Lei do Piso vale integralmente

06-04-2011

Após 6 horas de julgamento, STF confirma: Lei do Piso é constitucional Hoje foi um dia histórico para a educação pública brasileira. Por 7 a 2  ficou decretado que todos os estados e municípios deverão cumprir integralmente a Lei do Piso Salarial dos Professores. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, que contesta a Lei do Piso (11.738/08), impetrada por governadores de cinco estados foi votada hoje (06) no Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento que durou cerca de seis horas. Fotos no link: http://twitpic.com/photos/CNTE_oficial No Plenário 100 pessoas assistiram ao julgamento. Do lado de fora, aproximadamente 500 educadores assistiram, em telão instalado pela CNTE, ao voto de cada ministro. “Este é o primeiro passo para a valorização dos educadores e resgate da profissão que tem sido tão injustiçada durante anos”, afirmou o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão. Após advogados terem discursado a favor e contra a Ação, o ministro Relator Joaquim Barbosa proferiu voto e considerou a ADI 4.167 improcedente. Seguiram com o relator os ministros Luis Fux, Ricardo Lewandowski, Celso Melo e Aires Brito. Em favor dos governadores “traidores da educação pública” foram os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio. As ministras Ellen Gracie e Carmen Lúcia votaram pela improcedência parcial da Ação. A cada voto proferido pelos ministros a reação dos educadores que se concentravam na Praça dos Três Poderes era grande. Vaias, aplausos, gritos afirmando que “Piso é Lei” podiam ser ouvidos por quem passava no local. Ao fim do julgamento, o presidente da CNTE se dirigiu às centenas de educadores que permaneciam na Praça dos Três Poderes e comemorou com eles a vitória. “Foi um julgamento muito emocionante. A gente revê toda a luta e vê que valeu à pena. O STF foi sensível ao nosso clamor e esta é uma vitória de todos os educadores e daqueles que lutam por uma educação pública de qualidade”, comemorou Leão ao final do julgamento. (CNTE, 06/04/11) http://www.cnte.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=6749&Itemid=52 STF garante piso salarial dos professores O Supremo Tribunal Federal julgou constitucional o piso nacional dos professores que foi questionado por cinco Estados, entre eles o Ceará. A decisão, tomada após cinco horas de sessão, deu ganho de causa à Confederação Nacional dos Professores. Havia uma ação direta de inconstitucionalidade interposta por esses Estados. O piso era de R$ 950, 00 e foi para cerca de R$ 1.117,00. Com a decisão, o governador Cid Gomes (PSB), por exemplo, que questionou a medida, terá que pagar o novo valor do piso dos docentes. Tem mais: a luta agora será para que os professores recebam valores retroativos, pois a lei do piso nacional é de 2008. “A luta da categoria foi vitoriosa e vamos agora nos mobilizar para que os professores recebam os atrasados”, disse para o Blog o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB), que fez parte do grupo parlamentar que se mobilizou em favor da categoria. http://blog.opovo.com.br/blogdoeliomar/stf-garante-piso-salarial-dos-professores/?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+OPovoOnline-BlogDoEliomar+%28O+Povo+Online+-+Blog+do+Eliomar%29&utm_content=Twitter