENAS NO ÚLTIMO DIA DE 2009, quando os prefeitos e câmaras municipais de todo o Brasil, tinham feito suas sessões extraordinárias, para, utilizando a lei do piso prejudicar os profissionais da educação. NO CEARÁ FOI UM TRISTE MASSACRE!
A maioria dos Municípios do Ceará implementou o piso de R$ 950,00, com apoio de vereadores eleitos para legislarem para o bem-comum, eleitos para fiscalizarem o Poder Executivo, utilizam tal poder para barganhar, para ter benesses pessoais, como o guarda de trânsito que recebe propina para não multar. Os guardas prejudicam a segurança do trânsito, resultado: o Brasil tem o maior número de mortos do mundo em acidentes automobilísticos, os vereadores prejudicaram os professores e a qualidade da educação, colaborando para construção de um país de analfabetos, ignorantes e educação de má qualidade. Excetua-se a Câmara Municipal de Miraíma, que derrubou até veto do prefeito local.
Adequar os Planos de Carreira dos Profissionais da Educação no Ceará só serviu para cassar direito adquirido, para fixar o surrado piso de R$ 950,00 do ano de 2008, quando os aumentos de repasses do FUNDEB têm sido gigantescos. Demonstrando que os prefeitos e prefeitas se apropriaram vergonhosamente de tais recursos nas barbas de todos os poderes da República. Como explicar que os administradores tiveram desde julho de 2008 até 31 de dezembro de 2009 e deixaram para tratar de tal adequação, em sua maioria, na última semana de dezembro com sessões extraordinárias? Nem greve havia como fazer no final de dezembro! Municípios como Ipaumirim já votaram iniciar 2010 em greve.
O parecer da Advocacia Geral da União tem muito mais objetivo de proteger o MEC de uma grande vergonha do que beneficiar os professores. Desde o dia 01 de janeiro de 2010 que o Salário Mínimo é R$ 510,00. Nenhum servidor pode receber menos que R$ 510,00, independentemente do nível de formação. Em conformidade com o artigo 317/323, da CLT, nenhum professor do setor privado pode ganhar menos que um salário mínimo para jornada de 04 horas. Logo, um professor do setor privado, na pior das hipóteses, jamais ganhará menos que dois salários mínimos para jornada diária de 08 horas, quando a maioria dos municípios do Ceará, na farsa da adequação ao piso salarial, fixou piso de R$ 950,00 (ainda de 2008) como piso para os profissionais da educação para jornada de 40 horas semanais.
De onde se conclui o maior dos absurdos: EM TAIS MUNICÍPIOS COMO O PROFESSOR, COM JORNADA DE 04 HORAS DIAS OU 20 HORAS SEMANAIS, GANHARÁ METADE DE R$ 950,00, ISTO É R$ 475,00, ganhará abaixo do salário mínimo o total de R$ 35,00 menos do que ganha um gari em Itapipoca, que pode ser analfabeto, para uma jornada diária de 08 horas. Cito Itapipoca porque lá o Sindicato dos Servidores Municipais ganhou na Justiça, com trânsito em julgado, que nenhum servidor pode ganhar abaixo do salário mínimo, independentemente da jornada. É melhor ser gari analfabeto m Itapipoca, ganhando o mínimo como piso, além da insalubridade. Do que ser professor, por exemplo em Milhã, Tamboril, Bela Cruz, Amontada, São Luís do Curu, Ipaumirim, Guaraciaba do Norte, etc.
ISTO MESMO, DEPOIS DE INERTE, O MEC ASSISTIR AO MASSACRE DOS PROFESSORES NAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DO FINAL DE DEZEMBRO DE 2009, QUANDO DEVERIA SER O DEFENSOR DA IMPLEMENTAÇAO DO PISO, DEIXOU OS SINDICATOS E OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO LANÇADOS A PRÓPRIA SORTE. QUANDO PERCEBEU QUE SUA VERGONHOSA OMISSÃO RESULTARIA EM PISO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO PARA JORNADA DE 20 HORAS SEMANAIS, AGIU, ATRAVÉS DE UM PARECER TAMBÉM VERGONHOSO DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, garantindo um piso de R$ 1.024,00 para 40 horas semanais, ou seja, R$ 512,00 para 20 horas semanais, isto é, R$ 2,00 a mais que 01 salário mínimo. NOTA ZERO PARA O MEC, num momento histórico de implementação de um piso que, até o presente, foi implementado apenas parcialmente. MEC DEU UMA DE PÔNCIO PILATOS: Lavou as mãos e quando entrou em campo foi para não ser desonrado, pensando em si, apenas! PROTAGONISTA DA OMISSÃO!
