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terça-feira, 29 de março de 2011

Na próxima quarta-feira (30), o STF deve se posicionar sobre a lei do piso salarial dos professores


O Supremo Tribunal Federal (STF) está empenhado em julgar temas de grande repercussão para a sociedade ainda neste semestre. Depois que a Corte ficou completa, com a chegada do ministro Luiz Fux, o Tribunal já se posicionou sobre a Lei da Ficha Limpa na semana passada e, nesta semana, julgará outras duas ações importantes: a que trata do piso salarial dos professores e a que contesta a constitucionalidade da lei que regulamentou as organizações sociais.

Na próxima quarta-feira (30), o STF deve se posicionar sobre ação de inconstitucionalidade movida por governadores de Mato Grosso do Sul, do Paraná, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e do Ceará contra a lei que estabeleceu o piso nacional dos professores em R$ 950. O processo já tinha entrado na pauta de julgamentos há duas semanas, mas, como estava em décimo segundo lugar, não houve tempo para ser julgado. Desta vez, ele é o primeiro item da pauta.
http://www.pernambuco.com/ultimas/nota.asp?materia=20110328195043&assunto=81&onde=Brasil

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