Presidenta, por que não recriar a CEI? - Artigo do Messias Pontes para 27.07.11

   Messias Pontes Jornalista e Presidente do Comitê de

Imprensa da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

O Ministério dos Transportes (MT), desde o desgoverno neoliberal tucano-pefelista (1995/2002) tem sido o principal foco de corrupção na esfera federal.  Vinculado ao MT, o DNER – Departamento Nacional de Estradas de Rodagem – saiu das páginas políticas para as policiais. A fedentina começou depois que o Coisa Ruim (FHC) extinguiu a Comissão Especial de Investigação (CEI) criada pelo seu antecessor Itamar Franco para apurar denúncias de corrupção na administração pública federal.

Ao assumir a presidência da República, o Coisa Ruim, logo no primeiro mês extinguiu a CEI e institucionalizou a corrupção no País. O DNER, uma das principais autarquias, passou a receber qualificativos nada elogiosos como “grande canteiro de corrupção”, “jóia da coroa da corrupção nacional” e outras semelhantes. Porém o órgão era intocável porque rendia ao Governo nada menos de 250 votos no Congresso Nacional. O Tribunal de Contas da União conferiu ao DNER o título de campeão de obras irregulares.

Dentre os desabafos do ex-presidente Itamar Franco contra o Coisa Ruim, um dos que ele mais lamentava era a quebra de compromisso, extinguindo o CEI e dando  fim em toda a documentação acumulada com muito trabalho, muito sacrifício mas muito esmero.  Nem mesmo agradecer aos membros da Comissão o Coisa Ruim teve a delicadeza de fazer. Vale lembrar que a CEI era formada por pessoas comprovadamente probas e que não eram remuneradas, apesar da dedicação exclusiva.

Seguindo o exemplo do idiota fazendeiro que matou as vacas para acabar com o carrapato, o Coisa Ruim extinguiu o DNER e criou o DNIT   - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – para substituí-lo. Com o fim da CEI, as mazelas do DNER continuaram com o DNIT. Na época, o jornalista Bernardo Kucinski definiu a “proeza” tucana como queima de arquivo. A coisa era tão feia que o então ministro dos Transportes, o peemedebista gaúcho Eliseu Padilha, ficou conhecido como Eliseu Quadrilha. E a alcunha lhe foi dada, por incrível que pareça, pelo então senador Antonio Carlos Magalhães, o Toninho Malvadeza, do PFL da Bahia.

Em boa hora, mesmo enfrentando a ira dos parlamentares do Partido da República (40 deputados federais e sete senadores), a presidenta Dilma Rousseff decidiu fazer uma faxina, demitindo todo o pessoal do segundo e terceiro escalões do órgão, e fez mais um gol de placa ao esvaziar o poder do secretário-geral desse partido, deputado Valdemar Costa Neto, no governo.  As ameaças dos “republicanos” não intimidam a Presidenta que só tem conquistado apoio da opinião pública. Até mesmo a velha mídia conservadora, venal e golpista tem elogiado a decisão da Presidenta de fazer uma faxina no Ministério dos Transportes, em especial no DNIT, mandando embora, até o momento, 19 pessoas que nunca deveriam ter ocupados os cargos que lhe foram confiados.

Para completar o trabalho , falta à presidenta Dilma recriar a Comissão Especial de Investigação ou algo semelhante para inibir a ação dos corruptos e também dos corruptores que continuam agindo livremente. A CEI foi a primeira experiência de controle da administração pública federal por um grupo de representantes da sociedade civil e, portanto, sem nenhum vínculo com o governo.

Seguindo o jurista e professor emérito da USP e um dos membros da CEI, Modesto Carvalhosa, “a importância dessa iniciativa deu-se pela efetiva participação da sociedade civil na composição da Comissão, cujos membros trabalharam diuturnamente durante todo o ano de 1994, pro honoren, e cujos trabalhos propiciaram um relatório final dando conta, sobretudo, do caráter sistêmico da corrupção no Brasil, que, por isso, sobrevive a todos os governos, não obstante cada um deles julgar que a corrupção é matéria de governo, quando na realidade é questão de Estado, e cujo combate deve ser institucionalizado acima e além dos sucessivos governos”.

Uma notícia alvissareira foi dada ontem pelo novo ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos: por determinação da presidenta Dilma Rousseff, a partir de agora todas as indicações para cargos de segundo e terceiro escalões têm de ser avaliadas pelos critérios da Lei da Ficha Limpa. Isto quer dizer que só assumirá cargo no governo quem não tiver condenação na Justiça. A Presidenta também avisou que não aceitará indicações políticas para a pasta, seguindo a regra já estabelecida para o preenchimento de cargos em agências reguladoras.

Para coroar o êxito dessas medidas - e é o que a esmagadora maioria dos brasileiros deseja - falta  a identificação e exemplar punição dos corruptores, notadamente as grandes empreiteiras, e que o dinheiro público surrupiado seja devolvido com juros e correção monetária.  Se fizer isso, certamente a presidenta Dilma Rousseff não terá sequer adversário na disputa presidencial de 2014.