DA POSIÇÃO DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS – A exemplo da APRECE, que se diz representante dos Municípios e prefeitos do Estado do Ceará, tem defendido os interesses de grupos políticos em detrimento dos direitos humanos e dos direitos sociais. Órgão totalmente corporativista, que só se manterá se defender interesses dos prefeitos que não coincidem com os objetivos do Estado brasileiro, entre os quais o bem-comum, o respeito aos direitos humanos e educação de qualidade com respeito ao piso e à valorização dos profissionais da educação. ELES SÓ TEM UM PRINCÍPIO QUE SEGUEM: Mais e mais dinheiro nos cofres públicos! Agora como vão ser aplicados, nunca se viu tais entidades combatendo a corrupção. Pelo contrário, caso não defendam os interesses dos muitos corruptos, seus filiados, perderão seu sentido de existência. Muitos devem ter lido sobre o Primeiro Comando da Capital em São Paulo, foi criado para proteção dos seus sócios. PARA ONDE IRÁ O ESTADO BRASILEIRO E O BEM-ESTAR SOCIAL COM ENTIDADES MERAMENTE CORPORATIVAS TOTALMENTE DISSOCIADAS DOS OBJETIVOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. O Ministério Público deveria trabalhar para fechar tais entidades como fez para acabar com as torcidas organizadas, que só mal causaram ao país.
SOBRE O QUE PODE SER FEITO PELO O MOVIMENTO SINDICAL – Diante tal quadro, golpeados pelos prefeitos, vendidos por 33 moedas pela maioria dos vereadores, abandonados pelo MEC, nem sempre podendo contar com o Ministério Público e não podendo contar com a lentidão do Poder Judiciário, como devem agir os profissionais da educação através dos seus sindicatos? Bom lembrar que a quase totalidade dos professores com jornada semanal de 20 horas ganharão abaixo do salário mínimo vigente em 2010. EIS ESSE GRANDE LEGADO, EIS A GRANDE VERGONHA! NOTA ZERO PARA O MEC!
Alguns fatos curiosos: O Município de Fortaleza aproveitou-se da Lei do Piso, porque já pagava acima do piso, fazendo do piso legal o teto da categoria, para sequer dar aos profissionais da educação reajuste igual ao aumento de repasse de recursos do ano de 2008 até 31/12/2009. Sem falar na brutal retaliação ao SINDIUTE, Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará, pelo simples fato de ter exercido o direito constitucional à greve. Sequer liberando seus dirigentes da atual gestão, violando a Liberdade Sindical, direito humano fundamental. Já o Município de Caucaia fixou o salário mínimo como piso para o professor. O mesmo salário dos servidores com nível médio e ensino fundamental incompleto. Já o Município de Maranguape ainda defende a idéia de que professores contratados (VIOLANDO O CONCURSO PÚBLICO) devem ter piso menor que o professor efetivo (VIOLANDO A ISONOMIA – FUNÇÃO IGUAL – SALÁRIO IGUAL). Criando o professor nível ZERO! Ainda bem que Marx e Engels não viveram o suficiente para verem tais condutas dos membros do PC do B, esses comunistas atuais de Maranguape! Já o Município de Jucás perdeu a vergonha. Propôs uma adequação ao plano de carreira onde para cada classe previa 200 referências, que só poderiam beneficiar o servidor através da avaliação de desempenho, a ser feita de 03 em 03 anos. LOGO EM JUCÁS, PARA PERCORRER TODA A CARREIRA HORIZONTAL DE UMA CLASSE, O SERVIDOR DEVERIA VIVER MAIS DE 600 ANOS. O que seria bom para previdência e péssimo para o servidor e a educação local, que exigiria alunos com vida eterna.
Cabe ao movimento sindical convocar assembléia da categoria, calcular realmente qual foi o aumento do repasse do FUNDEB em cada Município do Ceará desde janeiro de 2008 até dezembro de 2009 e fazer de tal índice o índice de reajuste do piso, pois estará trabalhando com dados matemáticos reais, indubitáveis. Daí elaborar todo um cronograma de atividades que podem começar de uma nota de repúdio, passeata, audiência públicas, paralisações ou greve geral por tempo indeterminado. FICAR INERTE É QUE NÃO PODE, do contrário perderá sua razão de existir.
A FETAMCE (Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará) e a CONFETAM (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal), bem como a CUT e demais centrais sindicais, cuidarão, com certeza, do que lhes compete a nível de Estado do Ceará e do Brasil.
O QUE NÃO PODE É TRIUNFAR A CORRUPÇÃO, O DESVIO DO FUNDEB E A FALTA DE RESPEITO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E TOTAL FALTA DE COMPROMISSO DOS ADMINISTRADORES COM A EDUCAÇÃO DE QUALIDADE! Que triste concluir que o MEC FOI OMISSO E COVARDE NESSE MOMENTO HISTÓRICO DE IMPLEMENTAÇÃO DO PISO DOS PROFESSORES E DA PARTIDA PARA UMA EDUCAÇÃO REALMENTE DE QUALIDADE, VOLTADA PARA PLENA CIDADANIA, PARA UM BRASIL DO FUTURO QUE ESTÁ SOFRENDO UM ATENTADO NO MOMENTO PRESENTE COM TAIS FRAUDES À IMPLEMENTAÇÃO DO PISO E À EDUCAÇÃO!
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